DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gabriela Menezes Zacareli - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Ruy Santos Andrade e Sra. Valderlane Nascimento Galvão. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 773/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 773/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e PLENNA SAÚDE PERSONALIZADA LTDA. Objeto: prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Antônio Rogéria da Silva, Diretor Administrativo Substituto do Plan- Assiste/MPF, pelo Credenciante, Francirene Palhão Picanço, pelo credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.453/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO. Objeto: reajuste e inclusão de pacotes. Data de Assinatura: 22/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, JOAQUIM DA COSTA AMORIM. Processo nº 1.26.000.001368/2022-47. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 Termo de Credenciamento nº 10/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DA MAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 00.623.106/000-41, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.057554/2024-52. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOÃO BOSCO BATISTA DE LUCENA (Sócio). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.691/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS LTDA, CNPJ nº 22.985.429/0001-18. Objeto: Alterar o Anexo II com a inclusão do item 9 e incluir o Anexo III, alterar a razão social e o representante legal da instituição. Vigência a partir de 05/02/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCUS PAULO DA S I LV A ZAYAT (Sócio Administrador). Processo nº 1.00.000.023619/2022-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 470/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a KARLA DELALIBERA OFTALMOPEDIATRIA E ESTRABISMO LTDA, CNPJ nº 28.655.944/0001-16. Objeto: Alterar a razão social e o representante legal do credenciado. Vigência a partir de 04/02/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FÁBIO PHILIPE COSTA MARTINS (Administrador Não-Sócio). Processo nº 0.03.000.030729/2024-84. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 83-TCU/SEPROC, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 TC 033.928/2019-3. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a DINAMICA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDA, CNPJ: 09.014.231/0001- 29, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1237/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 27/2/2024, proferido no processo TC 033.928/2019-3, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o 18587/2021-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 23/11/2021 e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica a DINAMICA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDA notificada a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/2/2025: R$ 8.197.250,55; sendo em parte em solidariedade com a responsável Bruna da Silva Bezerra, CPF 021.868.113-59; outra parte em solidariedade com a responsável Livia Mara Bezerra Pinto, CPF 015.243.963-38; outra parte em solidariedade com a responsável Aida Gomes Magalhães Ehbrecht, CPF 544.496.693-04; parte em solidariedade com a responsável Selene de Melo Bandeira, CPF 210.592.683-53; e, por fim, outra parte em solidariedade com a responsável Angela Brenna Calixto Pereira, CPF 009.067.753-61. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 418.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, CNPJ Nº n.º 26.474.056/0009-29 Processo: nº 08135.000106/2024-75 Objeto: O objeto deste termo é a cessão de uso, a título gratuito, de bens móveis, conforme relação e condições descritas no Termo de Vistoria anexo. A presente cessão de uso tem como finalidade exclusiva, empréstimo temporário dos bens móveis que estão atualmente alocados no espaço que está sendo utilizado pelo IPHAN-SE Vigência: período de 2 (dois) contados da data de sua assinatura Data da Assinatura: Brasília/DF, 3 de fevereiro de 2025 Assinatura: Clarissa Habkost Dutra de Barros, Secretária-Geral Executiva Adjunta pela DPU, e Luiz Eduardo Alves de Oliveira, Representante pelo IPHAN EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.009779/2024-99. Inexigibilidade Nº 58/2025. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 01.595.655/0001-12 - BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte técnico de ferramenta automatizada de planejamento estratégico baseado em cenários prospectivos, de gestão da estratégia e de gestão de riscos, para atender às necessidades da defensoria pública da união em brasília-df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total: R$ 37.800,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 08038.016031/2022-81. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.703.791/0001-44 - A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima - da repactuação. Vigência: 04/02/2025 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.123,70. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 81/2023. Nº Processo: 08038.008536/2023-52. Pregão. Nº 56/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula nona - do reajuste do contrato. Vigência: 03/02/2025 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.070,28. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 17/2016. Nº Processo: 08038.005414/2015-02. Dispensa. Nº 378/2015. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 04.809.727/0001-75 - AGIL - AGILIDADE COMERCIAL, REPRESENTACOES E PARTICIPACOES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula quinta - do reajuste. Vigência: 03/02/2025 a 14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.820,04. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 130/2014. Nº Processo: 08038.008365/2014-71. Dispensa. Nº 302/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 03.890.378/0001-04 - INOVAR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ADMINISTRACOES DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula quarta-do reajuste. Vigência: 03/02/2025 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.697,08. Data de Assinatura: 03/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 08038.019676/2021-94. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i - prorrogar o contrato n.º 018/2022, por mais 12 (doze) meses, de 21/02/2025 a 20/02/2026; ii - alterar a cláusula décima terceira-da repactuação, constante do instrumento contratual n.º 018/2022, firmado inicialmente em 21 de fevereiro de 2022. Vigência: 21/02/2025 a 20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.796.424,24. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).