DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647
www.diariomunicipal.com.br/aprece 95
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:72C7259C
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 24/2025, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador José Leopoldo Leite Júnior, CPF nº 017.862.233-84, para participação de reunião de interesse do Município de Mauriti, que se realizará na cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 9 de fevereiro de 2025, com o Prefeito da cidade de Maracanaú, o Senhor Roberto Pessoa e a Deputada Federal a Senhora Fernanda Pessoa.
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 300,00 (trezentos reais). O valor da diária será reduzido de um percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento dentro do Estado do Ceará e distante até 150Km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do Município. Conforme o art. 9º, § 1º, inciso III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 6 de fevereiro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:CF48AB30
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.10.24.01/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação na localidade de Nova Santa Cruz no Município de Mauriti/CE. Empresa: LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 06 (seis) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Lucas da Conceição. Mauriti/CE, 24 de outubro de 2024.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B9BBEA95
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.12.18.01/SEINFRA.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE NOVA
SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA:
LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea ―b‖ e § 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR
ACRESCIDO: (R$ 43.461,48). Assina pelo CONTRATANTE: José
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura,
Obras
e
Serviços
Públicos
e
assina
pela
CONTRATADA Lucas da Conceição. Mauriti/CE, 08 de janeiro de
2025.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3064FAD0
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.05.01/ SPST.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.05.01/ SPST. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a Empresa MELO AMORIM TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor total: (R$ 20.000,00). Mauriti/CE, 05 de fevereiro de 2025. Signatários Cláudia Fernanda Moreira e Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:C53E69A2
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.02/SPST.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.02/SPST. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa AVO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos reparos e manutenção dos prédios públicos de responsabilidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 75.351,64). Mauriti/CE, 30 de janeiro de 2025. Signatários: Claudia Fernanda Moreira e Adamo Vasconcelos de Oliveira.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4E7B8FC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.07/SPST.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.07/SPST.Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos reparos e manutenção dos prédios públicos de responsabilidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 23.345,45). Mauriti/CE, 30 de janeiro de 2025. Signatários: Claudia Fernanda Moreira e Vanildo Siqueira Pereira. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:23AC21D1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES