DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600178 178 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. FÁBIO TADEU BUONAVITA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02070.016370/2023-65. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Retificação do item 17.1.1 do termo de referência anexo ao contrato administrativo nº 03/2023 e o reajustamento dos valores fixados no referido contrato.. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.508.876,27. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO Nº: 02128.002523/2024-65. Espécie: Acordo de Cooperação n° 10/2025 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Pró-Natureza (FUNATURA), com o objetivo de realizar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da gestão do Parque Nacional Grande Sertão Veredas - PNGSV, unidade de conservação federal sob administração do ICMBio, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que é parte do presente acordo. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, respeitando o limite máximo de 10 (dez) anos. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2025. Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pela FUNATURA: José Luiz de Andrade Franco - Diretor-Presidente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070.017928/2024. , publicada no D.O.U de 03/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliários e eletrodomésticos, destinados as instalações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A aquisição contemplará a sede do ICMBio e suas unidades e centros de pesquisa. Novo Edital: 06/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE Pregoeiro (SIDEC - 05/02/2025) 443033-44207-2025NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2014 - UASG 443043 Nº Processo: 02070.000478/2014-45. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato nº 30/2014, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade e a companhia de saneamento do amazonas. em razão da impossibilidade de registrar a vigência por prazo indeterminado, conforme observação do termo aditivo nº 01/2018, a assinatura da rescisão no sistema compras ficou para a data de 01/12/2023, porém a rescisão ocorreu em 31/12/2024, em observância a portaria seges/mgi nº 9.598, de 17 de dezembro de 2024, que altera a portaria seges/mgi nº 1769, de 25 de abril de 2023, que versa sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 11/2022, conforme previsto nos termos do artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo e motorista, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no estado da Paraíba. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.287,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2025-02-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 139.631,64. Leia-se: Valor Total: R$ 68.877,72. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 04/2025, referente ao processo n°. 02125.001823/2023-76. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Movimento de Defesa Preservação e Sustentabilidade - MDPS. OBJETO: a execução de ações de restauração ecológica em unidades de conservação visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pelo MDPS: Sueli Tereza Abad - Presidente. PROCESSO: 02125.001823/2023-76. GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, por meio da Coordenação Técnica Territorial de Itaituba, intima a pessoa abaixo elencada para manifestar-se em Alegações Finais nos autos do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, relativo ao auto de infração lavrado. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. . . I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .Maria Lindalva Silva Poves .***.510.303- ** .YE9H9RPS .02121.000848/2021-21 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010. Itaituba, 4 de fevereiro de 2025 FRANCISCO CAMMAROTA PAULINO Coordenador Substituto da CTT Itaituba Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que, conforme consta no processo ANP SEI nº 48610.225714/2024-52, está disponível no sítio eletrônico da agência https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa- desenvolvimento-inovacao/prh-anp-programa-de-formacao-de-recursos-humanos-1 a Retificação do Edital de Chamada Pública do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) nº 1/PRH-ANP/2025 e do Manual do Usuário do PRH-ANP, que disciplina a execução do programa junto às instituições de ensino e ao gestor, atualmente a FAPESP, nos termos da Lei nº 9.478/1997 e da Decisão de Diretoria n° 52/2025 (4700640). RAPHAEL NEVES MOURA Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22/2025 - UASG 495350 Nº Processo: 48096.002996/2023-05. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.221.962/0001-04 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HI. Objeto: O presente acordo tem por objeto a troca de dados e informações de caráter estritamente técnico-científicos que possibilitem o avanço de conhecimentos vertical e horizontal no campo das geociências, em especial nos domínios da geotectônica, metalogênese, geofísica, geoquímica, petrologia, geoprocessamento e cartografia geológica. atualizar o mapa geológico e de recursos minerais do estado da paraíba, em escala 1:500.000. promover o estudo geoeconômico do estado da paraíba e alimentação da plataforma p3m. as especificações das atividades, objeto do presente acordo, estão devidamente descritas no plano de trabalho que, assim como os competentes cronogramas de execução, fazem parte integrante do presente instrumento.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo 48002.901596/2023-78. Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ 06.977.747/0002-61 e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - CNPJ 03.659.166/0001-02. Objeto: institucionalização da interação entre equipes técnicas das instituições envolvidas, no que diz respeito ao planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2028. Assinatura: 17/01/2025. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICENÇA A Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB torna público que requereu junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a Licença Prévia para a atividade de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental (EIA). ADAUTO SEIXAS Presidente