DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600209 209 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 35.681,83 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.001600/2023-50. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-005/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-005/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-383/391 (SOUSA) - ENTR PB- 348/384 (P/SÃO GONÇALO); Código SNV: 230BPB0450; Segmento SNV: km 461,1 ao km 472,6; ocupação longitudinal entre o km 465 +929 m e o km 466 + 072 m, lado direito, numa extensão de 143,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 271,70 m², para atender a novas cargas no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001730/2024-73. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA . Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-006/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-006/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: ACESSO OLHO D'ÁGUA - ENTR BR-426(A) (PIANCÓ); Código SNV: 361BPB0020, Segmento SNV: km 63,8 m ao km 84,7 m; Ocupação longitudinal entre o km 81+935 m e o km 82+071 m, lado direito, numa extensão de 136,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 68,00 m² (sessenta e oito metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Piancó/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002023/2024-02. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-007/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-007/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS) - ENTR PB-394 (P/ENGENHEIRO ÁVIDOS); Código SNV: 230BPB0465; Segmento SNV: km 477,2 ao km 493,3; ocupação longitudinal entre o km 479 + 350 m e o km 479 + 491 m, lado direito, numa extensão de 141,00 m, por 1,90 m de largura e ocupação transversal no km 479 + 450 m, numa extensão de 17,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 300,20 m², para atender a novas cargas no município de Marizópolis/PB. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. P R O C ES S O Nº 50613.002186/2024-87. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-008/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-008/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-100 (P/GALANTE) - ENTR BR- 104(A)/408(B)/PB-095 (CAMPINA GRANDE); Código SNV: 230BPB0215, Segmento SNV: km 135,8 ao km 148,1; Ocupação longitudinal entre o km 145+292 m e o km 145+347 m, lado direito, numa extensão de 55,0 m, por 0,50 m de largura; e travessia no km 145+338 m, numa extensão de 50,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 52,5 m² (cinquenta e dois virgula cinco metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001095/2019-67. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA. Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-009/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-009/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-100 (P/GALANTE) - ENTR BR- 104(A)/408(B)/PB-095 (CAMPINA GRANDE); Código SNV: 230BPB0215, Segmento SNV: km 135,8 ao km 148,1; Ocupação longitudinal entre o km 143+215 m e o km 143+356 m, lado esquerdo, numa extensão de 141,00 m, por 0,50 m de largura; e travessia no km 143+280 m, numa extensão de 35,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 88,00 m² (oitenta e oito metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Massaranduba/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000430/2019-18. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. Superintendente Regional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 685/2023. Nº Processo: 50613.000771/2023-61. Pregão. Nº 353/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 28 dias, passando a ter seu encerramento em 29/05/2025 e a prorrogação do prazo de execução por mais 28 dias, passando a ter seu encerramento em 28/02/2025. Vigência: 04/02/2025 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.221.118,95. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-75/2022. Nº Processo: 50614.000545/2022-90. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. CNPJ n°: 00.894.402/0001-87. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao contrato SR/RN nº 075/2022. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Nota de Empenho: 2024NE000677. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.826.241,51 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos). Valor Global do Termo Aditivo: R$ 37.347.950,55 (trinta e sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 05/02/2025 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001390/2024-50. Dispensa Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 41.828.023/0001-76 - 41.828.023 BRUNA COLLA MARQUES. Objeto: Prestação de serviço de limpeza e higienização de carpetes e estofados, para o ambiente do auditório da sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 4.238,32. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Miguel Calderaro Giacomini. PERMISSIONÁRIA: W L VISANI LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-00032/2025. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-262/SP, SNV 262BSP1255, Trecho: Acesso Barragem CESP - Div. SP/MS (Início Ponte S/ Rio Paraná), Km 318 + 900m, no município de Castilho/SP, CONFO R M E PROJETO EXECUTIVO APROVADO PELO DNIT., com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA ROD OV I A FEDERAL BR-262/SP, PARA REGULARIZAÇÃO DE ACESSO EXISTENTE, Km 318 + 900m, no município de Castilho/SP, CONFORME PROJETO EXECUTIVO APROVADO PELO DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de São Paulo, doc. (19706260), conforme consta do Processo nº 50608.000016/2024-37. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no subitem 1.4.3, da Resolução nº 07, de 02/03/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50608.000016/2024-37. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI. Superintendente Regional no Estado de São Paulo - SR/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 318/2021. Nº Processo: 50621.000012/2021-38. Pregão. Nº 102/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 318/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 06/02/2025 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.525,26. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 344/2022. Nº Processo: 50621.001193/2021-10. Pregão. Nº 152/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 344/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 31/01/2025 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.044,16. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).