DOMCE 06/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646
www.diariomunicipal.com.br/aprece 138
Art. 7º - Findo o ano exercício de 2024, o rateio deverá obrigatoriamente ser pago aos profissionais do Magistério até 31 de janeiro de 2025. Art. 8º - O abono salarial autorizado nesta Lei será concedido em caráter excepcional somente quando os percentuais mínimos de que tratam os arts. 212, caput, e 212-A, inciso XI (primeira parte), da Constituição Federal de 1988, art. 26, caput, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, um e/ou outro, necessitarem de incremento de gastos para o devido cumprimento.
Art. 9° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 28 de janeiro de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:85EEE326
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 080/2025
PORTARIA N° 080/2025
Quiterianópolis – CE, em 04 de fevereiro de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Designar a Sra. DAVI GOMES DE CARVALHO, para ocupar a função de PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 04 de fevereiro de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:D55D24AB
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 081/2025
PORTARIA Nº 081/2025
Quiterianópolis-CE, 05 de fevereiro de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITARIANÓPOLIS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal de N° 004/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional desta Prefeitura;
RESOLVE
Art. 1 º - NOMEAR a senhora ANTONIA ELENILDA GONÇALVES VIEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Técnica em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Inicias, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS CE, AOS 05 FEVEREIRO DE 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:DC302804
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 082/2025
PORTARIA Nº 082/2025
Quiterianópolis-CE, 05 de fevereiro de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITARIANÓPOLIS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal de N° 004/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional desta Prefeitura;
RESOLVE Art. 1 º - NOMEAR o senhor VITOR MANOEL LACERDA GONÇALVES para ocupar o Cargo em Comissão de Técnico em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Inicias, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS CE, AOS 05 FEVEREIRO DE 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:EC0E1E2F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 083/2025
PORTARIA Nº 083/2025
Quiterianópolis-CE, 05 de fevereiro de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITARIANÓPOLIS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal de N° 004/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional desta Prefeitura;
RESOLVE Art. 1 º - NOMEAR o senhor JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão de Técnico em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Inicias, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.