DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em consequência, fica exonerada do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, código STM-CJ-03, da 1ª Auditoria da 11ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.707, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4168618, contido nos autos dos Processos nº 002855/25-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR a militar MARIANA MACHADO, matrícula 1813, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. Art. 2º NOMEAR a militar MARIANA MACHADO, matrícula 1813, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência, criado pelo Ato nº 4706/2025 (4170522). Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETOR-GERAL PORTARIA Nº 9.931, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual o contido tal qual o contido no Memorando DIRAD (4160057), de 3 de fevereiro de 2025, resolve: REVOGAR a permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 409, bloco "F", apartamento 203, em Brasília/DF, concedida ao 2º Ten QOCON SJU MATEUS SCHAEFFER BRANDÃO. JOSÉ CARLOS NADER MOTTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 100, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003941- 72.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, prestar no Gabinete do Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 7/2/2025 a 19/12/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000463- 26.2025.4.01.8010, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Para e do Amapá, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Para e do Amapá, a partir de 6/2/2025 até ulterior deliberação; e II - DESIGNAR a Juíza Federal MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Para e do Amapá, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Para e do Amapá, a partir de 6/2/2025 até ulterior deliberação. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 105, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000223- 64.2025.4.01.8001, resolve: CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à Juíza Federal MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, para fruição de 10/2 a 11/3/2025, em razão de seu deslocamento da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí para a 1ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, por motivo de remoção, conforme Ato Presi 731 (18202789), publicado no DOU2 de 26/5/2023. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 73, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000719-69.2025.4.02.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21.01.2025, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Análise de Sistema de Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO MORGADO COELHO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO PUBLICAÇÃO Nº 10483890/2024 No Ato nº 5.144, de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18/09/2023, página 66: Onde se lê: "...para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Juiz Federal Convocado Fernando Gonçalves...", Leia-se: "...para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Fonseca Gonçalves...". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0002252-70.2025.6.05.8143, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Célia Lhidiane da Costa Reis como titular da função de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral/Santo Estevão. Art. 2º Designar a servidora Janine Araújo de Carvalho, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, como titular da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 143ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar LÁISA ALEXANDRA FERNANDES FERREIRA, servidora legalmente requisitada, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1), pertencente a 3ª Zona Eleitoral - Castelo, a partir da publicação deste ato. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 245, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0001073-33.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CÁSCIO VARÃO PESSOA, Matrícula nº 309995, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cujos proventos corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pelo servidor, acima mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 12/12/1990. Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 65, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo SEI nº 0031716- 84.2024.6.17.8000, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e art. 24, §1º, inciso II, e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência); nos arts. 16, 18, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991; e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, resolve: Art. 1º Conceder, com efeitos a contar de 20/12/2024, pensão vitalícia a ANA COELI COSTA ONIAS CARVALHO DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor aposentado SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA, falecido naquela data, com valor total correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos percebidos pelo aposentado até a data do óbito. Art. 2º Determinar, em cumprimento às regras insertas no art. 24, §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o pagamento integral da pensão, comunicando-se ao órgão do qual a requerente percebe proventos de aposentadoria, para fins de apuração da parcela a que se refere o referido dispositivo constitucional. Art. 3º Estabelecer que o presente benefício poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido da interessada, quanto à aplicação da redução prevista no artigo 2º, em razão de alteração de alguma das vantagens por ela percebida, conforme o disposto no §3º do referido art. 24. Art. 4º Registrar que a pensão em tela deverá ser reajustada na mesma data e pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social o valor da pensão concedida no art. 1º, devendo ser aplicado sobre o novo valor o mesmo procedimento de redução previsto no art. 2º. Art. 5º Providenciar, nos termos do art. 1°, V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 6º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Decisão 14 (0002325316) e a Portaria 41/2025 (0002341815) da Presidência deste Regional, inclusas nos autos do Processo SEI nº 0000240-64.2025.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar AURÉLIO SODRÉ ROCHA, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Licitações e Contratações - SELIC, deste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS