DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500065 65 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para representar o Ministério do Turismo na 18ª Exposição Internacional de Turismo e Indústrias Correlatas, em Teerã, República Islâmica do Irã, com ônus, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (72031.000503/2025-95). CELSO SABINO DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor KARL HEISENBERG FERRO SANTOS, Assessor, para acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo na 18ª Exposição Internacional de Turismo e Indústrias Correlatas, em Teerã, República Islâmica do Irã, com ônus, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (72031.000515/2025-10) CELSO SABINO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Ministro de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, seção 2, página 44, que autoriza o afastamento do País da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, onde se lê "resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para representar o Ministro de Estado do Turismo na Presidência da Comissão das Candidaturas de Secretário Geral da ONU Turismo e participar de reunião com o Ministro Conselheiro da Embaixada do Brasil na Espanha, para tratar sobre a Reunião da Câmara Permanente Bilateral Brasil e Espanha, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025", leia-se "resolve autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para representar o Ministro de Estado do Turismo na Presidência da Comissão das Candidaturas de Secretário Geral da ONU Turismo, participar de reunião com o Ministro Conselheiro da Embaixada do Brasil na Espanha, para tratar sobre a Reunião da Câmara Permanente Bilateral Brasil e Espanha e participar da Cerimônia de Assinatura do Contrato com a ONU Turismo para Tradução de Informe e Guias de Turismo para Mulheres do Brasil e da América Latina, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 31 de janeiro a 5 de fevereiro de 2025". Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 122.660, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 282504, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil ocupado por JEFERSON ARAÚJO ALVES, matrícula 4.682.879-6, a contar de 23 de janeiro de 2025, por motivo de falecimento. JOÃO AUGUSTO MENDES VALE PORTARIA Nº 122.652, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a CATIA DINIZ RIBEIRO pensão civil por morte, a partir de 11 de novembro de 2024, como beneficiária do instituidor CARLOS ROBERTO DE CARVAL H O, matrícula 1.882.841-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 282108. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 122.658, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO VENTURA ANTONIO, matrícula 3.508.736-6, para exercer função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 345, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso I, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de abril de 2015, resolve: Art. 1º A Rede de Facilitação e Fomento das Avaliações de Qualidade das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - Rede Qualifica UAIG, instituída pela Deliberação nº 03/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), publicada por meio da Portaria CGU nº 2.823, de 29 de agosto de 2024, será composta por: I - titulares: a) Sergio Filgueiras de Paula, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; b) Cleuber Moreira Fernandes, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; c) Elainne Cristina Alves de Carvalho, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; d) Alexandre de Sales Lima, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; e) Dilson Pereira dos Santos Júnior, Auditoria Interna da Universidade Federal do Tocantins; f) Gutemberg Assunção Vieira, Auditoria Interna do Serpro; g) Diogo Luiz da Silva, Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União; e h) Wagner Alessander Ferreira, Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério de Minas e Energia. II - suplentes: a) Bruno Oliveira Barbosa, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; b) Xênia Soares Bezerra, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União c) Fellipe Viana de Araújo, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; d) Marcos Venicio Zanetti, Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; e) Tiago Hideki Niwa, Auditoria Interna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; f) Ana Claudia de Vasconcelos Tavares, Auditoria Interna do Banco do Brasil; g) Sueli Etsuko Takada, Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União; e h) Henrique Barros Pereira Ramos, Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes. § 1º A coordenação da Rede Qualifica UAIG será exercida pelo servidor Sergio Filgueiras de Paula. § 2º Os membros da Rede Qualifica UAIG poderão ser substituídos, a qualquer tempo, por decisão da CCCI. Art. 2º A participação como membro da Rede Qualifica UAIG é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DECISÃO Nº 48, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 00190.108047/2019-49 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, pelo art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e pelo art. 91, XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00327/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00347/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, em cumprimento à decisão judicial exarada na Petição nº 12.545/DF em favor de FLÁVIO CALS DOLABELLA, CPF nº .510.389-*, declaro a nulidade parcial do PAD nº 00190.108047/2019-49, exclusivamente em relação aos elementos de prova que possuem lastro no sistema Drousys. Por sua vez, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o pedido de revisão reapresentado pelo interessado, tendo em vista a idoneidade e a suficiência das provas remanescentes para sustentar a aplicação da penalidade de demissão. EVELINE MARTINS BRITO Secretária-Executiva DECISÃO Nº 56, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 00190.108710/2019-13 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00043/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00083/2024/CONJUR- CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00108/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, NÃO CONHEÇO o Pedido de Reconsideração apresentado por ANDERSON BRAGA DORNELES, CPF nº .971.550-. EVELINE MARTINS BRITO Secretária-Executiva DECISÃO Nº 57, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 00190.108710/2019-13 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00130/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00108/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, em cumprimento à decisão judicial exarada na Petição nº 11.770/DF em favor de ANDERSON BRAGA DORNELES, CPF nº .971.550- , declaro a nulidade parcial no PAD 00190.108710/2019-13 afastando apenas as informações extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay e, por consequência, a condenação em razão da prática dos atos infracionais relatados na Irregularidade 01 constante do Termo de Indiciação (SEI 1761617), permanecendo hígidas as demais imputações, mantendo-se a penalidade de destituição do cargo em comissão. De ofício, afasto a condenação em razão da prática de improbidade administrativa fundamentada no art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 em razão da revogação decorrente da publicação da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021. Por consequência, julgo prejudicado o pedido de suspensão dos efeitos da condenação formulado pelo requerente (SEI 3409097). EVELINE MARTINS BRITO Secretária-Executiva DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias n° 84 e 86, de 10 de janeiro de 2025, publicadas na edição do DOU n° 9, de 14/01/2025, seção 2, página 46, onde se lê: "Serviço de Assessoria da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia", leia-se: "Serviço de Assessoria da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia".