DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700259 259 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTRUÇÃO NORMATIVA - CBC Nº 1-I, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES CNPJ 00.172.849/0001-42 Aprova o Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA, revogando-se a Instrução Normativa nº 01-H, de 23 de agosto de 2024. A DIRETORIA DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social; e Considerando que o CBC é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo incentivar, promover, aprimorar, planejar e apoiar atividades de formação de atletas, na busca do alto rendimento em diferentes modalidades esportivas, por meio dos Clubes que compõem a sua base, com recursos financeiros provenientes do produto da arrecadação das loterias que lhe são legalmente destinados; Considerando que o CBC orienta a execução de sua política esportiva com recursos lotéricos, por meio de seu Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA, que converge as diretrizes previstas na Lei de Loterias (Lei nº 13.756/2018), com os objetivos estatutários do CBC, em atividades ligadas legalmente à preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, definidas em 03 (três) eixos de atuação: (1) Materiais e Equipamentos Esportivos; (2) Recursos Humanos; e (3) Competições; Considerando que é por meio do PFA que o CBC busca atingir seus objetivos de resultados estabelecidos em seu Mapa Estratégico: "Formar Atletas de alta performance e ídolos", "Fortalecer a marca e a imagem do CBC" e, em seu topo, "Universalizar a Formação de Atletas", de modo a concretizar a sua visão de "Ser referência na formação de Atletas" no Brasil por meio do seu propósito que é "Inspirar para o Esporte e formar campeões"; Considerando que a partir do aperfeiçoamento da legislação esportiva e da consolidação de uma política esportiva universal implementada pelo CBC, visando a massificação dos benefícios do PFA em todo o país, foi constituída a Rede Nacional de Clubes Formadores de Atletas do CBC, com mais de 1.200 (mil e duzentos) Clubes integrados ao PFA, presentes em todos os estados da federação, com o desenvolvimento de diversas modalidades esportivas; Considerando, também, o mecanismo estrategicamente implementado pelo CBC para ampliar o número de esportes pelo PFA, que passa a ser integrado pelas modalidades que compõem os Jogos Olímpicos, os Jogos Pan-Americanos, além das manifestações esportivas de criação/identidade nacional, ampliando-se os horizontes de atuação do CBC perante o movimento clubístico nacional, fortalecendo a marca e imagem do CBC por meio do Selo de Formação de Atletas; Considerando a preparação de atletas de Clubes de todo o país para os próximos Jogos Pan-Americanos, Campeonatos Mundiais e Jogos Olímpicos, é conveniente a implementação de novos mecanismos de universalização que possibilitem ampliar ainda mais o espectro do PFA, para que a aquisição de materiais e/ou equipamentos esportivos, e/ou contratação de recursos humanos, também seja possibilitada pela demonstração dos Clubes filiados de participação em competições internacionais, nacionais ou estaduais, no caso de não ser oficializado Campeonato Brasileiro Interclubes - CBI® da correspondente modalidade pelo CBC; Considerando que a implementação destes e de outros mecanismos culminam no aumento e consolidação do percentual de atletas de Clubes apoiados pelo CBC componentes das delegações brasileiras em Jogos Pan-Americanos, Campeonatos Mundiais e Jogos Olímpicos, entre outros, promovendo claro retorno à sociedade brasileira; Considerando que o Plano Estratégico do CBC estabelece missão, visão, valores e propósito do Comitê; define o mapa estratégico para orientar suas ações; realiza uma análise de ambiente e identifica os recursos necessários para executar a estratégia definida; Considerando que o Tribunal de Contas da União - TCU, em auditoria de conformidade realizada em 2023, integrada com auditoria operacional, com o objetivo de avaliar a aplicação dos recursos repassados ao CBC, nos anos de 2015 a 2021, e verificar como foi o planejamento estratégico para o ciclo olímpico 2016/2020, reconheceu que desde o início de suas atividades, o CBC elabora e registra formalmente todos os instrumentos de planejamento considerados relevantes para bem desincumbir-se de sua missão institucional, quais sejam: Planos e Mapas Estratégicos, Plano (s) de Ação Plurianual, Planos Estratégicos por Ciclo Olímpico e Relatórios de Gestão e Prestação de Contas; CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 082/2024. Termo Aditivo - Objeto: Fornecimento de sistema de gestão (SISCONT, C. CUSTOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SIALM, GESTÃOTCU, SISPAT, LICITAÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS, COMPRAS E CONTRATOS). Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8666/1993. CNPJ CONTRATADA 37.994.043/0001-40 - IMPLANTA INFORMÁT I C A LTDA. Vigência: 02.01.2025 a 01.01.2026. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 01.259.530/0001-11, torna público o pregão eletrônico nº 90001/2025 que ocorrerá no dia 25/02/2025 às 10:00h, através do link do endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br ; o pregão eletrônico será pelo modo de disputa aberto/fechado; a licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de VIGILÂNCIA ARMADA com dedicação de mão de obra exclusiva, uniformes e equipamentos essenciais para o posto de trabalho. O Edital completo será disponibilizado na plataforma: https://www.gov.br/compras/ptbr e no site oficial da Entidade www.core-go.org.br. A qualquer tempo, o presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás, seja por interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique em direitos a indenização e ou reclamação de qualquer natureza. Os interessados deverão realizar o cadastro diretamente na plataforma do https://www.gov.br/compras/pt-br acessando este edital e respeitando o prazo estabelecido. HENRIQUE RISQUETTI ZAMPIERI Diretor Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - UASG 928092 Proc. Adm.: 00007/2023; Objeto: Contratação de serviços de manutenção geral, preventiva e corretiva da Unidade Móvel Itinerante (UMI) do CRT-RJ; Contratada: Nível 1 Soluções Automotivas LTDA - CNPJ: 40.975.251/0001-06; Valor Total: R$ 110.000 (cento e dez mil reais); Fundamentação: art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021 (Vide Decreto nº 11.871, de 2023); Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente CRT-RJ. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461 SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo nº 000048.004.019.2022.001- Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2023 - PROJUR, referente aos SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE WEBSITE - PORTAL DO CRT-SP, PORTAL TÉCNICO QUE FAZ E HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO DE E-MAIL INSTITUCIONAL (@CRTSP.GOV.BR), firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa GMAES TELECOM LTDA - ME, CNPJ n.º 15.644.251/0001-86. Objeto: prorrogação da vigência contratual de 28/02/2025 a 27/02/2026. Valor global: R$ 10.032,60 (dez mil trinta e dois reais e sessenta centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461 QUARTO TERMO ADITIVO Processo nº 000091.004.019.2020.001 - Pregão Eletrônico nº 07/2021 - Extrato de Termo Aditivo ao Contrato n.º 07/2021 - PROJUR, referente aos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, PARA O ABASTECIMENTO DE FROTA EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS PROVENDO COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ n.º 12.039.966/0001-11. Objeto: prorrogação da vigência contratual de 22/03/2025 a 21/03/2026. Valor global: R$ R$ 82.214,97 (oitenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e noventa e sete centavos). Ineditoriais ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, o Centro Universitário de Araras "Dr. Edmundo Ulson" - UNAR, informa que foram registrados 47 (quarenta e sete) diplomas no período 23/01/2025 a 31/01/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 12 - registros nº 33.898 a 33.944. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.unar.edu.br. Araras, 31 de janeiro de 2025. RAQUEL CRISTINA BARBOSA ULSON SPINDLER Reitora ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 39 (trinta e nove) diplomas no período de 22/01/2025 a 30/01/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livros 13, 5 - registros 38303 a 38386. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias no endereço http://www.unimar.br Marília-SP, 3 de Fevereiro de 2025. MÁRCIO MESQUITA SERVA Reitor ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC, CNPJ: 44.860.740/0001- 73, para fins do disposto no art. 21 da Portaria Mec. Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, torna público que a Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE, Instituição de Educação Superior, que foram registrados 952 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS ) diplomas no período de 09/01/2025 a 06/02/2025 no(s) seguinte(s) livro(s) de registro e sequências numéricas: [livro 074 - registros 65349 a 65516]; [livro 075 - registros 65517 a 65916]; [livro 076 - registros 65917 a 66300]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço www.unoeste.br/registrodiplomas/42. Presidente Prudente, 06 de fevereiro de 2025. AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA LIMA Diretor Geral APEC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEM RUI BRASIL CAVALCANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2025 - SRP A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEM RUI BRASIL CAVALCANTE, torna público que fará realizar no dia 20 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 às 08h00min horário local, na Plataforma Bolsa Nacional de Compras BNC: www.bnc.org.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, visando Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2025, destinados aos alunos matriculados no Colégio Cem Rui Brasil Cavalcante. Retirada do edital na Plataforma Bolsa Nacional de Compras BNC: www.bnc.org.br, ou na unidade escolar junto à Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h00min às 17h00min. Tel: (63) 98416 3331 e através do e-mail: [email protected]. Miranorte - TO, 5 de fevereiro de 2025. SEBASTIÃO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR Presidente da Associação CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 25 de novembro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 243 (duzentos e quarenta e três) diplomas no período de 10/01/2025 a 04/02/2025, nos seguintes livros de registros: Livro 07 - Registros de números 631 a 700 - Livro 08 - Registros de números 701 a 800 - Livro 09 - Registros de números 801 a 867; Livro 49 - Registros de números 4224 a 4231 e Livro 85 - Registros de números 14052 e 14053 no período de 10/01/2021 a 20/12/2021. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço www.unijales.edu.br/diplomas, dentro do prazo estabelecido pela Portaria. Jales, 4 de fevereiro de 2025. Oswaldo Soler Júnior. Reitor. COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES