DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGU ES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EEP2C32, FRMEV02542902024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR9E20, FRMEV02561182024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QHS9F71, FRMEV02556512024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ6991, FRMEV02569072024, 606-82; EDIVALDO SOUZA ROCHA, .842.076-*, GXS5G90, FRMEV02557742024, 606- 82; EDNILSON GOMES DA SILVA RODRIGUES, 14.127.603/0001-63, OXD0F34, FRMEV02573882024, 606-82; EDIMAR GUIMARAES CRISPINIANO, .308.280-, IDQ9792, FRMEV02573302024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV02580882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33684/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARINA FARINON, .540.821-*, EKD0C96, FRMEV02164722024, 606-82; QCL0J95, FRMEV02207892024, 606-82; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-, EPP5G89, FRMEV02176542024, 606-82; MARIO JORGE DELFINO, .937.057-, DXG4F74, FRMEV02385762024, 606-82; MARILENE DEMETRIO SILVEIRA BITTENCOURT, .742.329- *, EVU5F03, FRMEV02380672024, 606-82; MARIO OLIMPIO DOS SANTOS JUNIOR 02813397598, 26.398.411/0001-70, IAJ9D78, FRMEV02112462024, 606-82; MARILENE IRSCHLINGER TIRLONI, .770.501-, RRL8B56, FRMEV02446292024, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, OLL6G62, FRMEV02365972024, 606-82; MARINA SS TRANSPORTES LTDA, 38.383.314/0001-93, DRL2A29, FRMEV02373312024, 606-82; MARINA MONTEIRO ALVES, .194.998-, BUD6628, FRMEV02440592024, 606-82; MARIO SALDANHA DA SILVA & CIA LTDA, 30.855.672/0001-40, EJW7397, FRMEV02180172024, 606-82; MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59, DLD9G35, FRMEV02198702024, 606- 82; MARIZILDA LOPES DE CAMARGO, .818.758-*, AMZ2C75, FRMEV02188742024, 606- 82; MARIN & PAES TRANSPORTES LTDA, 07.464.239/0001-61, AOF1240, FRMEV02211062024, 606-82; MARINHO E MONTEIRO LTDA, 71.368.807/0001-20, EIS9343, FRMEV02198942024, 606-82; MARINALDO LEITE DE SALES, .527.944-, BMF2086, FRMEV02208182024, 606-82; MARILIA FELIX CIRQUEIRA, 28.482.307/0001-95, RPV6B23, FRMEV02222812024, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001- 04, RAY6F09, FRMEV02277802024, 606-82; MARISA CUCHI, .164.999-, MKQ4E40, FRMEV02292812024, 606-82; MARIO ANDRE DURIGON, .384.199-*, MMD4B50, FRMEV02256752024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRX1B14, FRMEV02105862024, 606-82; RRX1B74, FRMEV02119882024, 606-82; OAW2A21, FRMEV02123282024, 606-82; QCM8643, FRMEV02181062024, 606-82; RRY3D72, FRMEV02185482024, 606-82; RAR8H40, FRMEV02158402024, 606-82; QCT6813, FRMEV02176422024, 606-82; RAQ6C97, FRMEV02286252024, 606-82; QCL6726, FRMEV02210842024, 606-82; RRZ7C13, FRMEV02117622024, 606-82; QCI4782, FRMEV02218892024, 606-82; RAR6F28, FRMEV02183772024, 606-82; RRZ3B53, FRMEV02184802024, 606-82; RRZ1E87, FRMEV02184402024, 606-82; RRN6C27, FRMEV02210162024, 606-82; RRP8D60, FRMEV02220352024, 606-82; NPO4B34, FRMEV02229442024, 606-82; RAT9D39, FRMEV02233442024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02410172024, 606-82; FPL5I55, FRMEV02343682024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9120, FRMEV02512262024, 606-82; RDZ1D39, FRMEV02489922024, 606-82; RXQ7G44, FRMEV02497372024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAS6A90, FRMEV02506652024, 606-82; QCY0E89, FRMEV02517342024, 606-82; TRANSPORTADORA TRIMAX LTDA, 77.303.212/0001-72, RHF7D98, FRMEV02488872024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BCZ4E36, FRMEV02522362024, 606-82; BEF4D36, FRMEV02522422024, 606-82; TRANSPORT ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYE6H78, FRMEV02519562024, 606-82; TRA N S P O R T ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4B76, FRMEV02527652024, 606-82; RRS4A26, FRMEV02522512024, 606-82; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL , 10.424.431/0001-39, BAT4630, FRMEV02527052024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, FUP0E58, FRMEV02538292024, 606-82; TRANSPORTES CICATO & FILHOS LTDA, 05.004.849/0001-57, MLX9D18, FRMEV02468882024, 606-82; TRANSPORTES BAGNARA LTDA, 26.284.035/0001-93, EQW3I50, FRMEV02486722024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004- 66, SRQ9A88, FRMEV02505252024, 606-82; TRANSPORTADORA VALE VERDE LTDA, 12.820.354/0001-61, SDT1H95, FRMEV02545762024, 606-82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, IFP1B92, FRMEV02443672024, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV02519122024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, SXL8D97, FRMEV02479112024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATERIAIS DE CONSTRUCAO AURORA LTDA, 72.461.254/0001-18, MFO1J37, FRMEV02247982024, 606-82; MASTER ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 07.127.709/0001-00, MHD1J28, FRMEV02142692024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXD0B99, FRMEV02295162024, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV02201552024, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G72, FRMEV02326842024, 606-82; BDN6A03, FRMEV02330512024, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV02378492024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV02364072024, 606-82; MATEUS EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV02388542024, 606-82; MATEUS PAULO TREVISAN, .409.610-*, DVS6A84, FRMEV02183272024, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV02377902024, 606-82; JCF8E14, FRMEV02399132024, 606-82; JCF8E14, FRMEV02420142024, 606-82; JCF8E14, FRMEV02425272024, 606-82; MASTER CARGO TRANSPORTES LTDA, 42.810.652/0001-31, GFV1D63, FRMEV02210982024, 606-82; MASSA FALIDA DE AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDA, 08.653.697/0007-05, EKH1107, FRMEV02176492024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, SDV3B43, FRMEV02238682024, 606-82; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, SIG2J35, FRMEV02187492024, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV02214542024, 606-82; MARVI - TRANSPORTES LTDA, 03.581.023/0001- 25, MMF2E29, FRMEV02301402024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT