DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito em 28/11/2024, com base no Art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 56, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho. 2.0 - OBJETIVO Art. 2º Autorizar a servidora Maria Lourdes Farre Vallve, matrícula SIAPE 1558950, lotado no Laboratório de Investigação em Saúde Global e Doenças Negligenciadas (LISD), a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Gonçalo Moniz - IGM na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior. 3.0 - VIGÊNCIA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200240/2025-83, resolve: Designar MARIA ERVANIS BRITO, matrícula nº 1171482, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 127, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.200235/2025-71, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2025, FRANCISCO PÉRICLES RODRIGUES MARQUES DE LIMA, matrícula nº 1895982, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de de Inspeção do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.200196/2025-41, resolve: Designar JOEL BOTELHO MOURA, matrícula nº 1162137, para exercer a função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País das servidoras VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem do "Fórum Transforming Transportation 2025", organizado pelo Banco Mundial em parceria com o World Resources Institute (WRI), a ser realizado em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 09 a 15 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.038979/2024-42. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 30 de janeiro de 2025, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1738496, CPF nº .058.527-*, ocupante do emprego de Agente de Administração, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.006313/2025-14). LUANA DOS SANTOS BRITO PORTARIA DE PESSOAL Nº 38, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 18 de janeiro de 2025, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público ADALBERTO DE FREITAS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1743375, CPF nº .358.505-, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.006273/2025-01). LUANA DOS SANTOS BRITO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 846, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50613.000001/2025-81, resolve o seguinte: Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Jilberglei Vieira Medeiros, matrícula DNIT nº 5253 e SIAPE nº 2062197, lotado na Superintendência Regional no Estado da Paraíba, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2025. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 823, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERMANBUCO NACIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Diretor-Geral desta Autarquia, nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, tendo em vista o consta no Processo nº 50604.000725/2024-52, resolve: CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor WAGNO BORGES DA SILVA, matrículas DNIT nº 1472 e SIAPE nº 0843173, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Plano especial de Cargos desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, com fundamente no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com paridade e integridade, acrescidos da opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.371/2016. . BRUNO LEZAN BITTENCOURT VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar DANIEL MAX DOS SANTOS LIMA, CPF .718.614-, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da ASSESSORIA DE MÍDIAS E JORNALISMO, vinculada à Assessoria de Comunicação Social da Presidência da INFRA S.A., a contar de 5 de fevereiro de 2025. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Substituto Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 21, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: D ES I G N A R ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 1165417, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.12, de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025. CELSO SABINO