DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500052 52 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA PORTARIA DE PESSOAL DRF JPA Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.029684/2025-67, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LINA ZULEIKA COSTA, matrícula SiapeCad nº 0803685, na Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat4) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG 1. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 209, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle, divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle Adriana Mara de Almeida de Souza, relacionada no Anexo, em razão do desligamento do servidor Andrey Nunes Sobrinho (processo 17944.000168/2025-24). Art. 2º A candidata nomeada fica convocada a apresentar os documentos relacionados no Anexo II, da Portaria STN 1.639, de 17 de outubro de 2024 e retificação publicada Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, p. 37, em até três dias antes da posse. Parágrafo único. A realização dos exames, bem como a obtenção do Atestado/Laudo médico de que trata esta Portaria ocorrerão às expensas da nomeada, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ANEXO Candidata Nomeada Para O Cargo Efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle Área de conhecimento: Tecnologia da Informação - Operação e Infraestrutura . .Inscrição .Nome .Nota .Concorrência .Classificação . .775017466 .Adriana Mara de Almeida de Souza .199,4 .Ampla .7º SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 216, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000370/2025-56, resolve: Dispensar Guilherme Batistelli Aragon Fernandes, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1137715, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Ações Judiciais Referentes às Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05 MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 218, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000370/2025-56, resolve: Designar Luciana Stacciarini Rocha Oliveira, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1537925 para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Ações Judiciais Referentes às Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 252, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DISPENSAR o servidor DENIS BARREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1784663, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência - COAST, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 247, publicada no DOU em 15 de janeiro de 2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERENCIA NACIONAL APURACAO E PROCESSO DISCIPLINAR D EC I S ÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Gerência Executiva de Julgamentos torna público, para conhecimento das partes interessadas, por se encontrar em lugar incerto e não sabido do empregado VINICIUS BONFIM MOURA, matrícula 138006-8, CPF: 044.xxx.xxx-04, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva que imputou a penalidade de SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR 1 (um) DIA, conforme Resolução 0103/2024 do Conselho Disciplinar Recursal. Publicado no processo disciplinar SIDIS ID 305763 decorrente do PDC BA.4697.2024. C.500175. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected] Corregedoria CAIXA; Renan Rodrigues de Almeida Gerente Executivo GE Julgamento Disciplinar, Brasília. RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Gerente Executivo SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País Diretor Wilton Itaiguara Gonçalves Mota e do Assessor da Diretoria, Bruno de Mello Anacleto Rodarte Andrade, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 1 a 9 de março de 2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participarem do evento Mobile World Congress (MWC) 2025) e visita ao Cisco's Barcelona Innovation Center. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral UE, no período de 17 a 18 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de efetuar visita junto com o Banco Patagônia para prospecção de negócios, a realizar-se em Buenos Aires, na Argentina.As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, torna sem efeito o Despacho de autorização de afastamento do país do País do Servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de Infraestrutura de Dados, e da servidora THACIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA CERQUEIRA, Coordenadora-Geral de Fomento da Inteligência Artificial Responsável, ambos da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União do dia 30/12/2024, seção 2, pág. 66, tendo em vista que o evento "Fórum Global sobre Inteligência Artificial e Transformação Digital no Setor Público" foi adiado para junho de 2025 (Processo: 19974.002349/2024-82). CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.096, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000327/2025-68, resolve: Art. 1º Designar CARLOS GEOVANNI SOARES DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1207949, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratações e Atas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.047555/2024-10, resolve: Art. 1º Designar GIOVANA GABRIELA FRANZONI FENILI, matrícula Siape nº 2025130, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas e Inovação em Concursos Públicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.148, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.003220/2025-18, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RENATO CADER DA SILVA, matrícula nº 1353713, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Administração, código DAS-8, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.