DOMCE 07/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647
www.diariomunicipal.com.br/aprece 156
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Rua Francisco Rodrigues da Fonseca – Bairro: São Francisco / Potengi – CE / CEP: 63.160 – 000
CNPJ Nº 07.658.917/0001 – 27
POTENGI – CE
Chamada Pública Nº 004/2025, para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art. 14 da Lei n.º 11.947/2009, Lei 13.987/2020 e Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de abril de 2015, nº 01, de 08 de fevereiro de 2017, nº 02, de 09 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 21, de 16 de novembro de 2021 e Resolução CD/FNDE nº 7, publicada em 2 de maio de 2024 que que altera aResolução CD/FNDE nº 6 de 2020, onde preconiza que os recursos financeiros serão transferidos pelo FNDE a cada Entidade Executora (EEx) em oito parcelas, de fevereiro a setembro, por ano, não podendo cada parcela ter cobertura inferior a 20 dias letivos.
A Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro – CEP: 63.160 – 000, inscrita no CNPJ sob nº. 07.658.917/0001 – 27, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Salviano Linard de Alencar, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14 da Lei n.º 11.947/2009, Lei 13.987/2020 e Resoluções CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, nº 04, de 02 de abril de 2015, nº 01, de 08 de fevereiro de 2017, nº 02, de 09 de abril de 2020, nº 06, de 08 de maio de 2020, nº 21, de 16 de novembro de 2021 e Resolução CD/FNDE nº 7, publicada em 2 de maio de 2024 que que altera aResolução CD/FNDE nº 6 de 2020, onde preconiza que os recursos financeiros serão transferidos pelo FNDE a cada Entidade Executora (EEx) em oito parcelas, de fevereiro a setembro, por ano, não podendo cada parcela ter cobertura inferior a 20 dias letivos, através da Secretaria Municipal da Educação, representada aqui, pela Senhora Maria da Conceição Alves da Silva, inscrita no CPF sob o nº 010.850.993 – 18, vêm realizar Chamada Pública Nº 004/2025, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo escolar de 2025. Os interessados (GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS ou FORNECEDORES INDIVIDUAIS) deverão apresentar a DOCUMENTAÇÃO para HABILITAÇÃO e PROJETO DE VENDA no período de 10 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2025, das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Rua Francisco Rodrigues da Fonseca, Bairro: São Francisco, Potengi – CE, CEP:63.160 – 000, A/C do Departamento Municipal de Alimentação Escolar.
- OBJETO O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 2025, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo, e orientações contidas em toda a fundamentação legal supracitada:
Nº Produto Unidade Quantidade Anual *Preço de Aquisição (R$) Unitário Valor Total 01 BANANA Kg 4.000
02 MAMÃO Kg 3.000
03 COMINHO PCT 200 G 1.000
04 FEIJÃO DE CORDA Kg 1.200
05 CHEIRO VERDE/ COENTRO Kg 1.000
06 ABÓBORA Kg 1.000
07 BATATA INGLESA Kg 2.000
08 CENOURA Kg 1.000
09 MACAXEIRA Kg 1.900
10 AÇAFRÃO Kg 1.000
11 PIMENTÃO Kg 1.000
12 TOMATE Kg 1.400
13 FRANGO CAIPIRÃO Kg 4.000
14 CARNE OVINO Kg 1.600
15 CARNE CAPRINO Kg 1.600
16 POLPA DE MANGA Kg 1.600
17 GOIABA Kg 3.000
18 MANGA Kg 2.800
19 ALFACE Kg 1.000
20 MELANCIA Kg 1.000
21 GOMA FRESCA Kg 4.000
22 GOMA SECA Kg 4.000
23 BOLO CASEIRO Kg 1.000
24 CARNE SUINA Kg 1.000
25 POLPA DE SIRIGUELA Kg 1.000
26 POLPA DE ACEROLA Kg 1.000
27 POLPA DE CAJÁ Kg 1.000
28 POLPA DE GOIABA Kg 1.000
29 MEL (SACHÊ) Kg 4.000
TOTAL GERAL 54.100
*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar (Resolução CD/FNDE nº 04/2015, Art.29, §3º), com periodicidade mensal de pagamento.
- FONTE DE RECURSO Recursos provenientes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar/FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FME – Fundo Municipal de Educação e FG – Fundo Geral.
- HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 das Resoluções CD/FNDE nº 04/2015 e nº 21, de 16 de novembro de 2021.