DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

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2025

Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - Ceará Secretaria Municipal de Educação de Quiterianópolis Plano Municipal de Alfabetização

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

PEDRO ALVES NETO Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MARCONES MOURA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Educação

SUMÁRIO

1 - Apresentação................ 4 2 - Diagnóstico............ 5 3 – Diretrizes e estratégisa ..................7 4 - Visão da Educação Municipal.........36 5 - Valores da Educação Municipal........... 36 6 – Objetivos .............36 7 - Monitoramento.................. 38 8 - Recomposição das Aprendizagens............... 39 9 - Conclusão...................39 10 - Referências Bibliográficas..... 41

1. APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Alfabetização de Quiterianópolis estabelece um conjunto de projetos, programas, políticas públicas, metas, estratégias e ações estruturais e pedagógicas que serão implementados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Este documento visa assegurar a alfabetização de todas as crianças na idade certa, ao mesmo tempo em que enfrenta as desigualdades educacionais, promovendo a recomposição das aprendizagens no município. A implementação dessa política pública demanda um esforço articulado, sustentado pelo fortalecimento da Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção de uma alfabetização plena e de qualidade. Este processo abrange desde o acesso equitativo à educação até a constante melhoria dos métodos de ensino e aprendizagem, garantindo que todos os estudantes concluam o ciclo do ensino fundamental alfabetizados e preparados para avançar em sua trajetória educacional. O sucesso deste plano está ancorado no fortalecimento da Gestão Escolar, valorizando diretores e coordenadores como agentes de transformação pedagógica e administrativa. A garantia de autonomia administrativa, pedagógica e financeira é indispensável para a execução eficaz das políticas educacionais, promovendo flexibilidade e responsabilização em cada unidade escolar. De forma complementar, a valorização e a capacitação contínua dos professores são pilares fundamentais deste plano. Reconhecidos como protagonistas no processo de organização e qualificação do trabalho pedagógico, os docentes também devem ser fortalecidos como gestores do ensino em sala de aula. A formação continuada e o apoio institucional serão assegurados, em conformidade com a Lei Federal nº 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização do magistério. Como órgão central do sistema educacional, a Secretaria Municipal de Educação tem o papel estratégico de articular ações que promovam a reorganização do atendimento aos estudantes e suas famílias, visando o desenvolvimento pleno das aprendizagens. O foco principal recai sobre os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, priorizando a alfabetização como base para o sucesso educacional. Entre as ações previstas, destacam-se os esforços para potencializar o Letramento Matemático e o domínio da Língua Portuguesa em todas as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Para isso, será implementado um sistema contínuo de acompanhamento da aprendizagem, por meio de avaliações diagnósticas bimestrais. Esses instrumentos permitirão monitorar o progresso dos alunos, ajustar as práticas pedagógicas e selecionar os materiais mais adequados às necessidades educacionais. Em síntese, o Plano Municipal de Alfabetização de Quiterianópolis adota uma abordagem integrada, estruturada e inclusiva, com o objetivo de garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 5º ano do Ensino Fundamental. Este esforço contínuo contribui para a consolidação de aprendizagens significativas, o fortalecimento do processo educativo e a promoção de um ensino equitativo e de qualidade no município.
2. DIAGNÓSTICO

A Secretaria Municipal de Educação deve promover ações baseadas em dados quantitativos e qualitativos sobre a alfabetização no município. É essencial considerar os impactos da pandemia no aprendizado, analisando índices como o IDEB e a evasão escolar, para propor intervenções eficazes. O Plano Municipal de Alfabetizaçâo passará a ser executado a partir de avaliações diagnósticas cuidadosas dos alunos e professores para entendimento da real situação dos alunos e dos professores no processo de alfabetização no Município. Enfim, é necessário que haja diagnóstico bimestral para coleta e análise de dados sobre o processo de desenvolvimento da alfabetização na rede municipal de ensino. O diagnóstico constitui uma etapa essencial para compreender a realidade educacional do município e fundamentar as ações previstas no Plano Municipal de Alfabetização. A Secretaria Municipal de Educação deve promover uma análise detalhada baseada em dados quantitativos e qualitativos, assegurando uma visão abrangente e precisa sobre o estado atual da alfabetização na Rede Municipal de Ensino. Segue o detalhamento do diágnótico: Análise do Contexto Local: É indispensável considerar indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxas de evasão escolar, reprovação e distorção idade-série, bem como resultados de avaliações externas e internas. Incluir uma análise dos impactos da pandemia de COVID-19, que ampliou lacunas de aprendizado e desigualdades educacionais, especialmente em crianças das séries iniciais.

Mapeamento dos Alunos: Realizar um levantamento do nível de alfabetização dos alunos, segmentado por série, idade e gênero, para identificar grupos vulneráveis e definir estratégias específicas. Identificar crianças com atraso no desenvolvimento da leitura, escrita e letramento matemático, priorizando intervenções pedagógicas direcionadas. Mapeamento dos Professores: Avaliar as condições de trabalho e a formação dos professores alfabetizadores, identificando necessidades de capacitação, materiais didáticos e apoio pedagógico. Levantar o número de professores por turma e as metodologias utilizadas, assegurando que estejam alinhadas às melhores práticas em alfabetização. Condições da Rede de Ensino: Verificar a infraestrutura das escolas, incluindo a disponibilidade de recursos pedagógicos, tecnológicos e espaços adequados para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Avaliar o acesso a tecnologias educacionais, que podem ser utilizadas para complementar e potencializar o processo de alfabetização. Avaliação Diagnóstica Bimestral: Implementar um sistema regular de avaliações diagnósticas, aplicado bimestralmente, para monitorar o desenvolvimento da alfabetização em todas as séries dos anos iniciais do Ensino Fundamental. As avaliações devem incluir habilidades específicas de leitura, escrita e matemática, permitindo identificar avanços e dificuldades de cada aluno. Participação da Comunidade Escolar: Envolver gestores, professores, pais e outros atores da comunidade escolar no diagnóstico, garantindo uma compreensão integral das necessidades e desafios. Realizar encontros e oficinas para coletar percepções qualitativas sobre o processo de alfabetização, considerando as experiências dos diferentes envolvidos. Relatórios e Monitoramento Contínuo: