DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700119 119 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Incluindo a execução dos projetos para as áreas internas, passeios, arruamentos e adaptações necessárias à acessibilidade, em um total de 4.233,24 m², conforme especificações técnicas e quantitativos indicados.. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al (SIASGnet - 05/02/2025) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ PROCESSO Nº 50008.000433/2021-04 No extrato do Termo Aditivo Nº 5/2025 do Contrato Nº 25 00398/2023, publicado anteriormente, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025" Leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025" E onde se lê: "Objeto: 5º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de prazo de execução dos serviços com alteração de valor ao contrato n° 25 00398/2023." Leia-se: "Objeto: 4º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de prazo de execução dos serviços com alteração de valor ao contrato nº 25 00398/2023." As demais informações permanecem inalteradas. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 686/2021. Nº Processo: 50605.001435/2020-92. Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.. Objeto: Segundo aditivo de redução de valor ao contrato. O valor do Contrato a preços iniciais passa de R$ 6.089.999,23 para R$ 4.590.329,28, em função do decréscimo de R$ 1.499.669,95. Vigência: 30/01/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.590.329,28. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00837/2024 publicado no D.O de 2024-12-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/12/2024 a 01/02/2026. . Leia-se: Vigência: 12/12/2024 a 31/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 7/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA. PERMISSIONÁRIA: BRK AMBIENTAL - GOIÁS S.A, representada pelo seu Diretor de Operação e Manutenção MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FILHO, e Diretor de Planejamento e Obras EDIVAN MARCOS TOBIAS.INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF N.º 07/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na rodovia federal BR-060/GO (ANEL VIÁRIO); Trecho: ENTR GO-040 (ANEL VIÁRIO DE GOIÂNIA) - ENTR BR-153 (ANEL VIÁRIO DE GOIÂNIA); SNV 060NGO1035, com ocupação transversal do km 40,620, totalizando uma área de 63,00 m² (SESSENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), dos quais 49,00 m² (QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 7,00 m² (SETE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 7,00 m² (SETE METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de rede de esgoto sanitário. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n°. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo n.º 50612.001685/2018- 19. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 12.066,20 (DOZE MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT, e será quitado em parcela única. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.001685/2018-19. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. Eng.º Flávio Murilo G. Prates de Oliveira. Superintendente Regional - DNIT GO/DF. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 534/2023. Nº Processo: 50606.002148/2023-32. Pregão. Nº 344/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 2,166 %, no valor de R$ 476.499,77 (quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), em virtude do 1º Relatório de adequação de quantidades (20081713), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º Relatório de adequação de quantidades (20081713), com reflexo financeiro. Inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 12 (doze) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminados na planilha constante do 1º Relatório de adequação de quantidades (20081713), com reflexo financeiro. Vigência: 06/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.476.499,77. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90031/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/02/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na rodovia BR 367/MG(Lote Único), no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, N¨197 - Belo Horizonte Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais. (SIDEC - 06/02/2025) 393031-39252-2025NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.509.569/0001-51. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-010/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-239 (P/CAMPO BOM), SNV 116BRS3170, travessia no km 241+050m, com extensão de 77,30 metros (sendo 65,50m sobre faixa de rolamento e 11,80m em área lateral), por 1,00metros de largura, perfazendo uma área total de 77,30 m2 (setenta e sete metros e trinta centímetros quadrados), no município de Novo Hamburgo/RS, para fins de implantação de adutora de água tratada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/02/2025, através do documento SEI nº 20204168. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, única, no valor equivalente a R$ 18.461,40 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001229/2021-94. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-016/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ACESSO P/ LAGOA MIRIM (CURRAL ALTO) - ENTR R. JUSTINO AMONTE ANACKER (SANTA VITÓRIA DO PALMAR), SNV 471BRS0250, travessia no km 579+800m, com extensão de 70 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Santa Vitória do Palmar/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 31/01/2025, através do documento SEI nº 20170853. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002477/2011-81. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: PLÍNIO DA SILVA GUIMARÃES, inscrito no CPF sob o nº 038.xxx.xxx-20. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-017/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-020(SÃO JOSÉ DOS AUSENTES) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0077, km 022+000m, lado direito, numa extensão total de 460,00 metros por 12,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 5.520,00 m2 (cinco mil quinhentos e vinte metros quadrados), no município de São José dos Ausentes/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/02/2025, através do documento SEI nº 20194797. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003958/2021-85. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-019/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU) - ENTR BR-448(A)/RS-118 (SAPUCAIA DO SUL), SNV 116BRS3190, travessia no km 247+620m, com extensão de 60 metros, sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura; travessia no km 262+820m, com extensão de 50 metros, sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura; e travessia no km 264+850m, com extensão de 46,80 metros, sobre faixa de rolamento, por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 78,40 m2 (setenta e oito metros quarenta centímetros quadrados), entre os municípios de São Leopoldo e Canoas/RS, para fins de implantação de rede de cabos de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/02/2025, através do documento SEI nº 20204383. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004661/2019-12. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2025.