DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500105 105 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCF7433, FRMEV03407362024, 606-82; QCT6383, FRMEV03407492024, 606-82; SPI7G40, FRMEV03407772024, 606-82; SPM3H00, FRMEV03412552024, 606-82; RAL9929, FRMEV03413412024, 606-82; RRP9E76, FRMEV03413422024, 606-82; RRN1F80, FRMEV03413892024, 606-82; OBQ9I44, FRMEV03414152024, 606-82; QCI4662, FRMEV03421332024, 606-82; QCF9275, FRMEV03423512024, 606-82; RAQ0F58, FRMEV03425992024, 606-82; RAR9A40, FRMEV03436342024, 606-82; RRW9E71, FRMEV03437152024, 606-82; SPF0B38, FRMEV03437282024, 606-82; RRY3C52, FRMEV03439502024, 606-82; RAO3G71, FRMEV03446992024, 606-82; RRW8H97, FRMEV03449342024, 606-82; QCL6506, FRMEV03429732024, 606-82; QCD8472, FRMEV03421412024, 606-82; RRS7D76, FRMEV03437812024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJF7444, FRMEV03432252024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, QJO3D35, FRMEV03441772024, 606-82; RDT5E46, FRMEV03448552024, 606-82; MARYTUR- TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03443182024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK1A98, FRMEV03446662024, 606-82; RRP3H99, FRMEV03447992024, 606-82; QCH8993, FRMEV03449032024, 606-82; RAL9929, FRMEV03449102024, 606-82; QBL1007, FRMEV03450362024, 606-82; RRN1D10, FRMEV03450502024, 606-82; SPF0B08, FRMEV03450752024, 606-82; RRW8F67, FRMEV03451052024, 606-82; QBC6H79, FRMEV03451222024, 606-82; SPQ0A78, FRMEV03454832024, 606-82; RRU8F29, FRMEV03454972024, 606-82; QCC4D65, FRMEV03455922024, 606-82; QBL0837, FRMEV03459192024, 606-82; RRT9A22, FRMEV03462832024, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV03453412024, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV03455522024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM4A20, FRMEV03425862024, 606-82; RAS7D88, FRMEV03429572024, 606-82; QCD7A01, FRMEV03433912024, 606-82; RRN1D50, FRMEV03434162024, 606-82; SPI7F70, FRMEV03434452024, 606-82; SPF2G96, FRMEV03435402024, 606-82; SPM3F20, FRMEV03439482024, 606-82; RAR8E20, FRMEV03445862024, 606-82; RRU8F19, FRMEV03449312024, 606-82; SPM4B00, FRMEV03434322024, 606-82; RRP9F16, FRMEV03433812024, 606-82; QCL6556, FRMEV03430452024, 606-82; RAQ3E69, FRMEV03434092024, 606-82; JOSE RODRIGO RIBEIRO, .034.478-, AWS4H25, FRMEV03434072024, 606-82; CARREGUE BEM TRANSPORTES LTDA, 31.296.385/0001-00, BBR1G10, FRMEV03433442024, 606-82; D S 2 DECORACOES LTDA, 26.043.962/0001-11, RXR3J78, FRMEV03433412024, 606-82; MARLEIDE LEITE DE OLIVEIRA, .919.941-, JYR6303, FRMEV03433392024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E94, FRMEV03433402024, 606-82; BOZZON TRANSPOR T ES LTDA, 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV03433382024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JCD4J53, FRMEV03406362024, 606-82; JCV4H21, FRMEV03406482024, 606-82; IVK7146, FRMEV03417332024, 606-82; MAURO APARECIDO MICHELAO, .624.179-*, RAQ8A32, FRMEV03406532024, 606-82; MAURO CESAR CRUZ, .976.909-, RDY5A62, FRMEV03409532024, 606-82; MATHEUS YAN CALAIS, .146.469-, ASN0B39, FRMEV03411902024, 606-82; MATIAS E FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 10.981.410/0001- 14, ORY2A92, FRMEV03390882024, 606-82; MAURO SERGIO VIEIRA DA CRUZ, .642.768- *, BXF6575, FRMEV03420612024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001- 35, SXT1B76, FRMEV03426972024, 606-82; MAURO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, .392.799-, MFA4E43, FRMEV03427302024, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV03380122024, 606-82; MAURICIO PEREIRA DOS REIS, .791.219-*, MGV3A22, FRMEV03438662024, 606-82; MAURICIO DE JESUS VIC TOR, .240.758-, EYW3D94, FRMEV03442772024, 606-82; MATIAS PATEL TRAMONTIN, .033.150-, ITU1G99, FRMEV03444382024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPOR T ES , AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV03447632024, 606-82; MAURO HADER, .671.558-*, MMI8718, FRMEV03448622024, 606-82; MAURO MAINAR LUBINI, .607.230-, IZW3J38, FRMEV03457062024, 606-82; MAURO FAUTH, .095.979-, IQY5323, FRMEV03457482024, 606-82; MAURO FERNANDO SCHAEDLER, .227.459-*, RLO1E24, FRMEV03458792024, 606-82; MAURO ODELI, .971.689-, MKQ2E27, FRMEV03439352024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JCD4J53, FRMEV03406362024, 606-82; JCV4H21, FRMEV03406482024, 606-82; IVK7146, FRMEV03417332024, 606-82; MAURO APARECIDO MICHELAO, .624.179-, RAQ8A32, FRMEV03406532024, 606-82; MAURO CESAR CRUZ, .976.909-*, RDY5A62, FRMEV03409532024, 606-82; MATHEUS YAN CALAIS, .146.469-, ASN0B39, FRMEV03411902024, 606-82; MATIAS E FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 10.981.410/0001- 14, ORY2A92, FRMEV03390882024, 606-82; MAURO SERGIO VIEIRA DA CRUZ, .642.768- , BXF6575, FRMEV03420612024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001- 35, SXT1B76, FRMEV03426972024, 606-82; MAURO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, .392.799-*, MFA4E43, FRMEV03427302024, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV03380122024, 606-82; MAURICIO PEREIRA DOS REIS, .791.219-, MGV3A22, FRMEV03438662024, 606-82; MAURICIO DE JESUS VIC TOR, .240.758-*, EYW3D94, FRMEV03442772024, 606-82; MATIAS PATEL TRAMONTIN, .033.150-, ITU1G99, FRMEV03444382024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPOR T ES , AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV03447632024, 606-82; MAURO HADER, .671.558-, MMI8718, FRMEV03448622024, 606-82; MAURO MAINAR LUBINI, .607.230-*, IZW3J38, FRMEV03457062024, 606-82; MAURO FAUTH, .095.979-, IQY5323, FRMEV03457482024, 606-82; MAURO FERNANDO SCHAEDLER, .227.459-, RLO1E24, FRMEV03458792024, 606-82; MAURO ODELI, *.971.689-, MKQ2E27, FRMEV03439352024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -