DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500066 66 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 88, de 10 de janeiro de 2025, publicada na edição do DOU n° 9, de 14/01/2025, seção 2, página 46, onde se lê: "Seção I da Coordenação de Transporte, Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia", leia-se: "Seção I da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia". R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias n° 89 e 90, de 10 de janeiro de 2025, publicadas na edição do DOU n° 9, de 14/01/2025, seção 2, página 46, onde se lê: "Núcleo de Transporte da Coordenação de Transporte, Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia", leia-se: "Núcleo de Transporte da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia". R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias n° 92 e 93, de 10 de janeiro de 2025, publicadas na edição do DOU n° 9, de 14/01/2025, seção 2, página 46, onde se lê: "Seção II da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia", leia-se: "Seção II da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 96, de 10 de janeiro de 2025, publicada na edição do DOU n° 9, de 14/01/2025, seção 2, página 46, onde se lê: "Seção III da Coordenação de Gestão em Engenharia e Arquitetura", leia-se: "Seção da Coordenação de Gestão em Engenharia e Arquitetura". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 143, de 10 de janeiro de 2025, publicada na edição do DOU n° 9, de 14/01/2025, seção 2, página 47, onde se lê: "Serviço de Assessoria da Coordenação- Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia", leia-se: "Serviço de Assessoria da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.0000503/2025-39, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4010.0006522/2021-65, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 115 de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.6530.0002597/2018-58, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 75 de 1 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1° e 2° do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.1000.0000716/2024-14, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 39 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, §§ 1° e 2° do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o Processo SEI nº 19.00.1000.0000597/2024-26, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 26 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve: Art. 1º Alterar o inciso XXXIV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º..................................................................... ................................................................................. XXXIV - LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS, Procurador da República do Ministério Público Federal; ................................................................................. § 1º ......................................................................... ......................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 33, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0000719/2024-30, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 60 de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN N° 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Requisitar Cláudia Loureiro Ocáriz Almirão, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, e, consequentemente, revogar a Portaria CNMP-CN nº 48, de 15 de outubro de 2024 (publicada no DOU nº 201, seção 2, pág. 48, de 16/10/2024). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 344ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de janeiro de 2025, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0038885/2023-43, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, PÉRICLES MANSKE PINHEIRO, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Renata de Salles Moreira Borges, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 684, de 17 de dezembro de 2021, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 7 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 44, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000096/2025-17, resolve: Art. 1º Converter de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República THIAGO PINHEIRO CORREA, contida na Portaria PGR/MPF nº 8, de 13 de janeiro de 2025, para permanecer, até 31 de julho de 2025, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-010 (MPF - Ofício JEF/CL 5-010). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 45, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI, lotado na Procuradoria da República no Amazonas, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-007 (MPF - Ofício JEF/CL 3-007), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 46, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício n° 206/2024-MPF/PRAP/GABPC, de 27 de janeiro de 2025, da Procuradoria da República no Estado do Amapá, resolve: Art. 1º Fica dispensada a Procuradora da República SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá, designada pela Portaria PGR/MPF nº 569, de 21 de julho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 27 de julho de 2023. Art. 2º Fica dispensado o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI do exercício da função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Amapá, designado pela Portaria PGR/MPF nº 691, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 5 de setembro de 2023. Art. 3º Fica designado o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá.