DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo e à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor PAULO GEORGE DAS CHAGAS, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517658, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000061/2025-26) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOGELSON DOMARQUES PAES DE VERAS, no Cargo de Motorista oficial, Matrícula nº 517523, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000060/2025-81). ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor ISAIAS PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530240, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000063/2025-15) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/GO n° 23 de 28/01/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 22, de 31/01/2025, referente à concessão de pensão por morte à MARIA MAGNÓLIA SOUZA PEREIRA, cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ MANOEL PEREIRA , matrícula no SIAPE nº 0494190, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para fazer constar: Onde se lê: "falecido em 20.01.2025", Leia-se: "falecido em 16.01.2025". (Processo nº 25005.000067/2025-91). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 4, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MS nº 698, de 12 de abril de 2023, resolve: Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei nº 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão. AGENTE DE CONTRATAÇÃO: -Narcísio Machado de Oliveira - Matrícula SIAPE nº 557192. PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO: -Narcísio Machado de Oliveira - Matrícula SIAPE nº 557192. -Letícia Souza Margado Maia - Matrícula SIAPE nº 466754. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a ROSILENE SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDECIR MENDES DE SOUZA, ocupante do cargo Guarda de Endemias, matrícula Siape 0499129, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 21/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/01/2025. (Processo nº 25023.000115/2025-23) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001971/2024-03, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CARLOS EDUARDO GEYER DOS SANTOS, na qualidade de filho do(a) ex-servidor(a) JOÃO GEYER DOS SANTOS, ocupante do cargo Agente de Portaria, matrícula Siape 0527241, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 16/07/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2024. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000063/2025-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIO NASCENTE, na qualidade de cônjuge do(a) ex- servidor(a) VERA LUCIA DA LUZ NASCENTE, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0579968, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 19/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/12/2024. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 82, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria SAA nº 665, de 29/05/2023, publicada no DOU nº 104, de 01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora VERA LUCIA FERREIRA DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0.653.600, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.120468/2021-11). MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional do Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º e art. 31, todos da Lei 14.133/2021, e no Decreto 11.246/2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, para atuarem como agentes de Contração, Pregoeiros e Equipe de Apoio do Instituto Nacional de Câncer: Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE nº 241681 Diogo Yoshida - matrícula SIAPE nº 1864110 Carlos Alberto de Carvalho Filho - matrícula SIAPE nº 1815819 Érika Nicacio Viana Moreira - matrícula SIAPE nº 1728183 Max Siqueira de Alcantara - matrícula SIAPE nº 2246918 Renan da Silva Tavares - matrícula SIAPE nº 1815727 Art. 2º - Cabe ao Chefe do Serviço de Apoio as Licitações - SEAL, Paulo Augusto Dias de Oliveira - matrícula SIAPE n.º 241681, Portaria nº 1419 de 08 de junho de 2017, Art. 146., a distribuição dos processos de licitação aos pregoeiros designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, além de receber solicitações de esclarecimentos, questionamentos e impugnações e após análise, encaminhar aos setores responsáveis, quando tratar-se de matérias técnicas. Paragrafo único. Para licitação na modalidade de Pregão, o chefe do Serviço de Apoio as Licitações poderá atuar como Pregoeiro desde que observados os princípios do Art. 5º da Lei 14.133/2021 ou designar, dentre os demais agentes de Contração enumerados no Art. 1º, Pregoeiro para condução de cada certame nessa mesma modalidade.