DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700108 108 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, GCN4G16, EPSMA00420822024, 683-12; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, RKS2C66, EPSMA00417182024, 683-11; BINOTTO TRANSPORTES LTDA, 47.617.750/0001- 70, RAR8B59, EPSMA00461222024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 02.870.124/0001-53, LUK7I23, EPSMA00461072024, 683-12; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, MKH8H74, EPSMA00462692024, 683-12; BCE7147, EPSMA00464932024, 683-12; BARTOLOMEU COMANDOLLI, .938.219-*, RYS0I82, EPSMA00462802024, 683-13; R.S TRANSPORTES LTDA, 21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00461532024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, BCW8C72, EPSMA00462302024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0182-47, QJX9582, EPSMA00462622024, 683-12; DARCI AFONSO HAAS, .189.620-, PJX 3 A 7 0 , EPSMA00462552024, 683-12; GMAC - ATACADO DA CONSTRUCAO LTDA, 05.810.534/0006-01, AZB2J00, EPSMA00462462024, 683-13; PREMIUM - TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JAG7A94, EPSMA00463422024, 683-11; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0001-82, GHP0B69, EPSMA00464022024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, SCB8B93, EPSMA00463742024, 683- 12; RCG5F95, EPSMA00463932024, 683-12; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8D42, EPSMA00465652024, 683-13; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, KYE7G41, EPSMA00465672024, 683-11; BASEQUIMICA S.A ., 65.763.377/0001-48, FHQ0E37, EPSMA00466492024, 683-11; MUNKSJO CAIEIRAS LTDA., 30.910.705/0001-07, IZF5H69, EPSMA00465962024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32767/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADE TUR LTDA, 37.348.278/0001-64, DVT5H71, EPSMA00426362024, 690-40; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FFK4I37, EPSMA00421822024, 690-40; HAMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, 34.255.723/0001-53, EZU3J77, EPSMA00461992024, 690-40. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33009/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SOFT TRANSPORTES LTDA, 39.698.646/0001-20, JCP0C60, FRMEV03404772024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU9183, FRMEV03403222024, 606-82; AUU7G91, FRMEV03444452024, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12, ONR9C95, FRMEV03419612024, 606-82; SISMANN TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 52.642.066/0001-89, ISR5B24, FRMEV03431502024, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001-01, RHN9C65, FRMEV03440462024, 606-82; SOLANI CEZAR RIGO, .632.060-*, JCM9022, FRMEV03442652024, 606-82; SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA, 00.833.219/0001-71, RRY1H31, FRMEV03450992024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV03446192024, 606-82; SOLAR TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03, OTU6A26, FRMEV03460582024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; PATRICIA VILAS BOAS FIGUEIREDO, .964.829-, ATP1A55, FRMEV03469122024, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV03469132024, 606-82; KAIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJG1H03, FRMEV03469142024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, GDA3B53, FRMEV03469152024, 606-82; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, SUF9J54, FRMEV03469162024, 606-82; JS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.760.450/0001-82, EXC8A67, FRMEV03469172024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001- 87, QCF5A94, FRMEV03469182024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV03469202024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JCA5H89, FRMEV03406982024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, SXV0I48, FRMEV03409062024, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001- 67, MJC6C62, FRMEV03409242024, 606-82; SUPERA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.487.571/0001-20, JJB3F94, FRMEV03412452024, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTQ2D53, FRMEV03422912024, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, IZR0I05, FRMEV03426302024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4D97, FRMEV03428612024, 606- 82; SEN5G03, FRMEV03437192024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-*, QIR7800, FRMEV03430942024, 606-82; MMF4333, FRMEV03439322024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAI9E94, FRMEV03431932024, 606-82; JCX4G40, FRMEV03436092024, 606-82; JCX3B98, FRMEV03461772024, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, .818.889-, QNP0E80, FRMEV03446162024, 606-82; NPN3165, FRMEV03465702024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK4A09, FRMEV03428002024, 606-82; SUPERIOR TRANSP O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGD7I59, FRMEV03420002024, 606-82; SUZELI CHRISTIANE SOARES GONCALVES, .491.741-, QBC0I66, FRMEV03439062024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OPI0D16, FRMEV03416672024, 606-82; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV03465812024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33011/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SUL LASER GEOMETRIA PARA CAMINHOES LTDA, 18.359.145/0001-49, IUS9J68, FRMEV03408682024, 606-82; MKW5A90, FRMEV03445152024, 606-82; STOKY - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 05.701.023/0001-47, KQT6H39, FRMEV03411312024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV03414662024, 606-82; RKY2D41, FRMEV03448732024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIT6I77, FRMEV03415312024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCD2E33, FRMEV03427522024, 606-82; IYV2430, FRMEV03427632024, 606-82; SUL FRUTAS - CO M E R C I O IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV03436222024, 606- 82; STRACK TRANSPORTES LTDA, 09.598.195/0001-98, AYL7849, FRMEV03442502024, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV03448802024, 606- 82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RLH6H98, FRMEV03458452024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ALCINDO JORGE SCHINOCA, .846.188-, DTC1056, FRMEV03469232024, 606-82; IVANA MARTHA FERREIRA DOS SANTOS, *.104.195-, OLC0545, FRMEV03469262024, 606-82; SILVA TRA N S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RTU7F99, FRMEV03469272024, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, JDC5E90, FRMEV03469282024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001- 88, RAS2G53, FRMEV03469292024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV03469312024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT