DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.255, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.006917/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IOLANDA FRANCO JACINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO JACINTO, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 79*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de janeiro de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.262, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.007185/2025-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SANDRA SALLES SERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LOURENÇO SERRA, ocupante do cargo de Agente de portaria, matrícula SIAPE nº 30*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2025. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.001243/2025-32, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Francisca Isa Alves Stering, portadora do CPF nº XXX.845.XXX-49, servidora aposentada do Governo do Estado de Rondônia, interessada do Processo nº 04093.003270/2013-64, no cargo de Técnico Educacional - N1, com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da SJDF, nos autos do Processo Judicial nº 1007549-68.2017.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 554/2017/COSEPEQUAD/PRU1R/ P G U / AG U , emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 01180.000295/2024-91). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000261/2025-14, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor JOACIL CARLOS VIANA BEZERRA, matrícula Siape nº 1328576, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.201, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.000001/2025-15, resolve: Art. 1º Nomear FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0109502, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.203, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000419/2025-48, resolve: Art. 1º Dispensar SÔNIA LUCIA DIAS, matrícula Siape nº 0122951, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA RESOLUÇÃO Nº 44, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 20, inciso IV e VIII, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, o art. 11 da Resolução nº 39, de 21 de novembro de 2024, republicada pela Resolução nº 43, de 5 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º A Resolução nº 42, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 3, de 6 de janeiro de 2025, Seção 02, págs. 33 e 34, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................. II - ............................................................. c) pela Secretaria Executiva: a. Bárbara da Silva Rosa, como titular; e b. Mariana Barroso da Costa, como suplente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Políticas e Ações Estratégias da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 5 de fevereiro de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA N° 80, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Projetos para Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso V, "c" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 345 - Dispensar ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e NELSON AZEVEDO DO SANTOS, das funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nº 346 - Designar EDILSON BALDEZ DAS NEVES E LUIZ FERNANDO COIMBRA RENNER, para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS AGUIAR do cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10, a partir de 29 de janeiro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 26 - Dispensar LEANDRO DOS SANTOS FONSECA do encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10.