DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

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FRANCISCO RONALDO BARROS MENDES- ENGENHEIRO CIVIL; NAIANA NORÕES PARENTE- ENGENHEIRA CIVIL; Art. 2º. O servidor e profissionais mencionado no Art. 1º, fiscalizarão os contratos de obras, sob competência designada, à Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelos(as) contratados(as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; IV – Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 07 de 06 de janeiro de 2025. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA Secretário do Desenvolvimento Econômico. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:34B00C90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO N.º 00006.20250115/0001-62. PREGÃO N.º 001/2025- PE. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia torna público o adiamento da abertura das propostas do Pregão n.º 001/2025-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento contínuo de serviços de realização e organização de eventos, com o fornecimento de materiais, mão de obra e locação de equipamentos, destinado a atender as demandas dos órgãos da Prefeitura de Itaiçaba, Estado do Ceará, conforme a seguir: Nova data para recebimento das propostas: até às 8:30 AM do dia 20/02/2025. Nova data para abertura das propostas: 20/02/2025, às 9:00 AM. Local do edital e da abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Itaiçaba, Ceará, 05/02/2025.

ROSANY MARIA BARBOSA LIMA. Pregoeira.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador:D876C772

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250115001 CMJ - CONTRATO Nº 20259006 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025013101 INEXCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O).....: MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Câmara Municipal de Jaguaretama. - VALOR TOTAL: R$ 96.800,00 (noventa e seis mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal, R$ 96.800,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:8D9EA77F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 208/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 208/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Exonerar o senhor, Francisco Sancleumo Saldanha Paulo ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Apoio a Programas Sociais e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor Francisco Sancleumo Saldanha Paulo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio a Programas Sociais – DAS – 2, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 31º (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:18F52000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 207/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 207/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025