DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020700044 44 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 297, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003781/2025-78, resolve: Designar, a contar de 7/02/2025, SCHELLI DA SILVA CLASSMANN, matrícula SIAPE nº 1.633.955, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Orientações Técnicas e Procedimentais, código FCE 1.04, da Coordenação Jurídica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 312, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001559/2025-31, resolve: Dispensar ADRIANA BEZERRA SANTOS, a pedido, matrícula SIAPE nº 1.517.809, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Regulamentação, Subsídios Técnicos e Acordos Internacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Normas e Acordos Internacionais, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 313, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.001559/2025-31, resolve: Designar DAMILLE TEIXEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 2.797.917, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Regulamentação, Subsídios Técnicos e Acordos Internacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Normas e Acordos Internacionais, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 314, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.037864/2024-80, resolve: Designar DIEGO ANTONOVICZ MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1.847.354, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, código CCE 1.05, da 16ª Junta de Recursos - PR, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 316, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria MPS nº 242/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000506/2025-21 e 14021.007482/2025- 51, resolve: Designar o servidor MARCOS VINICIUS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1385608, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 da Coordenação de Acompanhamento de Ações Fiscais, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 317, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria MPS nº 242/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000944/2025-90 e 14021.007478/2025-93, resolve: Designar o servidor THIAGO BARROS DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1563889, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Licenciamento de Entidades, Convênios de Adesão e habilitação da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 318, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Portaria MPS nº 242/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000944/2025-90 e 14021.007478/2025-93, resolve: Designar o servidor LEVI MELO VIANA, matrícula SIAPE nº 1384766, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Chefia de Gabinete da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 319, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003084/2025-17, resolve: Designar FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2.160.538, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Inteligência, código FCE 1.07, da Coordenação de Investigação e Correição, da Corregedoria, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 323, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.004672/2025-78, resolve: Exonerar ANNA CLAUDIA BASTOS DE MOURA, a pedido, matrícula Siape nº 1.646.691, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Ações de Monitoramento de Integridade, código CCE 1.06, da Coordenação de Monitoramento de Integridade e Riscos, da Coordenação-Geral de Controles, Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10135.000058/2025-48, resolve: Dispensar LETÍCIA MONTANHA BARBOSA, a pedido, matrícula SIAPE nº 1.210.455, a contar de 31/01/2025, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 325, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.003909/2025-01, resolve: Nomear, a contar de 07/02/2025, AMANCIO NUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.326.783, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.07, do Gabinete, da Secretaria Executiva, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 74, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Eduardo José Filinto Pieruccini, matrícula SIAPE 1517109, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 40°, § 1°, Inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/2003, combinado com o Art. 3° da EC n° 103/2019, com cálculo de provento proporcional ao tempo de contribuição, pela média das remunerações acrescido das demais vantagens a que faz jus previstas na legislação vigente. Observado o contido no processo SEI nº 35014.001181/2025-83 e Protocolo de Requerimento PAT 1295273776 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 85, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora Marta Alves Custódio, matrícula SIAPE 0896150, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.008276/2025-28 e Protocolo de Requerimento PAT 185275865 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 87, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.461497/2023-69 e tarefa PAT nº 1127307430, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DÁRCIO MHIRDAUI LOPES DA SILVA, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA ANTONIETA MHIRDAUI LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 939354, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 21/09/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/09/2023 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO