DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Juiz Convocado Roberto Ricardo Guimarães Gouveia. Art. 3º Colocar a servidora supracitada à disposição da Secretaria de Licitações e Contratos. Art. 4º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.850 de 12/09/2023, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos referente ao expediente acima identificado, nos termos das disposições contidas nos Arts. 143, 144 e 145 da Lei n.º 8.112/90 e designar o Exmo. Desembargador Laerte Neves de Souza, o Juiz do Trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, e o servidor Audelírio Pimenta Carneiro, Técnico Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, apresentar relatório à Presidência deste Regional no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as vacâncias por posse em cargos inacumuláveis publicadas no Diário Oficial da União em 31/01/2025 e 05/02/2025; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa 23/2024 de 23/06/2024 publicado no DOU de 26/06/2024, com validade prevista no item 15.4 do Edital 1/2023, resolve: Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercerem em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, os cargos da carreira judiciária abaixo especificado(s), Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vagas cujas origens encontram-se abaixo discriminada: Nomeada: MARINA TELES BATISTA Número de inscrição: 0006973f Classificação: 1 Lista: Cota Negros Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade Cargo (número): 249 Vacância (ocupante anterior): SUELLEN ABDON NOBRE DE QUEIROZ SERQUIZ Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável Vacância (ato número): TRT-GP nº 39/2025 Vacância (publicação DOU): 31/01/2025 Nomeado: PEDRO AUGUSTO DA SILVA COSTA Número de inscrição: 0014093e Classificação: 2 Lista: Cota Negros Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade Cargo (número): 443 Vacância (ocupante anterior): ARTHUR CABRAL GONÇALVES Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável Vacância (ato número): TRT-GP nº 44/2025 Vacância (publicação DOU): 05/02/2025 e D.O.U. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD Nº 673/2025, resolve: I - Dispensar a servidora ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula 308.21.9390, da Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 13ª Vara do Trabalho de Natal. II - Dispensar a servidora RAIANNA TAIZE CAVALCANTE E SOUSA KIRSCHNER, matrícula nº 308.21.2120, da Função Comissionada de Assistente Chefe de Gabinete (FC-06) da 13ª Vara do Trabalho de Natal. III - Designar o servidor ANTÔNIO VICELMO ALENCAR PEREIRA, matrícula 308.21.0953, para ocupar a Função Comissionada de Assistente Chefe de Gabinete (FC-06) da 13ª Vara do Trabalho de Natal. IV - Designar a servidora RAIANNA TAIZE CAVALCANTE E SOUSA KIRSCHNER, matrícula nº 308.21.2120, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 13ª Vara do Trabalho de Natal. V - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 10 de fevereiro de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 59, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os Processos Administrativos nº 425/2022(docs. 690-711) e 6197/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 598/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 234, Seção 2, p. 66, de 05/12/2024, que nomeou o candidato LUCAS DA COSTA SILVA (13º classificado - 10ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente da demissão do servidor Ygor Delfino da Silva, vaga 246, conforme Portaria GP nº 416/2024, publicada no D.O.U. de 27-08-2024, e desistência expressa do candidato: Cleirton Monte de Sousa, classificado em 8º, Adriana Mara de Almeida de Souza, classificada em 10ª, e Luis Carlos Moreira Silva Júnior, Classificado em 11º, conforme Proad 425/2022 (docs. 632, 640, 656, 670 e 682), e considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES PORTARIA GP Nº 60, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os Processos Administrativos nº 425/2022(docs. 705-709) e 6200/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 610/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 236, Seção 2, p. 55, de 09/12/2024, que nomeou o candidato ANTONIO DIERMISON ROSA DA SILVA (15º classificado - 9ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Euclydes Gregório de Melo, vaga 245, conforme Portaria GP nº 414/2024, publicada no D.O.U. de 29-08-2024, e desistência expressa dos candidatos: Caio Marcus Oliveira de Almeida, classificado em 7º, Marciel Manoel Leal classificado em 9º, Rafael Martins Maciel, classificado em 14º, conforme Proad 425/2022 (docs. 630 e 639, 660 e 690, e 292), considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022. Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES PORTARIA GP Nº 61, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 41/2025, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal (vaga 151), em virtude de POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ, em conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2025. Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 5.731, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001965-70.2025.4.03.8001; e CONSIDERANDO o disposto do Art. 5º da Resolução CJF3R Nº 137 (doc.11659549) de 08 de novembro de 2024, que cria a Subsecretaria de Segurança e altera a estrutura Organizacional da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (UAPA) e da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD) da Seção Judiciária de São Paulo, resolve: I - APOSTILAR o cargo em comissão exercido pelo servidor ALEXANDRE LINGUANOTES, RF 3762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, de Diretor da Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (CJ-2), para que passe a denominar Diretor de Subsecretaria de Apoio Estratégico às Unidades Jurisdicionais (CJ-2), da Secretaria Administrativa, a partir de 07/01/2025; II - APOSTILAR o cargo em comissão exercido pelo servidor JORGE CARDOSO DE BARROS MELCHERT, RF 749, Técnico Judiciário, Área Administrativa, de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (CJ-1), para que passe a denominar Diretor da Divisão de Apoio Administrativo, Comunicação e Protocolo (CJ-1), da Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições, a partir de 07/01/2025. PAULO CESAR CONRADO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO PORTARIA CREF8 Nº 1.351, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a deliberação tomada na 103ª Reunião Plenária Ordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR, realizada em 17 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor a Câmara de Controle e Finanças, resolve: Art. 1º Tornar pública a nomeação, como membros da Câmara de Controle e Finanças, Antônio Cordeiro de Figueiredo Junior CREF 003329-G/AM, José Rodrigo Alves Travessa CREF 001700-G/AM e Kelvis Micherney Felix do Nascimento CREF 001615-G/AM. Art. 2º Tornar pública a nomeação, como Presidente da Câmara de Controle e Finanças Kelvis Micherney Felix do Nascimento CREF 001615-G/AM. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de janeiro de 2025. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO PORTARIA CREF8 Nº 1.356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC- RO-RR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 79, inciso VIII do Regimento Interno do CREF8; CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o perfeito funcionamento deste regional; CONSIDERANDO a deliberação em reunião de diretoria, em atenção ao art. 75, inciso VIII, do Regimento Interno do CREF8, realizada no dia 16 de maio de 2024; CONSIDERANDO que o CREF8 é dotado de recursos próprios e exerce suas atividades com ampla autonomia financeira e administrativa, resolve: Art. 1º - Nomear o Sr. RODRIGO RAMOS DIAS, inscrito no CPF sob o nº 0XX.XX8.X52-XX, para exercer o cargo de CHEFE DO SETOR FINANCEIRO, pertencendo o mesmo aos quadros funcionais deste CREF8, a contar de 02/12/2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de dezembro de 2024. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor I, de livre nomeação e exoneração;