DOEAM 05/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 2 ATA DE REUNIÃO - CGPEPPP Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro), com início às 11h, na Sede do Governo do Estado do Amazonas, localizado na Avenida Brasil, 3925 - Compensa II, Manaus-Am, realizou-se reunião ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, nos termos do Art. 7º do Decreto Estadual nº 31.756/2011, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Recepção e boas-vindas; 2. Edital PMI para área da Saúde; 3. Projeto de Manutenção das Rodovias Estaduais; 4. Arena da Amazônia; 5. Projeto Loteria Estadual do Amazonas; 6. Informes; 7. O que houver. Estiveram presentes: Flávio Cordeiro Antony Filho (Presidente), Giordano Bruno Costa da Cruz (Vice-Presidente), Acram Salameh Isper Jr (membro), Alex Del Giglio (membro), Serafim Fernandes Corrêa (membro), Marcellus José Barroso Campêlo (membro), Lúcia Carla Gama (membro), Vivaldo Michiles Neto (representante de membro da SEAD), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes (convidada), Mércia Nogueira Monteiro Alves (consultora), Karla Karoline Lira Martins (consultora), Camilla Moraes do Valle (consultora), Flávia de Paiva Brandi (consultora), Alberto Pacheco da Silva Ladeira (Consultor), Carolinne Maia Moura Rito (ouvinte), Kamila Sarkis de Castro (ouvinte) e ainda, virtualmente, os consultores da FGV: José Bento do Amaral Jr, Pierre Oberson de Souza, Joelson Oliveira Sampaio e Gisela Istamati. Consultores e ouvintes sem direito a voto nos termos do Art. 3º da Lei Estadual nº 3.363/2008. 1. Recepção e boas-vindas: O Presidente do Conselho Gestor, Sr. Flávio Antony Filho, iniciou os trabalhos dando boas-vindas aos presentes. Na sequência, o presidente franqueou a palavra ao Sr. Acram Jr, para que a CADA apresentasse as informações sobre os tópicos a serem discutidos e este repassou à Sra. Mércia Monteiro, Diretora Operacional da Companhia, consultora nesta ocasião, a qual apresentou os demais itens da pauta e moderou a reunião. 2. Edital PMI para área da Saúde: A consultora Mércia Monteiro apresentou as informações do edital de chamamento público nº 001/2024-SES elaborado pela Comissão de Seleção para Análise, Processamento e julgamento do Chamamento Público do PMI SES (CCP-PMI-SES), que fora enviado aos membros do Conselho como anexo à convocação e próximas fases do procedimento. Foi aberta a palavra aos Conselheiros e a Convidada para discussão e esta última se manifestou reforçando a importância do projeto para o Estado. Edital e anexos aprovado em unanimidade. 3. Projeto de Manutenção das Rodovias Estaduais: a consultora Mércia Monteiro passou a palavra aos consultores da FGV, presentes virtualmente na reunião, e estes realizaram apresentação dos principais pontos dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, técnico operacional e jurídico institucional em versão atualizada contendo os ajustes solicitados pelos membros deste Colegiado em reunião realizada em 04 de julho do corrente ano. Os estudos completos e anexos foram enviados anexos à convocação da presente reunião. Os Conselheiros realizaram questionamentos de ordem técnica e econômico-financeira que foram devidamente respondidos pelos consultores da FGV. Os estudos foram aprovados em unanimidade. Os conselheiros, considerando a maximização dos benefícios à sociedade amazonense, deliberaram pela inclusão na modelagem de terreno em área lindeira à Rodovia AM 070 que extrapola o limite previamente estabelecido em escopo do projeto para análise de viabilidade como receita acessória uma vez que o local possui apelo comercial e turístico e não se encontra em utilização no momento. 4. Arena da Amazônia: a consultora Mércia Monteiro realizou apresentação da MIP das empresas Revee - Real Estate Venues & Enterteinment Participações S.A. e Imply Participações Societárias LTDA., que tem por objeto o desenvolvimento de projetos, levantamentos, investigações, estudos e modelagens de viabilidade econômico-financeira, jurídica e téc- nico-operacional voltados à concessão da Arena da Amazônia para sua gestão, manutenção, modernização, operação e exploração conforme o regime e a modelagem a serem definidos a partir dos Estudo. A consultora reforçou que o acolhimento da solicitação de MIP concorre com a decisão anterior do Conselho de contratação da CADA pela UGPE para realização dos estudos técnicos de viabilidade para realização da concessão do complexo. Aberta a palavra aos membros para discutirem a matéria, o conselheiro Marcellus Campelo explanou que a UGPE não possui recursos para a finalidade de custear novos estudos técnicos para a concessão da Arena da Amazônia no momento. Os conselheiros deliberaram pelo recebimento da MIP apresentada e autorizaram a abertura de PMI para a continuidade do projeto. Diante disto e considerando o Decreto Estadual nº. 45.238/2022, bem como a Lei Estadual nº. 5.219/2020 e alterações, a CADA assessorará a estruturação do PMI. Ademais foi ratificada a deliberação anterior do CGPEPPP, na reunião anterior que abordou o tema, na qual os conselheiros tornaram este um projeto especial. 5. Projeto Loteria Estadual do Amazonas: a consultora realizou a apresentação dos principais tópicos dos estudos de viabilidade econô- mico-financeiro, jurídico-institucional e técnico-operacional do projeto da Loteria Estadual do Amazonas, cujos documentos foram enviados anexos à convocação. Franqueada a palavra aos conselheiros, os membros Acram Jr, Alex Del Giglio e Giordano Cruz realizaram apontamentos de ordem econômico-financeira, jurídico institucional e técnica-operacional. O conselheiro Alex Del Giglio solicitou revisão dos estudos com a inclusão de novos cenários de simulação visando maximizar os benefícios ao Estado do Amazonas com o projeto. Os conselheiros deliberaram que uma vez realizadas as adequações e demonstrada a viabilidade nos estudos, dar-se-á sequência ao projeto, destacando-se que o mesmo não se enquadra ao Programa Estadual de Parcerias Público Privadas - PEPPP embora seja relevante para o Estado. 6. Informes: O Projeto de Manifestação de Interesse - PMI para Instituto Multidisciplinar para Idosos está em andamento com o assessoramento da CADA e a participação da SEJUSC. Acerca do PMI com a Secretaria de Educação - SEDUC, reforçou-se a disponibilidade da CADA, UGPE e PADEAM em dar continuidade aos trabalhos, entretanto há dificuldades em reunir e coletar os dados junto a SEDUC. O Projeto de Energias Renováveis segue em andamento com a coleta de dados dos entes diretos e indiretos, sugeriu-se a inclusão do projeto no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional - FDIRS, tendo em vista que o responsável da UGPE informou que a Unidade Gestora não possui disponibilidade orçamentária para realização dos estudos técnicos de viabilidade deste projeto. 7. O que houver: Foi apresentado pela consultora Mércia Monteiro o Projeto de Pequenas Parcerias, atualmente em fase de concepção, com o objetivo de analisar o melhor modal para concessão de áreas menores para exploração da iniciativa privada, que deverá começar pela possível concessão de parques estaduais da capital. O projeto foi recebido positivamente pela UGPE, que se colocou à disposição para dar apoio às necessidades e concepção do projeto. Sem nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado da Casa Civil Presidente GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador Geral do Estado Vice Presidente ACRAM SALAMEH ISPER JR Diretor Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Membro ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda Membro VIVALDO MICHILES NETO Representante do Secretário de Estado de Administração e Gestão Membro LÚCIA CARLA GAMA Coordenadora da Unidade de Gestão Integrada Membro MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais Membro SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Membro NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado da Saúde Convidada MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO Diretora Operacional da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Consultora KARLA KAROLINE LIRA MARTINS Gerente Operacional da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Consultora VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO