DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QIC5E58, FRMEV02341112024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI2J45, FRMEV02555172024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV02559482024, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001- 86, MIG1E88, FRMEV02350262024, 606-82; ALMIRANTE TRANSPORTES LTDA, 03.249.740/0001-54, JCE2A79, FRMEV02355552024, 606-82; ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, .432.939-, OBP0540, FRMEV02467752024, 606-82; ALIANCA EXP R ES S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, QIZ1124, FRMEV02456862024, 606-82; AMARILDO CARBONERA, .064.339-, OBP0920, FRMEV02540522024, 606-82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MLL7G95, FRMEV02543672024, 606-82; ALEXVANE ANTONIO DE QUEIROZ, .267.106-*, FCO3508, FRMEV02529012024, 606-82; AMANDA TANGANELLI ALVES SILVA, .343.891-, OBJ3G23, FRMEV02535842024, 606- 82; ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA, .489.066-, OQE1H04, FRMEV02388832024, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV02376122024, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV02370512024, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, .595.389-*, MGN6J39, FRMEV02516442024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FSI9F30, FRMEV02510032024, 606-82; ALZENIR EVALDT HENDLER TRANSPORTES, 32.641.145/0001-68, MKE4952, FRMEV02501142024, 606-82; AMBIENTAL SUL CHARQUEADAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 25.386.057/0001-00, IZQ6C92, FRMEV02378192024, 606-82; ALMEIDA E MELO LOCACOES LTDA, 10.637.345/0001-04, OWP3D69, FRMEV02519782024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MLH7J00, FRMEV02388642024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV02328202024, 606-82; ANDRE REDEL, .001.799- , MIN1J38, FRMEV02328402024, 606-82; ANALU SOUZA DA SILVA, .562.209-, RYT5E03, FRMEV02342252024, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, HLR8C02, FRMEV02337642024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GIW3A84, FRMEV02558282024, 606-82; ANDRADE GUTIERR EZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5860, FRMEV02360792024, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV02454112024, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK3A31, FRMEV02545822024, 606-82; ANDORINHAS TRANSPORTES LTDA, 32.284.907/0001-16, OAS3G13, FRMEV02544912024, 606-82; OAS3G13, FRMEV02434132024, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RAE8A74, FRMEV02434962024, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV02527562024, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .774.260-*, AGA5B90, FRMEV02393042024, 606-82; AN D R EA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV02520632024, 606- 82; ANDRE COIMBRA, .777.870-, NUF9B14, FRMEV02384392024, 606-82; AVT8A05, FRMEV02506412024, 606-82; ANDERSON BONATO, .164.429-, SEH5F41, FRMEV02500922024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV02484292024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 36.364.079/0001-87, RYC5D09, FRMEV02368742024, 606-82; ANA GERALDA DE PAULA , .684.186-*, OPI3556, FRMEV02387932024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO DOS SANTOS LUZ, .800.285-, EFW0805, FRMEV02259512024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QJB8B69, FRMEV02338932024, 606-82; MLX1181, FRMEV02433592024, 606-82; ANDREIA CRISTINA PERIN, .866.950-, IYB7G45, FRMEV02557982024, 606-82; APOLONIO TORR ES , .927.408-*, EEE2428, FRMEV02555952024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, SXD2J64, FRMEV02580212024, 606-82; AOY 9 C 1 1 , FRMEV02552332024, 606-82; SXG2C72, FRMEV02413272024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02423112024, 606-82; ANILDO TEDESCO, .033.280-, IRU5928, FRMEV02580292024, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV02353982024, 606-82; RAJ6I18, FRMEV02348782024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02465842024, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUZA, .905.591-, NPC2900, FRMEV02438652024, 606-82; ANGELA MARIA BEAL, .672.121-*, RRU1J78, FRMEV02436462024, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02512942024, 606-82; ARDOSIAS FIGUEIREDO & ALMEIDA LTDA, 18.889.527/0001-84, RTO2J38, FRMEV02393512024, 606-82; ANTONIO DONIZETE BUFALO, 18.610.681/0001-75, EGO3A26, FRMEV02523502024, 606-82; APARECIDO VIANA DOS SANTOS, .051.145-, ERT2B92, FRMEV02523922024, 606-82; ANDREY LUIZ DE CARVALHO AUTO MOLAS E TRANSPORTADORA LTDA, 33.971.503/0001-63, GKZ0D65, FRMEV02496462024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AS CONSTRUTORA LTDA, 27.668.007/0001-32, RQT2G61, FRMEV02328612024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SER3C64, FRMEV02326222024, 606-82; ARI MAGAGNIN JUNIOR, .459.241-, ARI1642, FRMEV02345102024, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RQM0E46, FRMEV02560652024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02589172024, 606-82; CPG5945, FRMEV02525512024, 606-82; IPL6A54, FRMEV02528692024, 606-82; CPG5945, FRMEV02528482024, 606-82; AUTO ELETRICA TCHE GURI LTDA, 09.196.964/0001-21, OKD1I48, FRMEV02585982024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SDY0G96, FRMEV02349992024, 606- 82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, RHF2I90, FRMEV02540172024, 606-82; ARILDO JOSE PAVARIN, .054.819-*, MFZ9H98, FRMEV02438642024, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2743, FRMEV02543432024, 606-82; ARLEY TRANSPORTES LTDA, 05.623.710/0001-91, ATP2C98, FRMEV02436162024, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV02521122024, 606-82; ARILDO MULLER, .527.302-*, MLE5J99, FRMEV02377222024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JCN3F09, FRMEV02508592024, 606-82; AUTO POSTO NOVA B E L LU N O LTDA, 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV02499642024, 606-82; ARINE I.S. TRANSPORTES LTDA, 45.456.777/0001-01, ILF2G56, FRMEV02492192024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXL8I22, FRMEV02523492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração