DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 27 de junho de 2024, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2020.15.20027362 que consta como Representado: WASHINGTON JOSE LEITE GRANGEIRO, CRECI Nº 13507F; e Representante: Maria Viviane do Nascimento Silva: "DECISÃO DA 1ª. TURMA JULGADORA DO CRECI/CE: A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 217/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 27 de junho de 2024, apreciando o Processo de Representação nº. 2020.15.20027362 DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, aprovar o voto alternativo proposto pelo Conselheiro Francisco Carlos do Carmo Lima, pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO do representado. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do C R EC I - 1 5 ª . Região/CE, Conselheiro LUIZ ANDRÉ MOURÃO MELO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ÁULIO FAÇANHA ANTUNES." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82). Fortaleza-CE, 9 de janeiro de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorridaem 27 de junho de 2024, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2021.15.20064544 que consta como Representado: PAULO ERNANE NUNES DE ALMEIDA, CRECI Nº 7019F; e Representante: Raimundo Ribeiro Lima, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 217/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 27 de junho de 2024, apreciando o Processo de Representação nº. 2021.15.20064544 DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, aprovar o voto do relator, pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO do representado. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª Região/CE, Conselheiro LUIZ ANDRÉ MOURÃO MELO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ÁULIO FAÇ A N H A ANTUNES." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82). Fortaleza-CE, 6 de novembro de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 27 de junho de 2024, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2021.15.20064544 que consta como Representado: PAULO ERNANE NUNES DE ALMEIDA, CRECI Nº 7019F; e Representante: Raimundo Ribeiro Lima, na forma seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 217/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 27 de junho de 2024, apreciando o Processo de Representação nº. 2021.15.20064544 DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, aprovar o voto do relator, pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO do representado. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro LUIZ ANDRÉ MOURÃO MELO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ÁULIO FAÇANHA ANTUNES." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82). Fortaleza-CE, 6 de novembro de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - CREF-9/PR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF-9/PR. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. GUSTAVO CHAVES BRANDÃO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90019/2024 Contratação de serviços gestão documental, guarda e tratamento arquivístico, digitalização de documentos e inserção em sistema eletrônico de informação de acesso web e/ou link para acesso em servidor em nuvem com definição de rotinas de busca e recuperação dos documentos digitalizados e transferência de acervo para a instalação da contratada. Tipo: Menor Preço/Maior desconto. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Edital: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no gov.br/compras (www.gov.br/compras). contato: [email protected]. Vitória ES, 6 de fevereiro de 2025. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA Presidente comissão CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 001/2024. Processo Administrativo nº 120/2023. Pregão Eletrônico nº 014/2023. Firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN-BA e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.969.071/0001-10. Objeto: Prorrogação de prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 03/02/2025 a 02/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei no 14.133, de 20211.2. Valor total deste aditivo é de R$ 638.864,02, sendo R$ 529.446,72 referente ao serviço em si e R$ 109.417,30 referente às despesas com materiais de limpeza, higiene e conservação. Data de assinatura do aditivo: 31/01/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EDITAL DE CITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representado pelo seu Presidente, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código de processo ético dos conselhos de enfermagem; vem lançar publicação de Edital de Citação referente ao profissional Flávio Henrique Silva de França, estando atualmente em local incerto e não sabido. Fica V.Sa., CITADO, desde já, nos termos da referida Resolução, a apresentar DEFESA nos autos do Processo nº 0027/2024, no prazo de 15(quinze) dias, contados na forma do Art. 26 (Art. 28). Recife, 4 de fevereiro de 2025. JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR Presidente do COREN-PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Torna-se público aos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico no 002/2025 (90002/2025), UASG 389334, nos termos da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo: 0621/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, sob demanda, com acesso via rede local (TCP/IP) e com cessão de uso de equipamentos e softwares, bem como, fornecimento de equipamentos novos para primeiro uso em linha de produção, conforme condições descritas na íntegra do instrumento convocatório. A Sessão pública ocorrerá a partir das 09h15 do dia 19/02/2025 no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br/. Informações, esclarecimentos e impugnações pelo endereço de e-mail: [email protected]. Recife-PE, 4 de fevereiro de 2025 LUCAS ALDENETO DA SILVA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2024 Processo Administrativo nº 2267765/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente, Rosa Maria Barros Tenório. Contratada: F A FLY UTILIDADES LTDA, CNPJ nº 51.651.372/0001-19, representada por Fábio Ramalho de Alcantara. Objeto: aquisição de 02 (dois) drones. Valor Global de R$ 32.680,00 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Prazo de vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025. Data da Assinatura: 17 de janeiro de 2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2024 Processo Administrativo nº 2265548-2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por sua Presidente, Rosa Maria Barros Tenório. Contratada AERTON OLIVEIRA DOS REIS JÚNIOR-STUDIO 9, CNPJ nº 31.573.350/0001-70, representada por Aerton Oliveira dos Reis Júnior. Objeto: prestação de serviços de hospedagem de site do CREA/AL. Valor Global de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais). Prazo de vigência: 08/01/2025 a 08/01/2026. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001-2023 Processo Administrativo nº 2241688-2022 Contratante: PREFEITURA DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, sob o CNPJ 12.259.040/0001-31, representada pelo seu Prefeito JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA. Contratada: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, representado por seu Presidente, Rosa Maria Barros Tenório. Objeto: recolhimento de forma ampla das Anotações de Responsabilidades Técnicas-ART's emitidas pelos profissionais do Sistema Confea/Crea, servidores públicos efetivos e/ou comissionados, para atividades nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogos e Técnicos em Segurança do Trabalho decorrentes dos serviços próprios do Município. Prazo de vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Data da Assinatura: 10 de janeiro de 2025. EDITAL SUSPENSÃO DE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Eng. Civil Renilda Correia de Oliveira, designada pela Portaria nº 44/2024, de 27 de junho de 2024, publicada no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas-CREA/AL no dia 29 de junho de 2024, faz saber a quem possa interessar a SUSPENSÃO do Edital nº 01/2024 - Listagem de Eliminação de Documentos - LED nº 01/2024. Maceió/AL, 20 de janeiro de 2025. RENILDA CORREIA DE OLIVEIRA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 07/2025; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: SDK Serviço de Informática Ltda; CNPJ nº 50.366.886/0001- 60; OBJETO: Aquisição de aparelhos celulares visando atender as necessidades de atualização dos equipamentos utilizados atualmente nas gerências, fiscalização, informática, inspetorias, comunicação, reuniões plenárias e reuniões onlines deste Conselho, conforme especificações e quantitativos no termo de referência.; Proc. nº 03212/2024; Elemento de despesa "Máquinas e Equipamentos", Valor total de R$ 61.878,00; Assinado em 04/02/2025; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Wedsfran Paulo de Souza Freitas - Representante Legal.