DOMCE 10/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:616ACF7C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 793/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Cedro-CE, por meio do OFÍCIO Nº 2401-004/2025 – GABINETE DO PREFEITO DE CEDRO - CEARÁ, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 109/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 28 DE JANEIRO DE 2025;
3. O Termo de Convênio Nº 003-2025, de 13 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Cedro;
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora MARIA REGINA ALENCAR DE FREITAS;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal MARIA REGINA ALENCAR DE FREITAS, ocupante do cargo de PEB II - Pedagogo, matrícula Nº: 68031, para prestar seus serviços na Prefeitura Municipal de Cedro-CE, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:1F156275

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 794/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Várzea Alegre - CE, por meio do OFÍCIO Nº 048/2025 – GABINETE DO PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ, DE 27 DE JANEIRO DE 2025;
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 110/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 28 DE JANEIRO DE 2025;
3. O Termo de Convênio Nº 008-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Várzea Alegre;
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora JÉSSICA COSTA FERREIRA DA SILVA;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal JÉSSICA COSTA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PEB II - Ciência, matrícula Nº: 36919, para prestar seus serviços na Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 01 de fevereiro de 2026, podendo ser renovado por igual período e ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:390F545E

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 797/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR os Representantes Responsáveis Pelo Recebimento do Leite do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA LEITE, Conforme Termo de Cooperação Técnica 157/2023, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite.

RESPONSÁVEIS INDICADOS:

1.FRANCICLEITON FREIRES DO CARMO RG: 2005029063908 CPF: 030.540.923-99 MATRÍCULA: 47191 CARGO: TECNÓLOGO EM IRRIGAÇÃO E DRENAGEM LOTAÇÃO: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1. VICENTE JOSÉ DE ARAÚJO JUNIOR RG: 99029156270 CPF: 963.013.253-20 MATRÍCULA: 11000 CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA LOTAÇÃO: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

2. VITAL MARCELO MEDRADO FERREIRA RG: 700893709 CPF: 562.884.845-04 MATRÍCULA: 73109 CARGO: SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO LOTAÇÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO