DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

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Projeto Arte na Praça – ACAP Márcio Fernandes Penha Rodrigues – Titular Raimundo Matos da Silva - Suplente

Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Simone Rodrigues Gonçalves – Titular Michele Brito Fontenele – Suplente

Pastoral da Criança Cátia Regina Silva do Nascimento – Titular Rosângela Maria do Nascimento – Suplente

Instituto Mary Castro Jonatas Acácio Nascimento de Castro – Titular Francisca das Chagas Ferreira da Silva – Suplente

Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – Ceará, 27 de janeiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:02FED740

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº169/2025

Dispõe sobre designação do agente de contratação, do pregoeiro, equipe de apoio no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e no disposto no Art.8º, §3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1° Nomeia-se KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, e LORRANA CARVALHO PINHEIRO e ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES, para exercer a função de PREGOEIRO do Município de Guaraciaba do Norte, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federai n° 14.133/2021.

Art. 2° Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021:

a) EMANUEL FERNANDO RIBEIRO b) TATIANA DE SOUSA PINHO TORQUATO

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições. Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a adjudicação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. § 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais. § 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) poderá convocar servidores, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:34A9EE8C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº162/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE: Art. 1º - Nomear FERNANDO HENRIQUE MORAIS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Diretor de Licitações e Contratações Públicas. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8F4A20EC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº160/2025

Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo dos cargos descritos:

ANA CLARA DA SILVA CARVALHO - Assessor de Programas da Assistência Social