DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: ANDRÉ LUCAS MAIA DE BRITO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - SOCIOLOGIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000215/2025-17. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ANDRÉ LUCAS MAIA DE BRITO - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 33/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: IZABELA SILVA PINHO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - DESIGNER GRÁFICO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000315/2025-43. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e IZABELA SILVA PINHO - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 26/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: KARIN ANDRESSA LISBOA NUNES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000174/2025-69. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e KARIN ANDRESSA LISBOA NUNES - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 34/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: RAFAEL REBELLO NOGUEIRA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000336/2025-69. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e RAFAEL REBELLO NOGUEIRA - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 35/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: STANLEI DOS SANTOS BORGES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000178/2025-47. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e STANLEI DOS SANTOS BORGES - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Número do Contrato: 108/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: FELIPE LOBO SÁ. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000206/2025-26. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e FELIPE LOBO SÁ - CONTRATADO(A). Número do Contrato: 31/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: CAIO POVILL MORAIS DE CARVALHO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-ECONOMIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000334/2025-70. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e CAIO POVILL MORAIS DE CARVALHO - CONTRATADO(A). Número do Contrato: 36/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: FILIPE AUGUSTO EVARISTO AMORIM. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - CIÊNCIAS CONTÁBEIS, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000329/2025-67. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e FILIPE AUGUSTO EVARISTO AMORIM - CONTRATADO(A). Número do Contrato: 39/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: IVAN BOERE SOUZA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000177/2025-01. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e IVAN BOERE SOUZA - CONTRATADO(A). Número do Contrato: 41/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: BRUNO DE SOUZA MACHADO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - ECONOMIA, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000335/2025-14. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e BRUNO DE SOUZA MACHADO - CO N T R AT A D O ( A ) . Número do Contrato: 42/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: NICKOLAS DOS SANTOS SOUZA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000324/2025-34. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e NICKOLAS DOS SANTOS SOUZA - CO N T R AT A D O ( A ) . Número do Contrato: 45/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: EDUARDO REGO LIMA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000168/2025-10. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e EDUARDO REGO LIMA - CONTRATADO(A). Número do Contrato: 48/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: ETHAN CORREA MATIAS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000325/2025-89. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e ETHAN CORREA MATIAS - CO N T R AT A D O ( A ) . Número do Contrato: 54/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: MARIA CLARA CORSINO FERREIRA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000321/2025-09. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e MARIA CLARA CORSINO FERREIRA - CO N T R AT A D O ( A ) . Número do Contrato: 56/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: GUILHERME DAMASCENO CARVALHO DA SILVA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - JORNALISMO/COMUNICAÇÃO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000318/2025-87. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e GUILHERME DAMASCENO CARVALHO DA SILVA - CONTRATADO(A). Número do Contrato: 58/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: BARBARAH CLÉO RODRIGUES JUVÊNCIO DE OLIVEIRA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000193/2025-95. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e BARBARAH CLÉO RODRIGUES JUVÊNCIO DE OLIVEIRA - CONTRATADO(A). Número do Contrato: 68/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA . Contratado: DANIEL AVELINO DE OLIVEIRA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual-DIREITO, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000176/2025-58. Data da Assinatura: 05/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e DANIEL AVELINO DE OLIVEIRA - CONTRATADO(A).