DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647
www.diariomunicipal.com.br/aprece 110
CONSIDERANDOa necessidade de descentralizar as ações administrativas da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quiterianópolis – AMAQ, inscrita no CNPJ: 42.269.482/0001-20; CONSIDERANDO que as contas de Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quiterianópolis - AMAQ devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos financeiros; CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 78 da Lei 4.320/64 e 74 e 75 da Constituição Federal; CONSIDERANDO finalmente, determinar as responsabilidades de delegação.
DECRETA: Art. 1° - Delega PODERES, ao Sr. DAVI GOMES DE CARVALHO, CPF: 603.545.323-67, como ORDENADOR DE DESPESAS da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUITERIANÓPOLIS - AMAQ. Art. 2° - Os atos de competência delegados são:
-
DA RECEITA: Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita.
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DA DESPESA: Empenhamento, liquidação e pagamento; Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e diárias; Procedimentos licitatórios; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras. Art. 3° - Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do disposto no artigo anterior. Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANOPÓLIS-CE, em 04 de fevereiro de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:95887F39
GABINETE DO PREFEITO PORTARIAS Nº 099/2025
PORTARIAS Nº 099/2025
Quiterianópolis – CE, 05 de fevereiro de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal de Nº 004/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional desta prefeitura.
RESOLVE: Art. 1 º NOMEAR a senhora Gesiane Marques de Oliveira, para ocupar o cargo em comissão de Técnica em Acompanhamento Pedagógico dos Anos Finais vinculado à secretaria municipal de educação, integrante da estrutura organizacional da prefeitura municipal de Quiterianópolis. Art. 2º esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS CE, AO 05 de FEVEREIRO de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:E90A8DD7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIAS Nº 100/2025
PORTARIAS Nº 100/2025
Quiterianópolis – CE, 05 de fevereiro de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal de Nº 004/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional desta prefeitura.
RESOLVE:
Art. 1 º NOMEAR a senhor Francisco Marcones Moura Silva, para
ocupar o cargo em comissão de Gerente Municipal do PAIC
Integral, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, integrante da
estrutura organizacional da prefeitura municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS CE, AOS 05 de FEVEREIRO de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:88E4050C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIAS Nº 101/2025
PORTARIAS Nº 101/2025
Quiterianópolis – CE, 05 de fevereiro de 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei
Municipal de Nº 004/2017 que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional desta prefeitura.
RESOLVE:
Art. 1 º NOMEAR a senhor Yure Emerson Coutinho de Carvalho,
para ocupar o cargo em comissão de Superintendente Educacional,
vinculado à Secretaria Municipal de Educação, integrante da estrutura
organizacional da prefeitura municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS CE, AO 05 de FEVEREIRO de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:6745DE36
GABINETE DO PREFEITO PORTARIAS Nº 102/2025