DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR TOTAL: R$ 586.865,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 2601.123610003.6.045 Atendimento da Rede Pública de Ensino Fundamental (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 386.695,00, Exercício 2025 Atividade 2601.123650003.6.053 Atendimento da Rede Pública de Ensino Infantil/Pré-Escola (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 200.170,00 VIGÊNCIA: 13 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 DATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025 Pedro José de Mesquita Neto Secretária Municipal de Educação RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024-FME PROC. LICITATÓRIO Nº 7/2024-131201 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00612001/24/. O Município de Dom Eliseu-PA através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado do julgamento da habilitação, referente ao processo licitatório da modalidade chamada púbica nº 001/2024-FME destinado à OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL VISANDO À POSTERIOR AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE SERÃO DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE (FUNDAMENTAL, INFANTIL/CRECHE, INFANTIL/PRÉ ESCOLA , EJA, AEE E ENSINO MÉDIO), PARA O ANO LETIVO DE 2025. Após análise dos documentos de habilitação, a Comissão decide HABILITAR os licitantes: ASSOCIACAO DOS P R O D U T O R ES RURAIS DA MARAJOARA CNPJ: 02.932.916/0001-05, COOPERATIVA DOS AGRICULTOR ES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE DOM ELISEU - COOAGRO CNPJ: 20.649.551/0001-98, ARNALDO GIL DE SOUSA, HEDIO DE SOUSA DOS ANJOS, FRANCISCO NUNES DA SILVA, ALDENE RESENDE SOUSA, ROSILENE LIMA FRANCO, SANIEL DE OLIVEIRA SILVA, JOSÉ CARLOS LEITE SILVA, IZAIAS BARROS SILVA, JOSÉ PONTES DE LIMA, MARIA APARECIDA GOMES TORRES, e INABILITAR o participante: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA RONDONENSE - COOPRONDON CNPJ: 43.644.658/0001-49. abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 1º do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados, a partir da data desta publicação, nos dias úteis, no departamento de licitações Localizado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, CEP: 68.633-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Em 4 de fevereiro de 2025. ÁLVARO PATRICK BORGES RIBEIRO Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025-SRP Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Floresta do Araguaia/PA. Abertura: 18/02/2025 às 08h30min. Edital na íntegra disponível nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, e www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Dep. de licitações no Prédio da PMFA, das 8:00 às 12:00 horas. E-mail: [email protected]. Floresta do Araguaia/Pa, 5 de fevereiro de 2025. RICHARDSON RIBEIRO DA SILVA Sec. de Educação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Origem: T.P. N° 04/2022. 2º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 021/2023. Execução: 04 meses. Vigência: 06 meses. Contratante: PMFA/SEMMA. Contratada: CTHT Brasil Eireli. Assinatura:18/11/2024. Origem: Pregão Eletrônico nº 04/2023. Contrato nº 01/2024. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato nº 01/2024, até 31/12/2025. Contratante: PMFA/SEMED. Contratada: Diamond Empreendimentos Ltda. ASS: 27/12/2024. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024/PMFA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato nº 038/2024 até 30/01/2026 e reajuste do valor em 6,54%, conforme (IGP-M) dos últimos 12 meses. Contratante: Secretaria Mun. de Serviços Urbanos. Contratada: Marcos Carlos da Costa. Ass: 29/01/2025. Divailton Moreira de Souza - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-001. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, Para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Público, Para Atender a Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250010: Prefeitura Municipal, Inscrita no Cnpj/Mf 05.149.117/0001-55 e a Empresa Carlos Coelho Sociedade Individual de Advocacia; Cnpj: 30.597.217/0001-91. Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-002. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, Para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Público, Para Atender a Secretaria de Educação do Município de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250011: Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação, Inscrito no Cnpj/Mf sob o nº 20.265.587/0001-78 e a Empresa Carlos Coelho Sociedade Individual de Advocacia; Cnpj: 30.597.217/0001-91. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-003. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, Para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Público, Para Atender a Secretaria de Saúde do Município de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250012: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.718.379/0001-96 e a Empresa Carlos Coelho Sociedade Individual de Advocacia; Cnpj: 30.597.217/0001-91. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026.Ordenador: Bruno Cezar Nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-004. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Contábeis na Área de Gestão Pública de Natureza Contínua, Para Atender a Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250013 Prefeitura Municipal, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Empresa Assecon Assessoria Contábil Ltda; Cnpj: 08.867.159/0001-10. Valor Global: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-005. