DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º - O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, 03 (três) servidores. Art. 6º - A Equipe de Apoio será formada por estes servidores que atuam como Agentes de Contratação: Érika Nicacio Viana Moreira - matr. SIAPE n.º 1728183 Max Siqueira de Alcantara - matr. SIAPE nº 2246918 Renan da Silva Tavares - matr. SIAPE n.º 1815727 Art. 7º - Caberá aos Agentes de Contratação o disposto no Art.14, seus incisos, alíneas e parágrafos, do Decreto 11.246/2022. Art. 8º - O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica (AGU/CJU). Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria INCA, n.º 897, de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU n.º 216, Seção 2, de 07/11/2024. JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 14, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art 1º Fica exonerada a partir de 29 de janeiro de 2025 a Sra. Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, CPF nº XXX.192.794-XX, da função de liquidante extrajudicial da UNIMED VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Registro ANS 40.706-2 e CNPJ nº 42.047.191/0001-97, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 90, publicada no DOU em 2 de maio de 2024, tendo em vista a sentença de insolvência civil proferida nos autos do processo judicial nº 0501078-32.2014.8.05.0271, que tramita perante a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Registros Públicos de Valença - BA. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 366, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000029/2025-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a Ana Cristina Coelho Marques, Jonatha Coelho Marques e Savannah Asra Fernandes Marques, na qualidade de filhos menores do ex-servidor EDVALDO MARQUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 07476835, Inspetor de Saneamento, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 09/01/2025, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 279, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.167/2025-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA SEBASTIANA DE FREITAS MORAES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EUILCIO LEITE DE MORAES, matricula Siape nº 0494784, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, falecido em 17/09/2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c o Art.217 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 23 e 24 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO PORTARIA Nº 293, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.003/2025-06, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LAURA MARIA SEABRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DIVINO JOSÉ SEABRA, matricula Siape nº 0495727, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, falecido em 16/12/2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c o Art.217 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 23 e 24 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO PORTARIA Nº 308, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.224/2024-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE ARAÚJO PAIVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMADEU PAIVA NASCIMENTO, matricula Siape nº 0494698, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, falecido em 13/11/2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c o Art.217 da Lei nº 8.112/90, combinado com o Art. 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito, com base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 364, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder a partir de 18.12.2024, pensão por morte à beneficiária MANOELA DE FREITAS CRUZ, na qualidade de filha do instituidor, HERMANO JOSÉ DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0474070, Médico, Nível "NS", Classe "S", Padrão "III", com fundamento legal nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23, §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2020. (Processo SEI nº 25000.000556/2025-93). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 54, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2025, por motivo de aposentadoria, LUIZ RICARDO RIBEIRO BRAGA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0274, do Serviço de Administração do(a) Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz. MARCO AURELIO KRIEGER PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 57 - Designar, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0438, no Serviço de Planejamento e Avaliação, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 58 - Designar, ANA PAULA DE FREITAS COSSENZA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0716, na Direção, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19980.276363/2024-31, resolve: Nº 171 - Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Nacional do Trabalho: I) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): a) Paulo Cesar Funghi, na qualidade de Titular, em substituição a Andréia Figueira Minduca. II) do Ministério das Mulheres (MMULHERES): a) Maria Angélica Iguaracema Rodrigues da Costa, na qualidade de Suplente, em substituição a Neuza Geralda Tito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19953.100792/2020-32, resolve Nº 174 - Art. 1º Reconduzir QUINTINO MARQUES SEVERO e JUVÂNDIA MOREIRA LEITE às funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Bancada dos Trabalhadores pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, perante o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos. Art. 2º Ficam revogadas as Portaria de Pessoal SE/ME nºs 1.352 e 1.355, de 5 de fevereiro de 2021, publicadas no DOU de 9 de fevereiro de 2021, seção 2, página 18. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2025. LUIZ MARINHO