DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500104 104 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO VALERIM, .933.039-*, APE3B88, FRMEV03408442024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV03409132024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV03381922024, 606-82; MARCELO MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001-40, NTZ8H58, FRMEV03425572024, 606-82; MARCHIORI TRANSPORTES LTDA, 17.059.444/0001-03, IZM9A72, FRMEV03426032024, 606-82; MARCIA SAFANELLI, .315.061-, QAZ6C60, FRMEV03428302024, 606-82; MARCELO FERNANDES, .756.079-*, BEO2C33, FRMEV03429032024, 606-82; MARCIANO CONTTE, .698.711-, OBB9742, FRMEV03382422024, 606-82; MARCELO DIORGIO KILAR - TRANSPORTES, 31.701.053/0001- 63, AHH8B44, FRMEV03436192024, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, MJH9F26, FRMEV03437452024, 606-82; MARCELINO PARTI C I P ACO ES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYZ1I52, FRMEV03443762024, 606-82; MARCELO VINICIUS RODRIGUES SILVA, .569.778-, CVC0C30, FRMEV03445882024, 606-82; MARCELO DE OLIVEIRA AMORIM, .386.506-*, GYS7J58, FRMEV03447662024, 606-82; MAR C E LO PEDRO DA SILVA NASCIMENTO, .708.794-, ECM3G20, FRMEV03434682024, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, JCU9171, FRMEV03452002024, 606- 82; MARCELO LOFFI, .284.299-, MAP8I21, FRMEV03454482024, 606-82; MARCELO DE MATOS, .294.139-*, OAZ5E18, FRMEV03457462024, 606-82; MARCELO LUIZ WRUBEL , 12.135.359/0001-55, QJE9965, FRMEV03461802024, 606-82; MARCELO ANTONIO RIBEIRO, .863.099-, QHR6H01, FRMEV03462272024, 606-82; MARCILENE NOGUEIRA M AC E D O, .232.361-, BTS0928, FRMEV03464232024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRQ6A71, FRMEV03408412024, 606-82; RRL8C91, FRMEV03429112024, 606-82; MARCIO MACHADO BARBOSA, .672.579-, MHW6G21, FRMEV03422692024, 606-82; MARCOS FERNANDO DE AGUIAR, .875.619-*, AIB9J05, FRMEV03426542024, 606-82; MARCO ANTONIO MATTANA SEBBEN, .131.211-, QCL7E44, FRMEV03428312024, 606-82; QCL7E54, FRMEV03437202024, 606-82; MARCIO LAITANO, .339.848-, MJB1C16, FRMEV03431112024, 606-82; MARCILIO JOAO LONGO, .680.149-*, RAI4A33, FRMEV03437322024, 606-82; MARCIO ROBERTO VALCZAK, .542.259-, MBH5G87, FRMEV03437332024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001- 03, OPT5I00, FRMEV03450202024, 606-82; MARCIO ROCHA, .528.439-, HJI3D37, FRMEV03440622024, 606-82; MARCIO BONOT, .661.859-*, MFG3023, FRMEV03451182024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, OBB1I42, FRMEV03426892024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV03424732024, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV03420462024, 606-82; MARCOS JOSE JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05, ACQ2C24, FRMEV03451532024, 606-82; MARCOS ANTONIO FRANZEN ZANIN, .179.009- , RWA2D55, FRMEV03453932024, 606-82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, .093.301-*, RRZ5E12, FRMEV03458152024, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-, OQX5593, FRMEV03459872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLON ESTALEU MOREIRA, .150.199-, JCS8J66, FRMEV03397802024, 606-82; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, BEB5E86, FRMEV03413202024, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO, .783.169-*, JCA9E57, FRMEV03419372024, 606-82; MARIA EUNICE DE SOUSA LIMA, 11.302.373/0001-33, NVO7H74, FRMEV03421992024, 606-82; MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, BDZ7A88, FRMEV03423922024, 606-82; MARILENE DEMETRIO SILVEIRA BITTENCOURT, .742.329-, EVU5F03, FRMEV03427802024, 606-82; MARILENI DE QUADRA DA SILVA, .370.259-, IJU7E41, FRMEV03428012024, 606-82; MARIA DE FATIMA GUEDES OLIVEIRA FERREIRA, .106.558-*, HBG6C61, FRMEV03382172024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QBT7D51, FRMEV03430312024, 606-82; QCF9489, FRMEV03436322024, 606-82; MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA LTDA, 04.707.476/0001-18, QQH9103, FRMEV03439932024, 606-82; MARIA INES SAVIAM DE FREITAS, .460.350-, AAU1903, FRMEV03445712024, 606-82; MARLI T T GOMES & CIA LTDA, 33.894.554/0001-39, KWI4E36, FRMEV03446102024, 606-82; MARISA SILVA DE SOUZA, .394.970-, IIH0A76, FRMEV03419482024, 606-82; MARIA LICE M E N EZ ES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV03455732024, 606-82; MARIO ANTONIO REIS JUNIOR, .830.839-*, MGF9662, FRMEV03457862024, 606-82; MARCUS ANTONIO DO CARMO, .689.966-, FQF3D50, FRMEV03459642024, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV03460782024, 606-82; MARIA DO CARMO ROCHA PAULINO, .633.100-, ICC2544, FRMEV03461632024, 606-82; MARIO SONNTAG, .801.549-*, QCL7H62, FRMEV03442022024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QBL1B47, FRMEV03408702024, 606-82; RRR3C92, FRMEV03428142024, 606-82; RRN1E90, FRMEV03381422024, 606-82; RAV9B76, FRMEV03439442024, 606-82; RAS7E28, FRMEV03440552024, 606-82; RAR9F35, FRMEV03440992024, 606-82; QCK2E47, FRMEV03443032024, 606-82; QBL0837, FRMEV03443142024, 606-82; RRO3F79, FRMEV03428182024, 606-82; RRW9E81, FRMEV03422332024, 606-82; NTX0C45, FRMEV03456472024, 606-82; QCT6913, FRMEV03456502024, 606-82; RAR8J30, FRMEV03458472024, 606-82; QCI5522, FRMEV03458612024, 606-82; QCD5I68, FRMEV03458622024, 606-82; QCD7171, FRMEV03439122024, 606-82; MARNIL TRANSPORTES LTDA, 12.639.599/0001-97, IVS0400, FRMEV03444262024, 606-82; BORRACHARIA APARECIDA LTDA, 28.129.744/0001-20, ITS2I41, FRMEV03434082024, 606- 82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRA7A06, FRMEV03434062024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.