DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020700053 53 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 42, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUCIANO PEREIRA COELHO, matrícula 10207-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Relatório de Acompanhamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto)", código 1021, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 43, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 164, de 5 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2023, Seção 2, p. 64, para que passe a viger com a seguinte redação: Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de fevereiro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a execução das contratações de inovação do TCU:1) ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência Artificial2) CPSI - Contrato Público de Solução Inovadora para Fiscalização de obras urbanas", código 857, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 5/12/2023. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 44, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 83, de 3 de abril de 2023, publicada no DOU de 4 de abril de 2023, Seção 2, p. 70, para que passe a viger com a seguinte redação: Art. 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de fevereiro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna", código 787, patrocinado pelo(a) Adgedam e autorizado pelo(a) Segedam em 3/4/2023. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 45, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna", código 1016, patrocinado pelo(a) Secom e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a execução das contratações de inovação do TCU. Fiscalizar a execução dos atuais contratos: Contrato 20/2023 ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência ArtificialE Contratos CPSI 1, 2 e 3/2024 - Contratos Públicos para Solução Inovadora de Fiscalização de obras urbanas.", código 1020, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 178, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 5, de 03 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2025, edição nº 11, seção 2 (SEI 7723219); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12; Considerando o Memorando SEI nº 7772248/2025 - DPU CE/GDPC CE, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Hélio Roberto Cabral de Oliveira para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 281, DE 28 DE outubro DE 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, edição nº 211, seção 2 (SEI 7555921); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Despacho SEI nº 7775228/2025 - DPGU/SGE/STI DPGU resolve: Art. 1º Nomear o Servidor Público Federal Sr. Francisco Marcelo Marques de Lima para o cargo em comissão, código CCDPU-03, de Coordenador 4 da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica - CITE da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS PORTARIA GABSGE DPGU Nº 39, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 08174.000021/2025-10, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei 8.112/1990, o afastamento da Servidora Pública Federal, Sra. Ana Maria Pereira Gomes, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, matrícula SIAPE n°1313089, para participar de curso de formação para ingresso no cargo de Policial Rodoviário Federal, no período compreendido de 12/03/2025 a 18/06/2025. Art. 2º A servidora terá sua remuneração custeada pela Defensoria Pública da União enquanto durar sua participação no Curso de Formação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL ATO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício da competência delegada pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 32, de 2012, e de acordo com o disposto no artigo 84, § 2º, da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve autorizar a alteração do seguinte exercício provisório: Servidora: LUCIANA MATTA DE ANDRADE E SILVA Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão Ponto: 7.870 Da: Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora - MG Para: Cartório Eleitoral de Juiz de Fora - MG Processo: 200.362/2019 e Ofício nº 004/2025-153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora-MG CELSO DE BARROS CORREIA NETO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.189 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, WANDERSON LIMA MANSUR, ponto n.º 226570, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LINDBERGH FARIAS. Nº 1.190 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ANA CLARA MOURA TRAMONTINI, ponto n.º 231389, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIO NOGUEIRA . Nº 1.191 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, MAXIMO WELMO EUZEBIO DE SOUSA, ponto n.º 234306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE. Nº 1.192 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, OSWALDO AZEVEDO PENA, ponto n.º 251611, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE CASTRO. Nº 1.193 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ELVIRA DA SILVA DINIZ, ponto n.º 252332, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER. Nº 1.194 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, MARIA DAS DORES SILVA SOUZA, ponto n.º 255115, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE. Nº 1.195 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ADRIEL MOREIRA PADILHA DE SIQUEIRA, ponto n.º 262767, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE COSTA . Nº 1.196 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ARTHUR CAMATA LOPES, ponto n.º 271245, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI.