DOU 06/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica reajustado os valores constantes no Anexo I da Resolução CFP n.° 1, de 19 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), n.º 15, seção 1, de 22 de Janeiro de 2024, página 85, que passará a vigorar conforme disposto no Anexo I desta resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ANEXO I . .V E R BA .V A LO R . .CONSELHEIRAS, EMPREGADAS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADAS EM VIAGEM NACIONAL .R$880,00 . .CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR - AMÉRICA DO SUL, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE .US$468,20 . .CONSELHEIROS, EMPREGADOS, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E CONVIDADOS EM VIAGEM AO EXTERIOR - DEMAIS PAÍSES .US$668,85 . .AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO .R$390,00 . .ADICIONAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .R$260,00 . .JETON .R$390,00 PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DECISÃO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo Administrativo/Ético CONTER nº 083/2022 O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018, em atendimento à sugestão da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, nomeada por meio da Portaria CONTER nº 193/2024, informa o afastamento cautelar do exercício de cargo ou função, inclusive de Conselheiro ou Diretor Executivo, em sede de processo ético disciplinar pelo prazo de afastamento de 60 (sessenta) dias do indiciado TR. CLAUDIO ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA. Tal decisão toma como base o Art. 81, §§ 2º e 3º do CPA do Sistema CONTER/CRTRs. CARLOS DA SILVA Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PRES Nº 138, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º: Aprovar, conforme Processo SEI 9079615110000513.000001/2025-16, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Dotações ao Orçamento do CRCRJ para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). CONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF8 Nº 192, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Institui a Câmara Temporária de Eventos no CREF8/AM-AC-RO-RR. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, inciso XXIII, do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8, que possibilita a criação de câmaras temporárias de acordo com a deliberação do Plenário; CONSIDERANDO a necessidade da publicação das Resoluções na Imprensa Nacional disposta no art. 126 do Regimento Interno do CREF8/AM- AC-RO-RR; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF8/AM-AC-RO-RR, na 103ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 17 de janeiro de 2025; resolve: Art. 1º - Instituir a Câmara Temporária de Eventos, como Órgão de Assessoramento do CREF8/AM-AC-RO-RR. Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia 31 de dezembro de 2028, nos termos do Regimento Interno do CREF8/AM-AC-RO-RR. Art. 2º - Compete a Câmara de Eventos do CREF8/AM-AC-RO-RR, planejar, organizar e promover os eventos institucionais do CREF8, apreciados e aprovados pela Diretoria. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO RESOLUÇÃO Nº 25/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o Orçamento do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região para o exercício de 2025. O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO, tendo em vista o que determina os incisos VI, XIV e XV do art. 7º da Lei nº 6.316, de 12/12/1975, e os incisos X, XI do art. 8º, bem como o inc. I do art. 46, todos da Resolução COFFITO nº 182/1997, nos termos do deliberado na 19ª Reunião Plenária Extraordinária realizada em 12/12/2024, e: CONSIDERANDO a apresentação do Orçamento/Programa pelo Departamento de Finanças e Orçamento; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário sobre a proposta orçamentária para 2025; resolve: Art. 1º - APROVAR o Orçamento-Programa para o exercício de 2025 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO 15, cujo resumo está consignado no ANEXO I, integrante desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Vitória/ES, 12 de dezembro de 2024. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA Presidente do Conselho HENRIQUE CLERES DO VALE Diretor Tesoureiro ANEXO I . .RESUMO DE RECEITAS .RESUMO DE DESPESAS . .RECEITA CORRENTE: R$ 4.742.620,00 .DESPESAS CORRENTES: R$ 4.742.620,00 . .RECEITA DE CAPITAL: R$ 1.260.000,00 .DESPESAS DE CAPITAL: R$ 1.260.000,00 . .T OT A L : R$ 6.002.620,00 .T OT A L : R$ 6.002.620,00 A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU