DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500083 83 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.720, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017449-62.2024.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2 (11645420), de 27 de janeiro de 2025, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de são Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.11659365); CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 11653918), resolve: I - EXONERAR, a pedido, o servidor FELIPE GIOVANI DE OLIVEIRA FOGLIENI, RF 8593, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Segurança (CJ-2), a partir de 27/01/2025, e nomeá-lo ao cargo em comissão de Diretor da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança (CJ-1) da Subsecretaria de Segurança, a partir da publicação; II - NOMEAR, em substituição, o servidor FELIPE GIOVANI DE OLIVEIRA FOGLIENI, RF 8593, Analista Judiciário, Área Administrativa, na vacância do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança (CJ-1), da Subsecretaria de Segurança, a partir de 27/01/2025, até a publicação da sua nomeação para o referido cargo; III - EXONERAR o servidor FILIPI DE SOUZA SANTOS, RF 8955, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança (CJ-1), da Subsecretaria de Segurança, a partir de 27/01/2025; IV - NOMEAR, em substituição, o servidor ISMAEL DE ASSIS, RF 5853, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na vacância do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Segurança (CJ-2), a partir de 27/01/2025; V - NOMEAR, em substituição, o servidor WALDEMIR VIEIRA DE BARROS, 5501, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na vacância do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Segurança Institucional (CJ-1), a partir de 27/01/2025. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Em exercício Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 37/ PR/DE/CFMV, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1633, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 60, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (DOU 01-07-2019, Seção 2, p. 152). Art. 2º Revogar a PORTARIA Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (DOU 01-07-2019, Seção 2 p. 152). Art. 3º Incluir o § 4º no artigo 1º da PORTARIA 32/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 31 de janeiro de 2025, com a seguinte redação: "§ 4º É vedada a acumulação do percebimento da Função Gratificada de Confiança (FGC) de Agente de Contratação com outras funções gratificadas ou cargo em comissão, devendo o ocupante, nesse caso, optar por apenas uma das gratificações." Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE ALMEIDA Em exercício PORTARIA Nº 39 PR/DE/CFMV, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1633, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar Matheus Barbosa Miranda, inscrito no CPF sob nº 049.758.***- 83, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA 3/2025 PR/DE/CFMV, de 15 de janeiro de 2025 (DOU, de 16-01-2025, Seção 2, pág. 61). RÔMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE ALMEIDA Em exercício CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 4.038, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 03/02/2025, resolve: Art.1º - Nomear a Sr.ª Christiane Loureiro Caprio para ocupar a função de confiança de Encarregada de Tesouraria do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Encarregada de Tesouraria do CREF4/SP, a Sr.ª Christiane Loureiro Caprio, receberá os vencimentos na forma da referência FC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 202/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3400 de 07 de março de 2022. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP Nº 4.039, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 03/02/2025, resolve: Art.1º - Nomear a Sr.ª Meriele da Silva Sales para ocupar a função de confiança de Chefe de Tesouraria do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Chefe de Tesouraria do CREF4/SP, a Sr.ª Meriele da Silva Sales, receberá os vencimentos na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 202/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3837 de 19 de julho de 2023. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP Nº 4.040, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 03/02/2025, resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Erick Tadeu do Prado Favaron para ocupar cargo em comissão como Adjunto Financeiro do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Adjunto Financeiro do CREF4/SP, o Sr. Erick Tadeu do Prado Favaron receberá os vencimentos na forma da referência CC4 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 202/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3823 de 17 de maio de 2023. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP Nº 4.041, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 03/02/2025, resolve: Art.1º - Nomear a Sr.ª Valdirene de Oliveira Lima para ocupar a função de confiança de Chefe de Cartório de Processos Éticos do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Chefe de Cartório de Processos Éticos do CREF4/SP, a Sr.ª Valdirene de Oliveira Lima, receberá os vencimentos na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 202/2025. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3824 de 29 de maio de 2023. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP Nº 4.042, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 03/02/2025, resolve: Art.1º Nomear a Sr.ª Danielle Pivetti Jaloreto para ocupar a função de confiança de Controladora do CREF4/SP. Art. 2º A título de gratificação, em razão do exercício das funções como Controladora do CREF4/SP, a Sr.ª Danielle Pivetti Jaloreto, receberá os vencimentos na forma da referência FC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 174/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria CREF4/SP nº 3502 de 20 de julho de 2022. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO PORTARIA CREF8 Nº 1.350, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a deliberação tomada na 103ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR, realizada em 17 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor a Câmara de Registro, resolve: Art. 1º - Tornar pública a nomeação, como membros da Câmara de Registro, João Monteiro de Souza Junior CREF 00008-G/AM, José Augusto Viana Filho CREF 000922- G/AM e Richardson da Silva Ramos CREF 001690-G/AM. Art. 2º - Tornar pública a nomeação, como Presidente da Câmara de Registro João Monteiro de Souza Junior CREF00008-G/AM. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de janeiro de 2025. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO PORTARIA CREF8 Nº 1.352, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a deliberação tomada na 103ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR, realizada em 17 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor a Câmara de Fiscalização, resolve: Art. 1º - Tornar pública a nomeação, como membros da Câmara de Fiscalização, Ismael Neto Lopes Rodrigues CREF 001563-G/AM, João Carlos de Souza Granjeiro CREF 000805-G/AM e John Oris Martins de Lima CREF 001547- G/AM. Art. 2º - Tornar pública a nomeação, como Presidente da Câmara de Fiscalização, João Carlos de Souza Granjeiro CREF 000805-G/AM. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de janeiro de 2025. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO