DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020500225 225 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Extrato do Termo de Aditamento nº 03 ao Contrato: Processo nº 42.581/2017 - Contrato 198/19-PJ - celebrado entre o Município de Santo André e o Consórcio Sondotéc n i c a / EC R . Objeto: Contratação da Prestação dos Serviços de Supervisão de Obras, do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André, para a Prefeitura de Santo André (PSA). Aditar: Valor: Em decorrência da Prorrogação Contratual será acrescida a importância de R$ 1.181.212,78 ao valor originalmente contratado. Assinatura: 10/01/2025 (originado através do Contrato de Empréstimo nº 3708/OC-BR celebrado entre o Município de Santo André e o BID). PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O PREFEITO MUNICIPA DE TAQUARAL, no uso de suas atribuições legais, pelo presete Ato, RATIFICA e DETERMINA Revogação pertinente ao Processo Licitatório nº03/2025 - Pregão Eletrônico nº02/2025, pleos motivos de fato e de direito supramencionados, consubstanciando-se nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021 Taquaral, 3 de fevereiro de 2025 ARI FERNANDO JACINTO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Prefeita de Ubirajara/SP, Leila Alvim Bordim torna público que, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Ubirajara/SP, e em defesa do interesse público, a Anulação do Processo Licitatório nº 074/2024, Concorrência Eletrônica nº 004/2024, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais, conforme Contrato de Repasse N° 959340/2024/MIDR/CAIXA, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a contratação do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público. Ubirajara/SP, 4 de fevereiro de 2025 LEILA ALVIM BORDIM Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025 A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 007/2025 para Registro de Preços, Processo Licitatório nº. 010/2025, referente à Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (secos e molhados) destinados a Merenda Escolar do Município de Uchoa. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 21 de fevereiro de 2025 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Uchoa. O Edital de inteiro teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h na sede da Prefeitura Municipal e poderá ser retirado no site www.uchoa.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3826-9500. Uchoa, 4 de fevereiro de 2025 JOSÉ CLÁUDIO MARTINS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE CONTRATO Nº 17/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÊS. CNPJ nº 45.159.381/0001-94. CONTRATADA: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA 32714733824. CNPJ/MF 42.234.957/0001-42. OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor originalmente contratado. VALOR ACRESCIDO: R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais), assim, o valor mensal passará a ser de R$ 1.765,00 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais), a partir do dia 01/02/2025, perfazendo a um valor global de R$ 19.415,00 (dezenove mil, quatrocentos e quinze reais), para os 11 (onze) meses restantes de sua contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. Poder Executivo - 02.03. Secretaria Municipal de Assistência Social - 02.03.01. Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0004.2012.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recurso Federal - IGD BOLSA. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 125, da Lei Federal nº 14.133/21. MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 04 de fevereiro de 2025. ROBERTO CACCIARI FILHO - Prefeito. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025 - FMS-SRP CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Capela. OBJETO: Contratação de laboratório especializado para confecção de próteses dentárias (total e parcial) sob medida para os usuários SUS, atendidos pelos Programas de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Capela/SE. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 307.100,00 (trezentos e sete mil e cem reais). DATA DA SESSÃO PÚBLICA Data Início de Acolhimento das Propostas: 06 de fevereiro de 2025, 09h. Data Limite de Acolhimento das Propostas: Às 08h59min do dia 18 de Fevereiro de 2025. Abertura da Sessão: 09h00min. do dia 18 de fevereiro de 2025. Local: No site do licitanet: www.licitanet.com.br. CRITÉRIO DE JULGAMENTO. Menor preço por item. MODO DE DISPUTA: Aberto. Base Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2022 e demais legislação aplicável, Lei Complementar nº 123/2006 e redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014, com alterações posteriores dos diplomas legais pertinentes, Decreto Municipal nº 010/2024. Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 401 - Fundo Municipal da Saúde - FMS, AÇÃO: 2129- Laboratório Regional de Prótese Dentária, NATUREZA DA DESPESA: 33903200-Material de Distribuição Gratuita, FONTE DE RECURSOS: 16000000, Parecer Jurídico: 001/2025. PREFERÊNCIA MICROEMPRESA OU PEQUENO PORTE: Não. Disponibilização do Edital: O Edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos através do site oficial do Município www.capela.se.gov.br no link acesso à informação e ainda através do site www.licitanet.com.br. Capela-SE, 4 de fevereiro de 2025. ELIANE MOTA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 2/2024 - PMG PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2024 - PMG Depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Sra. LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CACHO, autoridade competente do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, com base no artigo 74, inciso IV da Lei nº 14.133/21, resolve: 1. DECLARAR fracassado no certame o item 4 (amendoim verde cozido). 2. DECLARAR deserto no certame o item 12 (chuchu, 1ª qualidade in natura, tipo comum) e o item 26 (repolho branco 1ª qualidade). 3. ADJUDICAR o objeto do certame as Cooperativas: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUTO CONSUMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - COOPESA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.052.767/0001-60, pelo valor total de R$ 272.995,00 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais). COOPERATIVA DOS PRO D U T O R ES RURAIS DO ESTADO DE SERGIPE - COOPESE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.712.985/0001-76, pelo valor total de R$ 289.675,00 (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais). COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FARINHA DE MANDIOCA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO LTDA - COOFAMA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.942.375/0001-82, pelo valor total de R$ 291.210,00 (duzentos e noventa e um mil e duzentos reais). CO O P E R AT I V A DE PRODUÇÃO DA ACRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA SERGIPE - COOPERAFES, inscrita no CNPJ sob o n° 09.460.210/0001-37, pelo valor total de R$ 221.395,00 (duzentos e vinte e um mil e trezentos e noventa e cinco reais). COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL E COMERCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE LTDA - COOPAC, inscrita no CNPJ sob o n° 11.426.040/0001-16, pelo valor total de R$ 308.431,00 (trezentos e oito mil e quatrocentos e trinta e um reais). 4. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024 - PMG, oriunda do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 169/2024 - PMG, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (agricultura familiar) para atender a demanda do Município de Nossa Senhora da Glória/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, no decorrer do exercício de 2025. 5. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas. Nossa Senhora da Glória-SE, 24 de janeiro de 2025. LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CACHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 22/2025 Procedimento licitatório: Concorrência Presencial nº 003/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de centro de referência da assistência social (CRAS), no município de pinhão/se, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I Projeto Básico, do Edital. Contratante: Município de Pinhão, com sede na Praça José Mariano Bispo, SN, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.100.680/0001-67. Contratada: RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA estabelecida Rodovia BR 235-,km 99, 3285,- Povoados Cotias, Carira/SE - CEP 49.550-000, inscrita no CNPJ sob o nº 41.937.197/0001-77. Valor global: R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). prazo de execução: 06 (seis) meses. dotação orçamentária: 20800 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 08.244.0006.1052 - Construção, Reforma e Ampliação do CRAS. 4490.51.00.00 - Obras e Instalações. FR: 16650000. NE: 2030004/2025. Pinhão/SE, 03 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO N° 21/2025 Procedimento Licitatório: Concorrência Presencial nº 002/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da praça Lourival Batista, no município de Pinhão/SE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I Projeto Básico, do Edital. Contratante: Município de Pinhão, com sede na Praça José Mariano Bispo, SN, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.100.680/0001-67. Contratada: Empreender Construções e Serviços LTDA, Praça Capitão João Tavares, 224, sala 4, Bairro Centro, cidade Frei Paulo/SE - CEP 49.514.000, inscrita no CNPJ sob o nº 40.174.797/0001-68. Valor global: R$ 332.500,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais). prazo de execução: 04 (quatro) meses. Dotação orçamentária: 20800 Secretarias Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 15.451.0003.1017 Construção reforma e/ou Ampliação de praças. 4490.51.00.00 Obras e Instalações. FR: 17490000. NE: 2030003/2025. Pinhão/SE, 03 de fevereiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Riachuelo, instituída pelo Decreto nº025/2021 de 21 de janeiro de 2021 em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de notebooks e mesas de escritório,conforme quantidades e descrições constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital conforme quantidades e descrições constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E FASE DE LANCES: 11/02/2025(onze de fevereiro) às 08:30hs ás 15:00hs. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Unidade Orçamentária:1007-Secretaria Municipal de Educação e Cultura,Projeto Atividade:1039-Aquisição de Mobiliários,Equipamentos e Veículos para o Ensino Fundamental;4490.52.00.00-Equipamentos e Material Permanente,FR-15760000. BASE LEGAL: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Municipal nº508/2019, Decreto Municipal 372/2019. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Getúlio Vargas nº72, Centro, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta feira, em dias de expediente, no horário das 07h00minh às 12h00minh,, ou através da plataforma do https://www.licitanet.com.br e-mail: [email protected]. IZAURA MARIA MOURA FERREIRA ALMEIDA Agente de Contratação ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O Fundo Municipal de Educação de Aragominas - TO, informa que encontra - se a disposição de quem possa interessar o Edital do Pregão Eletrônico nº 1/2025, no qual visa a contratação de empresa para executar a prestação de serviços na locação de veículos com motoristas, destinado ao transporte escolar de alunos residentes na zona rural deste município de Aragominas, em regime prestacional, pelo período de 200 (Duzentos) dias letivos, exceto no mês de Julho por causa do recesso escolar de acordo como o cronograma da rede Municipal de ensino, com abertura prevista para ser realizado às 09h00min no dia 18 de Fevereiro de 2025, o edital poderá ser lido e obtido com seus anexos na plataforma do Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bll.org.br, através do e-mail: [email protected], no site oficial do município: www.aragominas.to.gov.br, e na sala da comissão de contratação nos dias úteis. Aragominas - TO, 4 de fevereiro de 2025. MARIA APARECIDA SANTOS Gestora do Fundo Municipal