DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600163 163 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90015/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 59000002230202431. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para a realização de Exame Médico Periódico (EMP) e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), destinado aos servidores do quadro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). ALEXANDRE WESSNER KAPPER Diretor Administrativo (SIDEC - 05/02/2025) 530001-00001-2024NE000050 (Of. El. nº .) SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 909620. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 04888232000189. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 1.215.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.103,67, Vigência: 07/03/2025 a 05/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, CPF nº .756.986-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943418. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITABIRINHA, CNPJ nº 17125444000156. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -1.266,67, Valor de Contrapartida: R$ -57,00, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUCAS COIMBRA DONADIA, CPF nº *.242.636-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530013 Número do Contrato: 39/2021. Nº Processo: 59000.015521/2021-47. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 43.774.451/0001-99 - CONSORCIO ROCHA HECA TPF. Objeto: Retificação, para fins de correção da Cláusula Sexta - Dotação Orçamentária, constante no Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 39/2021 (SEI 5267402). Vigência: 04/02/2025 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.530.859,11. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530013 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 59000.015598/2021-17. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 43.774.451/0001-99 - CONSORCIO ROCHA HECA TPF. Objeto: Retificação, para fins de correção da Cláusula Sexta - Dotação Orçamentária, constante no Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 40/2021 (SEI 5279121). Vigência: 04/02/2025 a 11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.347.405,86. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02501003905202400. , publicada no D.O.U de 27/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para a prestação de serviços à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, repasse, endosso, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo dentro deste o serviço o seguro viagem. Novo Edital: 06/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 05/02/2025) 443001-44205-2025NE000001 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-2/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Sra. Ana Arlany Teixeira Paulino; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº 35, compreendendo uma área irrigada de 3,2200 ha e lote habitacional nº 35- Setor G/H 2º etapa, com uma área de 3.264,00 m², localizado no Perímetro irrigado Curu - Paraipaba, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 1.925,10 (um mil novecentos e vinte e cinco reais e dez centavos) para o Perímetro irrigado Curu—Paraipaba. A esse valor será acrescido a importância de R$ 96,25/ha irrigado correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro irrigado Curu—Paraipaba é de R$ 2.021,35 (dois mil vinte e um reais e trinta e cinco centavos) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 25 anos, sendo 5 anos de carência e 20 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Data de Assinatura: 05/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Ana Ariany Teixeira Paulino, Concessionária; Processo nº 59402.003519/2024-45. EXTRATOS DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 14/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DAS FAZENDAS LAGEDÃO MIRANTE E ADJACENCIAS DO MUNICÍPIO DE BRUMADO - BAHIA, CNPJ 12.166.570/0001-35; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.201.122 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: BYWDP1402571MS| MOTOR: 4100ELT44A1390919 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115680- EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03187/2024 | NOTA FISCAL 26.473 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115815 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/01/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Simone Aparecida Dias de Souza, Presidente da Associação e Joselandia Ribeiro de Souza, Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.000013/2025-45. 22/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA - BAHIA, CNPJ 16.444.069/0001-44; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (UMA) CARRETA TANQUE AGRÍCOLA CTA| COR: VERMELHA| NOTA FISCAL Nº 000.134.924 FL 1/2 SÉRIE 002 |EQUIPADO COM MOTOR| CAPACIDADE DE 6000 LITROS | SERIE: 1691|SIADS: 23115724 EMPRESA CASA NASSER COM REPRESENT LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 04/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José de Assis de Oliveira Porto, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000046/2025-95. 23/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a Prefeitura Municipal de Nova Fátima-Bahia, CNPJ 16.444.069/0001-44; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCALNº 000.150.661FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI:LYWDR1134864MS| MOTOR:4100ELT14L1133465| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTOSIADS: 23113107- EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA 1 (Uma) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC245 1426 | NOTA FISCALNº 002134| SÉRIE22/2012| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTOSIADS: 23115375| EMPRESA RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 04/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José de Assis de Oliveira Porto, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000039/2025-93. 553/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAZENDA BOA VISTA DO MUNICÍPIO DE BRUMADO - BAHIA, cnpj 00.757.364./0001-10; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.201.124 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1410244MS| MOTOR: 4100ELT44B1405274 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115711 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03186/2024 | NOTA FISCAL 26.473 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115814 | EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/01/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Valdite Ferreira Ribeiro, Presidente da Associação e Deuzélia Santos Ribeiro, Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.001409/2024-29. 211/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIACAO DOS PEQUENOS CRIADORES DA FAZENDA MAXIXE E ADJACENCIAS - CuRAÇA/BA, CNPJ 05.076.188/0001-75; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº 200.519 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI:MYWDP1410202MS| MOTOR 4100ELT44B1404589| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS 23115659|EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 04/02/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Maria Karolline do Nascimento Rosa Presidente da Associação e Sérgio dos Santos Jerico, Tesoureira da Associação; Processo nº 59404.000766/2024-70.