DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS, 83.102.517/0001-19, RYR4J15, FRMEV02133532024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001- 35, RYG5D20, FRMEV02300522024, 606-82; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, AWR1F64, FRMEV02122702024, 606-82; MUNIZ & PERINOTTO LTDA, 20.908.355/0001-90, HTP3B84, FRMEV02384032024, 606-82; MULARI TRANSPOR T ES LTDA, 46.280.861/0001-71, BXG2J46, FRMEV02169352024, 606-82; MUNICIPIO DE PANAMBI, 88.702.089/0001-89, IYV5752, FRMEV02199502024, 606-82; MULLER AGROCOMERCIAL LTDA, 05.887.048/0001-87, JCB6H83, FRMEV02206472024, 606-82; MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, 87.334.918/0001-55, JCW2G31, FRMEV02294002024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, HTP2590, FRMEV02398542024, 606-82; MUNICIPIO DE CAREACU, 17.935.388/0001-15, OMG1586, FRMEV02210412024, 606-82; OMG1586, FRMEV02207732024, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, GWI4327, FRMEV02207762024, 606-82; QPF1112, FRMEV02415352024, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV02386112024, 606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO, 45.089.885/0001-85, AYX5J56, FRMEV02194192024, 606-82; MUDANCAS MILANI LTDA, 14.787.223/0001-55, IYN6645, FRMEV02230552024, 606-82; MUNICIPIO DE CANDIOTA, 94.702.818/0001-08, IMW9E20, FRMEV02247742024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYR8E95, FRMEV02380942024, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEV02303312024, 606-82; RRU4J06, FRMEV02310882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV02445592024, 606-82; ZELITA ROSA DA CRUZ, .847.598-*, JJQ2D77, FRMEV02444752024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JA Z 8 D 0 0 , FRMEV02492762024, 606-82; ZULMIRA ACHITTE CARREIRA & FILHOS LTDA, 57.339.566/0001-60, DBB0B73, FRMEV02504162024, 606-82; ZEPI TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.631.313/0001-00, OBQ9C94, FRMEV02523462024, 606- 82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAW1G18, FRMEV02495842024, 606-82; ZORTEA CONSTRUCOES LTDA, 83.693.366/0001-10, SLZ0B38, FRMEV02499042024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MY WAY LOCACOES DE VEICULOS E HOLDING LTDA, 32.773.113/0001-16, FBW4G22, FRMEV02118642024, 606-82; FBW4G22, FRMEV02169722024, 606-82; M U R I LO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02132592024, 606-82; QJS1E73, FRMEV02489552024, 606-82; EKG0I44, FRMEV02314812024, 606-82; MURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.732.202/0001-12, DAU0754, FRMEV02220182024, 606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08, OBQ2B78, FRMEV02181812024, 606- 82; MURILO ZANATTA ESTEVAM, .945.751-, QAW5G87, FRMEV02185952024, 606-82; N F TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.308.431/0001-85, CUC5A64, FRMEV02182402024, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, PVM2I60, FRMEV02382182024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM2A20, FRMEV02160902024, 606-82; SCM6A60, FRMEV02313112024, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JAU0J45, FRMEV02207282024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, IYR5523, FRMEV02424272024, 606-82; MVB TRANSPORTES LTDA, 07.412.256/0001-55, IMQ7022, FRMEV02474332024, 606-82; MZ TURISMO LTDA, 42.792.552/0001-20, MMF2J04, FRMEV02241822024, 606-82; MURILO GRIGOLO DOS ANJOS, .509.951-, QWA3B12, FRMEV02199382024, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, BEZ4F88, FRMEV02212892024, 606-82; RYE0I08, FRMEV02221412024, 606-82; N R A GRAOS TRANSPORTES LTDA, 33.778.305/0001-88, RUF1F06, FRMEV02259562024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATIVA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.544.468/0001-17, RBU7B51, FRMEV02083932024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV02252832024, 606-82; NACIONAL ARTIGOS PARA VIAGENS LTDA, 48.495.255/0001-07, RVG5I88, FRMEV02174772024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV02175172024, 606-82; RUS8A44, FRMEV02461562024, 606-82; N. L. HARDT & CIA. LTDA., 04.615.518/0001-90, SEP3D41, FRMEV02225912024, 606- 82; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, MTX5586, FRMEV02543412024, 606-82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, .477.664-*, JVU9572, FRMEV02386052024, 606- 82; JVU9572, FRMEV02386572024, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 02.465.242/0003-48, RKQ5H76, FRMEV02124342024, 606-82; NATALIA ALVES DA SILVA, .708.138-, EBZ8020, FRMEV02353142024, 606-82; NASCENGE INSTALADORA E CONSTRUTORA LTDA, 01.823.774/0001-85, MEX8E97, FRMEV02193652024, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV02184822024, 606-82; NADIOMAR LUIZ DOS SANTOS, .524.940-, RII0C61, FRMEV02495992024, 606-82; NADAVE TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT2B97, FRMEV02215362024, 606-82; RRS6C82, FRMEV02231652024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001- 67, BDD9A04, FRMEV02253822024, 606-82; NACIONAL ESCOLTAS E LOGISTICA LTDA, 39.854.019/0001-30, IYX1H09, FRMEV02175252024, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCR1B59, FRMEV02216842024, 606-82; NANI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 10.948.631/0001-90, LUI5J51, FRMEV02240302024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90022/2024 Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários. Vencedoras: KUBIC COMÉRCIO DE MÓVEIS - CNPJ nº 35.205.218/0001-67 (Item 01). Valot Total R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais) e CENTRA MÓVEIS S/A - CNPJ nº 25.071.568/0001-24 (Item 03). Valor Total R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 05/02/2025) 393001-39250-2025NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 898/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041691/2024-96. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.565.706/0001-63 - ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-010/226/230, com extensão de 485,50 km, no estado do maranhão, lote 18 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2030. Valor Total: R$ 50.143.658,39. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 896/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041687/2024-28. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-135/226 com extensão de 489,00km, no estado do maranhão, lote 15 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2030. Valor Total: R$ 45.864.999,12. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).