DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647
www.diariomunicipal.com.br/aprece 109
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de fevereiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:27C60AA1
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 05/02/2025-06
PORTARIA Nº 05/02/2025-06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE Art. 1º NOMEAR A Sra. IZABELLA MELO PEIXOTO DE ALENCAR, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 060.299.953-75, para cargo comissionado de GERENTE DA SAÚDE BUCAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de fevereiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:2F29BA3A
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 05/02/2025-07
PORTARIA Nº 05/02/2025-07, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE Art. 1º NOMEAR A Sra. LAYZA JORDANA RODRIGUES DE PAULA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 068.799.113- 74, para cargo comissionado de OUVIDORA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de fevereiro de 2025. SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:FD520035
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 011/2025
Decreto n° 011/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará JULIANA MONTEIRO ABREU, no uso das atribuições que lhe são contidas no art. 97, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei n° 018/2019 de 06 de dezembro de 2019 que estabelece diretrizes para conceder revisão salarial anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas;
CONSIDERANDO que a revisão geral anual aos salários dos servidores corresponderá a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste, conforme parágrafo único do art. 1° da Lei 018/2019;
CONSIDERANDO que o artigo 4° da Lei Municipal n° 018/2019, de 06 de dezembro de 2019 estabelece que as revisões anuais e os aumentos de salários a partir de 2020 serão estabelecidos por meio de decreto;
D E C R E T A:
Art. 1ºFica reajustado os salários dos servidores ocupantes de cargos de: administrador hospitalar, advogado, assistente social, odontólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, psicólogo e veterinário, servidores municipais ativos, inativos e pensionistas no percentual de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) concedido a partir do mês de janeiro de 2025; Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, 23 DE JANEIRO DE 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:762534C5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 12/2025
DECRETO Nº 12/2025, Quiterianópolis/CE, em 4 de fevereiro de 2025.
DISPOE ACERCA DA DELEGAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE DE QUITERIANÓPOLIS – AMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS– ESTADO DO CEARÁ, Sra. JULIANA MONTEIRO ABREU no uso de suas atribuições contidas em Lei Orgânica do Município.