DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor CELSO SILVA CHRISPIM DE SOUZA, em sua Matrícula SIAPE nº 619170, tendo falecido em 15/11/2024, como aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.006045/2025-65) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 80, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 665, de 29/05/2023, publicada no DOU nº 104, de 01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora Georgina Angela de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 1.111.839, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo nº 33433.052300/2024-19. MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 184, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Designar Juarez Justino de Barros, matrícula SIAPE nº 517137, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, da Secretaria de Saúde Indígena, dispensando aquele que atualmente ocupa. RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Nomear a servidora NATALY CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Gestão de Integridade (COGINT/ASARI/GGATP/SECEX-PRESI/PRESI). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 169 - PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT PHARMA SOLUTIONS, L.L.C., na Flórida, Estados Unidos da América, no período de 09/03/25 a 15/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 170 - FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT PHARMA SOLUTIONS, L.L.C., na Flórida, Estados Unidos da América, no período de 09/03/25 a 15/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 171 - MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária nas empresas SAVIOR LIFE T EC CORPORATION (TAINAN BRANCH) - B0221, em Tainan, Taiwan e INTAS PHARMACEUTICALS LIMITED, em Ahmedabad, Índia, no período de 21/03/25 a 07/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 172 - PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas SAVIOR LIFETEC CORPORATION (TAINAN BRANCH) - B0221, em Tainan, Taiwan e INTAS PHARMACEUTICALS LIMITED, em Ahmedabad, Índia, no período de 21/03/25 a 07/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 173 - NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492975, para realizar inspeção sanitária na empresa Farmson Pharmaceucal Gujarat Private Limited - Unit II, em Vadodara, Índia, no período de 20/03/25 a 30/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 174 - MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493002, para realizar inspeção sanitária na empresa ZEISS PHARMA LIMITED - UNIT II, em Jammu, Índia, no período de 27/03/25 a 06/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 175 - ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa ZEISS PHARMA LIMITED - UNIT II, em Jammu, Índia, no período de 27/03/25 a 06/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). PCDP 269 Nº 176 - IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária nas empresas VIRCHOW LAB O R AT O R I ES LTD. - B000946, em Hyderabad, Índia e Farmson Pharmaceucal Gujarat Private Limited - Unit II, em Vadodara, Índia, no período de 13/03/25 a 29/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 208 - ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária nas empresas Mediplus India Limited e Wellmed International Industries PVT. LTD, em Haryana e Nova Delhi, Índia, no período de 20/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07). Nº 209 - ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa Hangzhou Medtech Co. Ltd, em Hangzhou, China, no período de 21/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07). Nº 210 - MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa Hangzhou Medtech Co. Ltd, em Hangzhou, China, no período de 21/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07). Nº 211 - FABIANE RESENDE GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1332084, para participar de missão técnica Sessão de avaliação para PréQualificação de IVDs em 2025 - OMS., em Genebra, Suíça, no período de 08/02/25 a 16/02/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 70/2025. (Processo nº. 25351.900289/2025-76). Nº 212 - PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491471, para participar de reunião para avançar na criação de Grupos de Trabalho de Organismos Reguladores (Projeto Global WLA), em Buenos Aires, Argentina, no período de 17/02/25 a 21/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 71/2025. (Processo nº. 25351.901993/2025-46). Nº 213 - ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1559807, para participar de reunião para avançar na criação de Grupos de Trabalho de Organismos Reguladores (Projeto Global WLA), em Buenos Aires, Argentina, no período de 17/02/25 a 21/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 71/2025. (Processo nº. 25351.901993/2025-46). Nº 214 - FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa Inibio Co. Ltd, em Kyunggido, Coreia do Sul, no período de 20/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 01/2025. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 351, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, incisos II e VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento nos artigos 11 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Fica delegada competência aos titulares das unidades administrativas desta Fundação, infra relacionadas, para declarar a interrupção de férias de seus servidores, por necessidade de serviço: I - Gabinete da Presidência; II - Diretoria Executiva; III - Procuradoria Federal Especializada; IV - Auditoria Interna; V - Departamento de Administração; VI - Departamento de Engenharia de Saúde Pública; VII - Departamento de Saúde Ambiental; e VIII - Superintendências Estaduais. Art. 2º - Revogar a Portaria Presi nº 1.453/2018, publicada no Diário Oficial da União de 19.03.2018. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 310, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.011/2025-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA FÁTIMA DE JESUS LEAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WIDSON PEREIRA LEAL, matricula Siape nº 0494874, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, falecido em 06/01/2025, com fundamento no Art.215 da Lei nº 13.135/2015, Art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c o Art.217 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO