DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500068 68 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 65 /DG/SEC/MPM, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor RAPHAEL BRUNO DA SILVA CHAGAS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1724-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70173), do Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do servidor Miqueias Rodrigues de Aguiar Gomes, matrícula nº 1643-8. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 124, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000577/2025-32, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho Cintia Nazaré Pantoja Leão para o exercício do encargo de Vice-Coordenadora eventual da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODE M AT , nas ausências e afastamentos da Coordenadora ou da Vice-Coordenadora Nacionais, sem prejuízo das atribuições do Ofício de que é titular. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 137, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000561/2025-76, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do Procurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA , do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 05 a 15 de junho de 2025, incluído o trânsito, para participar da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, na Suíça. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público do Trabalho. MARIA APARECIDA GUGEL R E T I F I C AÇ ÃO PGEA 20.02.0001.0010871/2024-02 Na Portaria nº 51, de 22/01/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/01/2025, Seção 2, página 56, onde se lê: "no período de 08 a 15/02/2025, incluído o trânsito, do Subprocurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, leia-se: no período de 08 a 16/02/2025, incluído o trânsito, do Procurador-Geral do Trabalho JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA". R E T I F I C AÇ ÃO PGEA 20.02.0001.0010871/2024-02 Na Portaria nº 52, de 22/01/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/01/2025, Seção 2, página 56, onde se lê: "no período de 08 a 15/02/2025, incluído o trânsito", leia-se: "no período de 08 a 16/02/2025, incluído o trânsito". DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 136, DE 4 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve: Art. 1° Nomear o servidor RAFAEL BRANDT SCHMECHEL, matrícula 6007546- 5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor RENATO DE LIMA RODRIGUES, matrícula 6009644-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear a servidora RENATA AGNES CADÓ LANZA SOARES, matrícula 6008322-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa. Art. 4° Designar o servidor LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA MELO, matrícula 6009665-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Diretoria-Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 5º Designar a servidora LIGIA VALERIA MARTINS GOMES, matrícula 6009351-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 6º Designar a servidora ÉRICA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula 6004508- 6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 7º Designar a servidora ELCY LUIZA E SILVA MENDONÇA, matrícula 6008071-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC- 2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 8° Designar o servidor MARCEL JEAN SILVA DE LIMA, matrícula 6007586- 4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 138, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS- Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000775/2025-21, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL LACERDA DE LIMA, matrícula 6007162-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança de Assistente Nível II da Seção de Suporte a Usuários da Procuradoria Geral Do Trabalho, código FC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.2º Exonerar o servidor EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA LOBO, matrícula nº 6004698-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura do cargo em comissão de Chefe da Seção de Infraestrutura Local, código CC-1, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA LOBO, matrícula nº 6004698-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para a função de confiança de Assistente Nível II da Seção de Suporte a Usuários da Procuradoria Geral Do Trabalho, código FC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 4º Dispensar o servidor EMERSON MATIAS DE ABREU, matrícula 6001099-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança de Chefe do Setor de Provimento de Infraestrutura como Serviço, código FC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art.5º Nomear o servidor EMERSON MATIAS DE ABREU, matrícula 6001099-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Infraestrutura Local, código CC-1, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art.6º Dispensar o servidor JANISON REZENDE FARIA, matrícula nº 6006841-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, da função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Infraestrutura, código FC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art.7º Designar o servidor JANISON REZENDE FARIA, matrícula nº 6006841-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para a função de confiança de Chefe do Setor de Provimento de Infraestrutura como Serviço, código FC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art.8º Designar o servidor FLÁVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula 6007223-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para a função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Infraestrutura, código FC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, da Procuradoria- Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 141, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000025/2025-95, resolve: Art.1º Tornar sem efeito a Portaria MPT nº 1914, de 31/12/2024, publicada na Seção 2, página 34, do Diário Oficial da União nº 1, de 02/01/2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 133, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0802.0000011/2025-98, resolve: Art.1º Exonerar a pedido, a contar de 03/02/2025, a servidora THAIS LUCENA CARIELLO MARTINS, matrícula 6007907-X, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 122, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 03.02.2025 a 11.02.2025 em razão do afastamento do titular para realização de pesquisa pós-doutoral, conforme Portaria PGT nº 1361/2024. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho João Batista Machado Júnior para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 12.02.2025 a 20.02.2025 em razão do afastamento do titular para realização de pesquisa pós-doutoral, conforme Portaria PGT nº 1361/2024. Art. 3 º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 21.02.2025 a 28.02.2025 em razão do afastamento do titular para realização de pesquisa pós- doutoral, conforme Portaria PGT nº 1361/2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho