Dia Oficial

Diário Oficial da União · 07/02/2025 · pág. 124

DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020700124 124 Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO SUPAS Nº 222, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RJRS0032047 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1137, de 4 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170590/2024-50, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RJRS0032047, linha RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS, com a implantação das seções indicadas de 64 a 71 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1137, de 4 de outubro de 2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 215/216, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-APARECIDA/SP . .2 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .3 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP . .4 .CURITIBA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ . .5 .FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP . .6 .G A R U V A / S C - A P A R EC I DA / S P . .7 .GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .8 .GARUVA/SC-SAO PAULO/SP . .9 .G A R U V A / S C - T AU BAT E / S P . .10 .ITA JAI/SC-REGISTRO/SP . .11 .ITAJAI/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .12 .ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP . .13 .ITA JAI/SC-TAUBATE/SP . .14 .I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P . .15 .ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .16 .ITAPEMA/SC-SAO PAULO/SP . .17 .I T A P E M A / S C - T AU BAT E / S P . .18 .JOINVILLE/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .19 .JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP . .20 .J O I N V I L L E / S C - T AU BAT E / S P . .21 .O S O R I O / R S - A P A R EC I DA / S P . .22 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .23 .OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP . .24 .OSORIO/RS-ITA JAI/SC . .25 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .26 .OSORIO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .27 .OSORIO/RS-SAO PAULO/SP . .28 .O S O R I O / R S - T AU BAT E / S P . .29 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC . .30 .PORTO ALEGRE/RS-APARECIDA/SP . .31 .PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .32 .PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP . .33 .PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC . .34 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC . .35 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC . .36 .PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .37 .PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP . .38 .PORTO ALEGRE/RS-TAUBATE/SP . .39 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC . .40 .RESENDE/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .41 .R ES E N D E / R J - F LO R I A N O P O L I S / S C . .42 .R ES E N D E / R J - G A R U V A / S C . .43 .R ES E N D E / R J - I T A P E M A / S C . .44 .R ES E N D E / R J - O S O R I O / R S . .45 .RESENDE/RJ-PORTO ALEGRE/RS . .46 .R ES E N D E / R J - S O M B R I O / S C . .47 .RIO DE JANEIRO/RJ-EMBU DAS ARTES/SP . .48 .RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC . .49 .RIO DE JANEIRO/RJ-ITAJAI/SC . .50 .RIO DE JANEIRO/RJ-JOINVILLE/SC . .51 .RIO DE JANEIRO/RJ-OSORIO/RS . .52 .RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS . .53 .RIO DE JANEIRO/RJ-SOMBRIO/SC . .54 .RIO DE JANEIRO/RJ-TIJUCAS/SC . .55 .S O M B R I O / S C - A P A R EC I DA / S P . .56 .SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP . .57 .S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P . .58 .SOMBRIO/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .59 .SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP . .60 .S O M B R I O / S C - T AU BAT E / S P . .61 .T I J U C A S / S C - A P A R EC I DA / S P . .62 .TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .63 .T I J U C A S / S C - T AU BAT E / S P . .64 .A P A R EC I DA / S P - I T A P E M A / S C . .65 .EMBU DAS ARTES/SP-ITAPEMA/SC . .66 .RESENDE/RJ-ITA JAI/SC . .67 .R ES E N D E / R J - T I J U C A S / S C . .68 .RIO DE JANEIRO/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .69 .RIO DE JANEIRO/RJ-FLORIANOPOLIS/SC . .70 .RIO DE JANEIRO/RJ-ITAPEMA/SC . .71 .SAO PAULO/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC