DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Contratação do escritório Alencar e Medeiros Advocacia, CNPJ 15.429.763/0001- 20, na forma de sociedade de advogados, com representação na pessoa de Vitor Silva Alencar, OAB/DF sob o nº 29160, para prorrogar por mais 12 meses a prestação de serviços jurídicos e promover acréscimo quantitativo. VALOR GLOBAL: R$ 55.004,16 (cinquenta e cinco mil, quatro reais e dezesseis centavos) para o período de doze meses. VIGÊNCIA: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Brasília, 5 de fevereiro de 2025. Ana Lucia Romero Novelli - Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Contratação do escritório ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, CNPJ 37.076.874/0001-32, CRC/DF sob o nº 485, com representação na pessoa de Vilmar Augusto de Medeiros - Cédula de Identidade n° 5.774 -CRC/DF - PA Nº 975/06/2023, para prorrogar por mais 12 meses a prestação de serviços contábeis. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o período de doze meses. VIGÊNCIA: 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Brasília, 5 de fevereiro de 2025. Ana Lucia Romero Novelli - Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º termo aditivo ao contrato nº 032/2022 - Prestação de serviços contínuos de conservação e limpeza, copeiragem e motorista executivo, com fornecimento sob demanda de materiais de limpeza e equipamentos para atender às necessidades da sede do CRA-MG, localizada à avenida Olegário Maciel, nº 1233, Lourdes, Belo Horizonte/MG - CEP 30.180-111. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais Contratada: Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli. CNPJ nº 11.312.296/0001-00.Reajuste do valor do salário mínimo, com reflexo no adicional de insalubridade pago a um posto de trabalho de servente de limpeza/faxineiro e reajuste da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte. Fund. Legal: Art. 65 da Lei nº. 8.666/93, CCT 2025/2025. Reaj. valor mensal: R$ 45.052,66. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 2/2025 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) torna pública a divulgação, no site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br), do Edital nº 02/2025, referente ao Concurso Público 01/2025, para formação de cadastro reserva para os cargos de Contador e de Fiscal Contador do quadro funcional do CRCRS, contendo o resultado dos pedidos de isenção do pagamento de inscrição, bem como instruções para os candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos interpor recurso e encaminhar documentação complementar, no período de 07 a 11/02/2025, conforme previsto no Edital de Abertura. O edital completo pode ser acessado, na íntegra, no site www.fundatec.org.br. Porto Alegre-RS, 5 de fevereiro de 2025. MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA Presidente EXTRATOS DE ADITAMENTOS EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO - Processo Administrativo n.º 96/2022 - Pregão Eletrônico n.º 08/2022 Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: ALFASYS INFORMÁTICA LTDA. - EPP, CNPJ n.º 91.083.147/0001-48. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato de Gerenciamento de Redes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), através de suporte Técnico Especializado, sem dedicação de mão de obra exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Mensal: R$ 9.543,17 (nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) Vigência: de 1º/02/2025 a 1º/02/2026. Data da Assinatura: 20/01/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice- Presidente de Gestão do CRCRS e Marta Viviane Ilha Gomes, Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE ADITAMENTO - Processo Administrativo n.º 112-2022- Pregão Eletrônico n.º 01/2023 Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA., CNPJ n.º 18.876.112/0001-76. Objeto: Prorrogação da vigência contratual referente à prestação de serviço de publicação institucional, avisos e editais, em jornal de grande circulação em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Valores: cm/coluna de publicação legal (avisos e editais), no valor de R$ 40,80 (quarenta reais e oitenta centavos) e publicação institucional de ½ página colorida, no valor de R$ 4.130,95 (quatro mil, cento e trinta reais e noventa e cinco centavos). Vigência: de 28/02/2025 a 28/02/2026. Data da Assinatura: 27/01/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e Alexandre da Silva Bandetini, Representante Legal da empresa. EXTRATO DE ADITAMENTO - Processo Administrativo n.º 68-2022- Pregão Eletrônico n.º 03/2023 Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: IRMÃOS KOPERECK LTDA., CNPJ n.º 92.221.589/0001-76. Objeto: Prorrogação da vigência contratual referente à locação de ônibus. Valores: o valor do quilômetro rodado passa a ser R$ 10,62 (dez reais e sessenta e dois centavos). Vigência: de 28/02/2025 a 28/02/2026. Data da Assinatura: 30/01/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e Daniel Kopereck, Representante Legal da empresa. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, promove a décima quinta CONVOCAÇÃO de aprovados no Concurso Público, nos moldes do Edital de nº 01/2023, publicado no DOU, para preenchimento de vagas, nos cargos abaixo indicados: Cargo: Analista Administrativo . .Nome: ISABELA FERREIRA DO NASCIMENTO .18º convocado . .Nome: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA .19º convocado . .Nome: GABRIELA PROCIDA RAGGIO .20º convocado Cargo: Advogado . .Nome: LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO .1º convocado Deverá o candidato acima comparecer à Gerência de Recursos Humanos, na Rua Primeiro de Março, nº 33, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 9 às 17 horas, munido dos documentos (original e cópia) listados no item 11.2 do Edital nº 1/2023, no prazo de 5 dias úteis, contados da presente publicação. RAFAEL DA SILVA MACHADO Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023. Processo nº 2022/000065. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, até 08/01/2026. CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA. CNPJ: 33.285.255/0001-05. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO CONTRATO: 08/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Contador Rafael da Silva Machado - Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 5ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CRECI/PR Pelo presente instrumento, os candidatos abaixo relacionados, ficam CONVOCADOS para comparecerem junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região/PR, no setor de Recursos Humanos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da União, para tratar da contratação do Concurso Público de N° 001/2023 do CRECI/PR. Salientamos que o não comparecimento no prazo determinado implicará no reconhecimento da desistência tácita por parte do candidato com a sua consequente eliminação do Concurso Público (Anexo V, item 9, do Edital 001/2023). PST - Profissional de Suporte Técnico Assistente Administrativo - Cidade de Curitiba/PR: . .Inscrição .Nome .Classificação . .633.02449273/0 .Pamela Vecchi dos Santos .4º Ampla Concorrência . .633.02446740/6 .Rafael Szmit .5º Ampla Concorrência . .633.02449693/9 .Ireno Miquicharto Leal Filho .2º (COTA PPP) PAS - Profissional analista superior - Advogado (a) - Cidade de Curitiba/PR: . .Inscrição .Nome .Classificação . .633.0245333/3 .Wallery Bonzanini Lopes .1º Ampla Concorrência PAS - Profissional analista superior - Agente Fiscal - Cidade de Maringá/PR: . .Inscrição .Nome .Classificação . .633.02450292/4 .Ewerson Otavio de Matia .2º Ampla Concorrência LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 002/2025 Processo Administrativo n. 51.091/2025 - Dispensa de Licitação nº 013/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ nº 74.022.229/0001-63 Objeto: contratação de empresa especializada para execução do projeto do Pátio Garagem do CRECI/CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Executivo e especificações contidas no Termo de Referência constante no Processo Administrativo nº 51.091/2025 e vinculado a este instrumento. Fundamento Legal: art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Vigência: 29/01/2025 à 28/04/2025. Valor Total: R$ 113.315,30 (cento e treze mil e trezentos e quinze reais e trinta centavos). Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 51.023/2025 Quarto (4º) Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022, Inexigibilidade nº 03/2021. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CO R R E T O R ES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.545.231/0001-92. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/01/2025 até 03/01/2026. DO REAJUSTE: Os preços ficam reajustados em 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) pelo IGPM - FGV, de acordo com a previsão contida na cláusula quarta do Contrato. DO NOVO VALOR: O valor total do contrato com o reajuste passa a ser de R$ 56.410,25 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos). DA R AT I F I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: fornecimento via web de sistema de contabilidade Pública, para a prestação continuada de serviços de Suporte Técnico e Manutenção dos sistemas a seguir relacionados, com cessão de direito de uso, atendendo às Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, Portarias STN n°s 163/2001, 664 e 665/2010 e 406/2011; Portaria Conjunta STN/SOF n° 4/2010; NBC T- 16 do CFC e demais legislações aplicáveis, além das exigências legais dos Tribunais de Contas e do Tesouro Nacional. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 27 de junho de 2024, referente ao processo administrativo disciplinar n.º 2020.15.20027362 que consta como Representado: WASHINGTON JOSE LEITE GRANGEIRO, CRECI Nº 13507F; e Representante: Maria Viviane do Nascimento Silva: "DECISÃO DA 1ª. TURMA JULGADORA DO CRECI/CE: A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 217/2023, reunida no auditório da sede do CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324, na Sessão de Julgamento realizada em 27 de junho de 2024, apreciando o Processo de Representação nº. 2020.15.20027362 DECIDIU, através de votação nominal, por maioria, aprovar o voto alternativo proposto pelo Conselheiro Francisco Carlos do Carmo Lima, pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO do representado. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do C R EC I - 1 5 ª . Região/CE, Conselheiro LUIZ ANDRÉ MOURÃO MELO, e secretariada pelo Secretário Suplente, Conselheiro ÁULIO FAÇANHA ANTUNES." De acordo com a legislação em vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82). Fortaleza-CE, 9 de janeiro de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES