DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020600217 217 Nº 26, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA o senhor JOSE NUNES SOARES, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 3.476,34 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), referente a extravio de bens, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 350.582/2024. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília, 5 de fevereiro de 2025. EVANDRO LOPES COSTA Diretor SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0014. Processo: 200.000712/2025-39. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - RN. CNPJ: 10.871.937/0001- 96. Data da assinatura: 05/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/ I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 05/02/2025 final: 05/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Ozifres Borges Vilar Neto, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0016, celebrado com a empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Processo: 200.015204/2024-74. Data da Assinatura: 04/02/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 21/03/2025 a 20/03/2026. Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2025NE000107, de 07/01/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Juliana Mayumi Oshiro, e Lilian Ketty Miotto. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013952/2024. Objeto: Aquisição de insumos para o Serviço de Sinalização do Senado Federal (SESIN).. Total de Itens Licitados: 68. Edital: 06/02/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5- 90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 04/02/2025) 20001-00001-2025NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0010. Processo: 200.009024/2024-53. Celebrado com o INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA - IDCT. CNPJ: 16.894.466/0001-18. Data da assinatura: 04/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do IDCT. Vigência: início: 04/02/2025 - final: 04/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-executivo, pelo IDCT: Gustavo Costa Nassif, Presidente. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 6 ao Contrato nº 18/2022 celebrado entre o STF e a empresa AMERICA SAT MONITORAMENTO EIRELI (Processo Eletrônico n° 001135/2021). Objeto: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 20 de maio de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 27/01/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Gustavo Duran do Valle, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações Adjunto e, pela empresa, Eva Sobrinho de Besso, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 03160/2021. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe a contar de 07 de março de 2025. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 884.962,44. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa CTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para efetuar pagamento por meio de GRU, do valor de R$ 20.722,42 (vinte mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), em decorrência da rescisão unilateral do Contrato nº 22/2023, exarada nos autos do Processo 00259/2024. Pedido de vistas do Processo pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2025. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2025 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Imperio Aluminio Ltda. - CNPJ: 18.765.353/0001-48. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 05/02/2025) 050001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 RESULTADO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE Resultado Atualizado Em 5/2/2025 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793012421, Gabriel Moraes Garcia Fernandez / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793021006, João Paulo Alcantara Peixoto / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017514, Thiago Gusmão Saba. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793012260, Aley Aedo Soares Prado / 793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793026582, Andre Felipe de Souza Barreto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793015351, Bruna Carla Simeão Oliveira / 793039569, Camila Lima Lopes 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793013446, Darlan Costa Mota / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793011873, Flávia de Carvalho Silva / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793015562, Josias Ferreira Botelho / 793035664, Juarez Angelin Martins / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793042934, Kildery Rafael Vieira Barbosa / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa / 793038883, Sue Ellen Regina Gurjão Lyra / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto . Min. Benedito Gonçalves Presidente da Comissão de Exame COMUNICADO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135027302, Amanda Silveira Almeida / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva / 135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de Andrade / 135017415, Raissa Vanessa Meira / 135020094, Vinicius Marinho Minhoto / 135010839, Vivian Frade Guedes. II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza / 135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves / 135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto. Min. Benedito Gonçalves Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6015832/2024-00. Jamc Consultoria e Representação de Software Ltda. CNPJ 24.425.034/0001-96. 4º Termo Aditivo ao Contrato PE-058/2021-B - Prestação de serviços de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças à base de dados não estruturados. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 10/3/2025 até 9/3/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2025NE000177. Assinatura: 5/2/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: José André Mendes Coimbra, Representante Legal.