DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500120 120 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RLK0C12, FRMEV02134762024, 606-82; RXZ7J75, FRMEV02296742024, 606-82; QIY1280, FRMEV02237162024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV02209142024, 606-82; JBM9G67, FRMEV02077912024, 606-82; RYU1E58, FRMEV02146232024, 606-82; RYS4J29, FRMEV02249152024, 606-82; RXX9A00, FRMEV02249192024, 606-82; RLP9A00, FRMEV02250292024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYR4B50, FRMEV02237392024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV02186282024, 606- 82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBG3I55, FRMEV02173752024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J00, FRMEV02183762024, 606-82; JBI7J06, FRMEV02183982024, 606-82; RODONENZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.014.278/0001-65, OBB4J41, FRMEV02220432024, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F30, FRMEV02220012024, 606- 82; RODOMAD TRANSPORTES LTDA, 29.785.986/0001-34, RLF0H40, FRMEV02153012024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, RHH7F19, FRMEV02238362024, 606-82; RODOMARI TRANSPORTES LTDA, 14.793.554/0001-06, SEH8J46, FRMEV02322442024, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, RCK5H28, FRMEV02383772024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV02159342024, 606-82; RONE SANTOS ALMEIDA & CIA LTDA, 22.567.064/0001-01, QKD8D11, FRMEV02192262024, 606-82; RONAN BARBOSA MENDES, .448.151-*, FBF1D03, FRMEV02172472024, 606-82; ROLT DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 08.147.871/0002-25, RYS4I15, FRMEV02096082024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, EWJ8G44, FRMEV02142052024, 606-82; ERI3H00, FRMEV02147432024, 606-82; RONALDO MARTINS, .742.301-, ATJ0131, FRMEV02253992024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79, AZQ8A83, FRMEV02257032024, 606-82; ATM0D89, FRMEV02189102024, 606-82; R O M U LO MAGALHAES DE QUADROS, .435.358-, LMA0H59, FRMEV02044002024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, RHB2A77, FRMEV02172062024, 606-82; RHB2A77, FRMEV02121872024, 606-82; QVR1A03, FRMEV02253772024, 606-82; ROMAVIL COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.878.411/0001-60, QTF7A60, FRMEV02350012024, 606-82; ROGERIO ROQUE SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV02182152024, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FVW4B42, FRMEV02264412024, 606-82; ROMUALDO ROSSATO, .040.920-, FZI9D12, FRMEV02233172024, 606-82; RONAN TRANSPORTES LTDA , 11.750.035/0001-64, FQZ6A70, FRMEV02203632024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, RLD2J16, FRMEV02216172024, 606-82; RONALDO OLIVEIRA BONES TRANSPORTES, 32.101.039/0001-91, MEU9H78, FRMEV02253032024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSELEI DOS SANTOS, .688.059-, EZU9A72, FRMEV02132242024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJQ0E40, FRMEV02137402024, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, .283.029-*, PQG8I36, FRMEV02192872024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRV8E09, FRMEV02149462024, 606-82; QCK2G44, FRMEV02152442024, 606-82; RRV7A48, FRMEV02286992024, 606-82; RAL5H99, FRMEV02236602024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0653, FRMEV02136042024, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, RDZ8A29, FRMEV02187172024, 606-82; ROSELI DALL AGNOL, 30.379.934/0001-47, JCL3G56, FRMEV02171192024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RPG1H22, FRMEV02203972024, 606-82; MLD5D75, FRMEV02455872024, 606-82; AWC0D77, FRMEV02188712024, 606-82; ROSENI DE ESPINDULA PEIXOTO, 24.241.983/0001-16, NKG8979, FRMEV02195562024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AXZ7C25, FRMEV02181562024, 606-82; ROSANE SANTIN, .896.101-, OAR1G48, FRMEV02195832024, 606-82; ROSCH I L DT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCD2H26, FRMEV02187952024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV02200712024, 606-82; ROQUE DILSCHNEIDER, .253.889-*, OBG3H77, FRMEV02200642024, 606-82; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, IVR8789, FRMEV02215392024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSE7B15, FRMEV02151412024, 606-82; RSF4A38, FRMEV02151592024, 606-82; RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV02160102024, 606-82; RUBISNEI APARECIDO ALEIXO, .428.699-, QHG7A87, FRMEV02161742024, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHQ0C30, FRMEV02174302024, 606- 82; SFI5H19, FRMEV02239382024, 606-82; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEIC U LO S LTDA, 50.383.507/0001-40, MSP5I59, FRMEV02187472024, 606-82; RUDINEI DO PRADO OLIVEIRA, .220.951-, OAU7B40, FRMEV02185802024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV02166852024, 606-82; JCJ6E62, FRMEV02194352024, 606-82; RURALOC SERVICOS DE LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, 41.647.293/0001-80, AYF6B96, FRMEV02190332024, 606-82; RS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV02241742024, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV02220862024, 606-82; RUDINEI DUARTE SCOPEL, *.381.000-, JDO7E23, FRMEV02233102024, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, SPD5J59, FRMEV02292052024, 606-82; RQR SERVICOS DE SILAGENS LTDA, 32.650.153/0001-70, FSH1D67, FRMEV02198362024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV02209952024, 606-82; RSR COMERCIO DE S U C AT A S LTDA, 10.719.638/0001-30, FPO6G46, FRMEV02217482024, 606-82; ROSSO E DEN EZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RLA6E36, FRMEV02310332024, 606-82; ROTEC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA., 33.902.561/0001-35, IML1H76, FRMEV02250612024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do