DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 132, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.200377/2025-63, resolve: Designar ALLINE BESSA DE MENESES, matrícula nº 1561198, para exercer a função de Coordenador de Negociação Coletiva, Mediação e Arbitragem, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00314/2024/CONJUR- MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.029164/2024-72, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, JOSÉ EDUARDO GOMES, SIAPE nº 7808516,, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 75, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00334/2024/CONJUR- MT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00557/2024/CONJUR- MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.040506/2024-13, resolve: DEMITIR Roque de Lima Gonçalves, SIAPE nº 1698925, em razão da prática de corrupção e valimento do cargo, nos termos do art. 116, inciso IX e art. 117, inciso IX, c/c art. 132, XIII, da Lei 8.112, restando impedido de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, decorrente do artigo 1º, I, "o", da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, c/c artigo 9º, III, da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021 e/ou artigo 5º, II, da Lei n 8.112, de 1990. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.001684/2025-61, resolve: Art. 1º Designar o servidor Vinícius Pinto Correa, matrícula SIAPE nº 1242931, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Movimentação de Pessoas (Comov) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50501.063439/2025-37, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de janeiro de 2025, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Clêiriston Mariovick Borges Canuto, matrícula SIAPE nº 1677578. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Banco Central do Brasil PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 122.666, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central titular do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial (DPG-1), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designada, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a procuradora JULIANA MARQUES FRANCA, matrícula nº 6.002.072-5, para exercer a função comissionada de Procuradora-Chefe, sigla FDT-1, na Procuradoria Especializada de Consultoria Administrativa (PRADM). Art. 2º Fica designado, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, o procurador ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS, matrícula nº 2.925.261-X, para exercer a função comissionada de Subprocurador-Chefe, sigla FDO-1, na Coordenação de Processos de Licitações e Contratos (PRADM/COLIC). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 10 de fevereiro de 2025. LUCAS ALVES FREIRE Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 286, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 30, da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.100349/2025-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CHRISTOPHER BRUNO COSTA AVIZ, matrícula SIAPE nº 1905546, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, no Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 300, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101535/2019-25, resolve: DISPENSAR, a pedido, GIANE GOMES NASCIMENTO NAKANO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Qualidade da Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 301, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101535/2019-25, resolve: D ES I G N A R XÊNIA SOARES BEZERRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Qualidade da Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta da servidora Giane Gomes Nascimento Nakano. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 330, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100711/2025-50, resolve: D ES I G N A R ANDRÉ LUIS DE ALCANTARA RAMOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão IV da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 351, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100288/2025-98, resolve: DISPENSAR ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 4 de fevereiro de 2025. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 353, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100639/2025-61, resolve: D ES I G N A R EDUARDO SANTOS DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 354, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100828/2025-33, resolve: D ES I G N A R LEONARDO JORGE SALES para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da a Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 27 de janeiro a 07 de fevereiro de 2025, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição. OLAVO VENTURIM CALDAS