DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

www.diariomunicipal.com.br/aprece 132

Altera membro da Comissão Especial de Responsabilização de Entes Privados, com a finalidade de aplicar sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da Comissão Especial de Responsabilização de Entes Privados, com a finalidade de aplicar sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, instituída pela Portaria n° 435, de 10 de maio de 2024; RESOLVE: Art. 1° Modificar a Comissão Especial de Responsabilização de Entes Privados com a finalidade de aplicar sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, a qual ficará assim constituída: RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS NETO, que presidirá a comissão; SARA BRASILEIRO DA COSTA; e KASSANDRA COSTA DE SOUSA

Art. 2° Os demais termos previstos na Portaria n° 435, de 10 de maio de 2024 permanecem inalterados. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de fevereiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:0800C923

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 406, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a composição da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, instituída pelo Decreto nº 369, de 15 de maio de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 69, inciso IV, e: CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, instituída pelo Decreto nº 369, de 15 de maio de 2024; DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, instituída pelo Decreto nº 369, de 15 de maio de 2024, a qual passará a ser composta pelos seguintes membros: I – três representantes do Executivo: a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico: MATIAS ALVES BEZERRA NETO, mat. 7376; b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: JOSÉ MARCILIO DOS ANJOS FEITOSA, mat. 7379; c) Controladoria Geral do Município: FRANCISCO CESAR GREGÓRIO OLIVEIRA, mat. 7358; II – um representante do Legislativo: Câmara Municipal de Várzea Alegre: ALAN SALVIANO LIMA; III – um representante do Sindicato das Indústrias de Várzea Alegre, ou em caso de inexistência, por um representante do Clube de Diretores Lojistas do Município: Clube de Diretores Lojistas do Município: DIAM QUERENO DE OLIVEIRA LUNA.

Art. 2º Os demais termos previstos no Decreto nº 369, de 15 de maio de 2024 permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal de nº 374, de 24 de junho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, em 06 de fevereiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:225FBE57

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 433, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Secretário da Secretaria de Finanças, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor ANTONIO GREGORIO DE LIMA NETO, portador do RG *167631-, e inscrito no CPF nº .579.815-*, no cargo de Secretário de Municipal de Finanças de Várzea Alegre, símbolo DAS-11, sem recebimento de ônus.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de fevereiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:9884CC9D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 428, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento nos incisos I e II do art. 37, da CF/88, e nos arts. 69, X, 79, incisos I e II, 99, II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica do Município, observada a ordem de classificação dos aprovados no Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 401, de 27 de dezembro de 2024; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Senhor(a) IZAC BATISTA DE OLIVEIRA aprovado(a) em 13° Lugar no Concurso Público de Provas e Títulos realizado por esta Prefeitura Municipal, conforme Edital nº. 01/2024, de 08.03.2024, para exercer em caráter efetivo o cargo de PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 05 de fevereiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal