DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de fevereiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:34E26768
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 798/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO MAURICÉLIO DUARTE DA ROCHA, matrícula: 36740, Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para realizar atividades de Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) para agricultores(as), fruticultores no âmbito do Município de Iguatu. A disponibilização do serviço supracitado visa auxiliar/permitir uma adequada comercialização agrícola de produtos locais.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de fevereiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:9EEA5F3D
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 799/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e a Lei nº 2.065, 04 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACEDO, ocupante de cargo de provimento efetivo de MEDICA VETERINARIA, inscrita no CPF Nº:094.606.214-57 e RG N°: 3667540, com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para responder pelo cargo de Diretor do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.
Art. 2º – DESIGNAR o servidor FRANCICLEITON FREIRES DO CARMO, ocupante de cargo de provimento efetivo de TECNOLOGO EM IRRIGACAO E DRENAGEM, inscrito no CPF Nº: 030.540.923-99 e RG N°: 2005029063908 com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para responder pelo cargo de Agente de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal e Frutos do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.
Art. 3º - DESIGNAR o servidor VICENTE JOSE DE ARAUJO JUNIOR, ocupante de cargo de provimento efetivo de TECNICO AGRICOLA, inscrito no CPF Nº: 963.013.253-20 e RG N°: 99029156270 com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para responder pelo cargo de Agente de Fiscalização de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de fevereiro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:BBD10730
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 802/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,
CONSIDERANDO:
- A solicitação de cessão feita pelo Município de Icó - Ceará, por meio do OFÍCIO N°. 011/2025, Gabinete da Prefeita Municipal de Icó - CE, DE 21 DE JANEIRO DE 2025;
- A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 104/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 27 DE JANEIRO DE 2025;
- O Termo de Convênio Nº 02-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Icó.
- O Termo de Anuência à cessão do servidor CLAUDIO CESAR GERMANO;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal CLAUDIO CESAR GERMANO, ocupante do cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL - 517410, matrícula Nº:37925, para prestar seus serviços na Prefeitura de Icó, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:319093B9
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO, PERANTE A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE