DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARRETO REPRESENTACOES LTDA, 07.933.551/0001-57, LUP0F36, FRMEV01701892024, 606-82; IBITINGA TRANSPORTES LTDA, 49.846.247/0001-12, ETU3535, FRMEV02214122024, 606-82; IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., 33.255.787/0001-91, LPK9599, FRMEV02188622024, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RNT8D09, FRMEV02230842024, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEF9F39, FRMEV02281962024, 606-82; SEV9C93, FRMEV01239192024, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, GHN9E97, FRMEV02294852024, 606-82; IB TRANSPORTES & EMPREENDIMENTOS LTDA, 41.067.912/0001-68, NVS3J64, FRMEV01643852024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA ., 49.871.213/0001-88, GHI2J62, FRMEV01276002024, 606-82; I. T. ALBARELLO, 19.743.234/0001-57, JCE2J84, FRMEV02204192024, 606-82; MIJ2464, FRMEV02186312024, 606-82; I. C. F. COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 35.068.245/0001-35, SEY2E36, FRMEV02310212024, 606-82; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54, IRB3186, FRMEV02165902024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV02187342024, 606-82; IYC2A59, FRMEV02230862024, 606-82; HUMBERTO LUIZ KOHL, .636.001-*, BEC2H62, FRMEV02277652024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I90, FRMEV02256722024, 606- 82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLG2141, FRMEV02297862024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV02177442024, 606-82; ATK1178, FRMEV01835552024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; IDEAL GUAPO LTDA, 03.626.094/0001-05, BDP4J63, FRMEV01281172024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPW5J46, FRMEV01511242024, 606-82; GJL7D94, FRMEV01951342024, 606-82; GDG0I32, FRMEV02250762024, 606-82; FWX6E82, FRMEV02315872024, 606-82; FWX6E82, FRMEV02315912024, 606-82; IDEAL TRAN S P O R T ES LTDA, 28.196.515/0001-28, GSH9100, FRMEV01525532024, 606-82; IDIMARCOS BERTON, .974.231-, NPP8182, FRMEV02206062024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV02103092024, 606-82; GSH9A70, FRMEV02204522024, 606-82; RXU9E99, FRMEV02337672024, 606-82; ICONEX LOGISTICA LTDA, 24.775.412/0001-61, RBF4H36, FRMEV02379162024, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA, 07.842.730/0001-89, MSD2901, FRMEV02427182024, 606-82; ICAVEL VEICULOS LTDA, 84.938.430/0002-20, SEK2F82, FRMEV02367872024, 606-82; IEMD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 23.626.320/0001-57, IML6E25, FRMEV02181962024, 606- 82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, RBK5D39, FRMEV02350412024, 606-82; GL DISTRIBUIDORA DE GESSO LTDA, 34.014.426/0001-16, BAM2D76, FRMEV02253912024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS FOLLE LTDA, 86.224.458/0001-40, QJN5J53, FRMEV02218742024, 606- 82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; IRMAOS PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 16.792.397/0001-31, RGC9C32, FRMEV01264432024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RBB1E24, FRMEV02173242024, 606-82; IRINEU AFONSO BRAGAGNOLO, .144.170-, RAU8H78, FRMEV02169952024, 606-82; I R M AO S BORBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.281.268/0001-25, RXO3B96, FRMEV02174022024, 606-82; IRMAOS SANCHEZ TRANSPORTADORA LTDA, 11.366.187/0001-68, EXV5G16, FRMEV02255252024, 606-82; IRM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.857.839/0001-10, SCZ4I47, FRMEV02188162024, 606-82; IRINEU GLADIMIR TRINDADE STOCK, .013.900-*, QCH9119, FRMEV02314302024, 606-82; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA, 46.624.661/0001-99, OFA8J88, FRMEV02199822024, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV02346092024, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, ITR9E70, FRMEV02291002024, 606-82; IRMAOS MOTTIN LTDA, 76.212.885/0001-54, BAP8704, FRMEV02145702024, 606-82; IRIS FERREIRA GOMES, .444.335-, NOD5B66, FRMEV02491262024, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, JDM6G60, FRMEV02418902024, 606-82; MIE9F36, FRMEV02388922024, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, QCF2843, FRMEV02213142024, 606-82; IRMAOS RUDNIK LTDA, 81.066.946/0001-52, AYG5A80, FRMEV02359182024, 606-82; IRM AO S FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IXF1979, FRMEV02331792024, 606- 82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBO2D47, FRMEV02306832024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33414/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES M X W LTDA., 11.429.276/0001-06, , FREVP00702442024, 773- 0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00702832024, 773-0; , FREVP00703292024, 773-0; , FREVP00761052024, 773-0; , FREVP00759702024, 773-0; , FREVP00764872024, 773-0; , FREVP00768392024, 773-0; , FREVP00764012024, 773-0; , FREVP00773792024, 773-0; , FREVP00775042024, 773-0; TR MARIA TRANSPORTES LTDA, 12.689.979/0001-36, , FREVP00723832024, 773-0; TRANSP O R T ES LUCINI LTDA, 01.884.771/0001-51, , FREVP00734702024, 773-0; TSM TRANSPOR T ES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00744842024, 773-0; TP-TAIPASTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 18.460.184/0001-38, , FREVP00758082024, 773-0; TRANSCOMER TRANSPORTES E COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 07.149.831/0001-79, , FREVP00763702024, 773-0; TRANSPORTE E LOGISTICA VIACELI LTDA, 43.940.694/0001- 50, , FREVP00734752024, 773-0; TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, , FREVP00772672024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00778232024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00776972024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, , FREVP00777322024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUAH SERVICE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.227.717/0001-95, GQY9I44, FRMEV02526302024, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, QJR5J96, FRMEV02535742024, 606-82; RONALDO DE ALMEIDA , .923.615-, QME8B38, FRMEV02463562024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBK0E21, FRMEV02462542024, 606-82; RONIVALDO AMANCIO MARSARO, .005.759-*, AWP3D28, FRMEV02480842024, 606-82; S J P TRANSPO R T ES LTDA, 49.754.748/0001-79, CUD4I57, FRMEV02486342024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QUI2101, FRMEV02500712024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV02501392024, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, NVD3675, FRMEV02489962024, 606- 82; RODRIGO FABIANO DE ANDRADE, .220.126-, JZS6F76, FRMEV02495622024, 606- 82; S I F DA SILVA LTDA, 17.735.843/0001-39, RAH6G99, FRMEV02523822024, 606-82; RODRIGO SCHMIDT, *.871.459-, RAC9149, FRMEV02546592024, 606-82; RODOREIS LTDA, 22.376.206/0001-53, RVR7A75, FRMEV02542952024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02538012024, 606-82; RODOREIS