DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500069 69 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 132, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, em razão de férias da titular, no período de 03.02.2025 a 12.02.2025. Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, em razão de férias da titular, no período de 13.02.2025 a 22.02.2025. Art 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 27º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa, em razão de férias da titular, no período de 03.02.2025 a 12.02.2025. Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto para substituir, com acumulação, no 27º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa, em razão de férias da titular, no período de 13.02.2025 a 22.02.2025. Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano para substituir, com acumulação, no 32º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima em razão de férias do titular, no período de 10.02.2025 a 19.02.2025. Art. 6º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Teresa Cristina D'Almeida Basteiro para substituir, com acumulação, no 42º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira em razão de férias do titular, no período de 10.02.2025 a 19.02.2025. Art. 7º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta para substituir, com acumulação, no 42º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira em razão de férias do titular, no período de 20.02.2025 a 01.03.2025. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA COI N° 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de março de 2025. Período de 01 a 15 de março de 2025 1ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE 2ª Turma - Dr. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO 3ª Turma - Dra. OKSANA DZIURA BOLDO 4ª Turma - Dra. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ 5ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE 6ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS 7ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARAES BOJART 8ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES SEDI-I - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS SEDI-II - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 31 de março de 2025 1ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS 2ª Turma - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO 3ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI 4ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR 5ª Turma - Dr. PAULO JOAREZ VIEIRA 6ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA 7ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES 8ª Turma - Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR SEDI-I - Dr. ANDRÉ LUIIS ROYER SPIES SEDI-II - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES LUIZ DA SILVA FLORES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 37, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 68º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.02 a 28.02.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência judicial, nos autos do processo eletrônico RPP 003381-59.2024.5.07.0000, pertencente ao acervo do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para o dia 5 de fevereiro de 2025, Considerando que a titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, encontra-se de licença prêmio, no período de 21/01/2025 a 28/02/2025, Considerando a designação do Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho para substituir a titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025, Considerando que o Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho não poderá atuar na audiência supramencionada em razão de sua participação na sessão de julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, designada para o mesmo dia e horário, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência judicial nos autos do processo eletrônico RPP 003381-59.2024.5.07.000, a se realizar no 5 de fevereiro de 2025, às 10h00, por videoconferência, através do link https://trt7-jus-br.zoom.us/j /88043914191?pwd=6SdLbShrLDwghErikUPz5etIQThkEG.1 , utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 880 4391 4191, Senha: 369874. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA Nº 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Gabriela Starling Ferreira Lage, Analista do Mpu/Direito, matrícula n. 6009222-X, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 34, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-028.549/2024-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS RENATO RAVASI LAUXEN, matrícula nº 2680-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 37, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, matrícula 8634-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Avaliação de Qualidade - Ciclo 24/25", código 1014, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 3/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUCIANO SASAKI CORDEIRO, matrícula 6552-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 7 de março de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise das Medidas Cautelares e da Oitiva no Contrato de Arrendamento PRES 32/98: Instrução do Processo TC 016.896/2020- 3.", código 1019, patrocinado pelo(a) AudPortoFerrovia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 4/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 164, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Parecer Técnico 2 (SEI nº 7649625); Considerando o Parecer 1212 (SEI nº 7669458); Considerando a Decisão SEI nº 7766600; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08175.000304/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao Defensor Público Federal Dr. Eduardo Duílio Lopes Piragibe, matrícula SIAPE nº 2028409, com fulcro no artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º da citada norma (média aritmética). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA ADJUNTA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 284, de 20 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2022, edição nº 240, seção 2 (SEI 5783864);