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Contábeis na Área de Gestão Pública de Natureza Contínua, Para Atender o Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250014: Fundo Municipal de Educação, Inscrito no Cnpj/Mf sob o nº 20.265.587/0001-78 e a Empresa Assecon Assessoria Contábil Ltda; Cnpj: 08.867.159/0001-10. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 A 17/01/2026.Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-006. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Contábeis na Área de Gestão Pública de Natureza Contínua, Para Atender o Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250015: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu / Pa, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 11.718.379/0001-96 e a Empresa Assecon Assessoria Contábil Ltda; Cnpj: 08.867.159/0001-10. Valor Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026.Ordenador: Bruno Cezar nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-007 Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços Contábeis na Área de Gestão Pública de Natureza Contínua, Para Atender o Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250016: Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Fundo Municipal de Meio Ambiente, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 15.587.532/0001-44 e a Empresa Assecon Assessoria Contábil Ltda; Cnpj: 08.867.159/0001-10. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026.Ordenador: Francisco de Sousa Santos. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-008. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Licença de Uso (Locação) de Sistema (Softwares) Integrado Para Gestão Pública Municipal, Contabilidade Pública (Geração do E-Contas Tcm/Pa) Com Transparência Pública de dados Prevista Pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Referente a Execução Orçamentária e Financeira e Gestor de notas Fiscais Atendendo a In Tcm/Pa nº 11/2021, Licitação e Patrimônio em Ambiente de Acesso Remoto Para Até 12 (doze) Usuários, Para Atender a Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250017: Prefeitura Municipal, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Empresa ASP Automação, Serviços E Produtos de Informática Ltda; Cnpj: 02.288.268/0001-04. Valor Global: R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026. Ordenador: Marcio nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-009. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com O Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Licença de Uso (Locação) de Sistema (Softwares) Integrado Para Gestão Pública Municipal, Contabilidade Pública (Geração do E-Contas Tcm/Pa) Com Transparência Pública de dados Prevista Pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Referente a Execução Orçamentária e Financeira e Gestor de notas Fiscais Atendendo a In Tcm/Pa nº 11/2021, Licitação e Patrimônio em Ambiente de Acesso Remoto Para Até 12 (doze) Usuários, Para Atender A Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250018: Prefeitura Municipal, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 05.149.117/0001-55 e a Empresa CR2 Serviços de Consultoria Unipessoal Ltda; Cnpj: 50.288.682/0001-58. Valor Global: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026. Ordenador: Marcio nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-010. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Contábeis na Área de Gestão Pública de Natureza Contínua, Para Atender o Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250019: Secretaria Municipal de Educação / Fundo Municipal de Educação, Inscrito no Cnpj/Mf sob o nº 20.265.587/0001-78 e a Empresa: MP de Jesus Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Ltda; Cnpj: 14.217.473/0001-50. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026.Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-011. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com O Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e Suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada a Prestação de Serviços Especializados Em Consultoria na Captação de Recursos, Gestão de Convênios, Apoio Para Elaboração de Prestação de Contas dos Recursos Recebidos, Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia, E Fiscalização de Obras Públicas, Para o Atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250020: Prefeitura Municipal, Inscrita no Cnpj/Mf Sob O nº 05.149.117/0001-55 E a Empresa D J R Santos; Cnpj: 19.856.884/0001-09. Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026. Ordenador: Marcio nogueira Lopes. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-012. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade Com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada A Prestação de Serviços Especializados Em Consultoria na Captação de Recursos, Gestão de Convênios, Apoio Para Elaboração de Prestação de Contas dos Recursos Recebidos, Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia, e Fiscalização de Obras Públicas, Para o Atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu/Pa. CONTRATO Nº 20250021: Secretaria Municipal de Educação / Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Inscrita no Cnpj/Mf sob o nº 30.686.417/0001-10 e a Empresa d J R Santos; Cnpj: 19.856.884/0001-09. Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência do Contrato: 17/01/2025 a 17/01/2026. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-013. Fundamentação Legal: Em Estrita Conformidade com o Prescrito na Lei n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Especializados em Sistema de Folha de Pagamento (Fopag) Prestação de Contas Com Relatórios, Envios Bancários, E-Social, RAIS, DIRF, Servidor Para Treinamento, Atendimento Presencial e Remoto 24hs, Para o Atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-